{"id":523450,"date":"2026-03-27T14:08:41","date_gmt":"2026-03-27T17:08:41","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=523450"},"modified":"2026-03-27T14:08:41","modified_gmt":"2026-03-27T17:08:41","slug":"stf-estima-que-ganho-de-juiz-caira-de-r-96-mil-para-r-70-mil-com-regra-sobre-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-estima-que-ganho-de-juiz-caira-de-r-96-mil-para-r-70-mil-com-regra-sobre-penduricalhos\/","title":{"rendered":"STF estima que ganho de juiz cair\u00e1 de R$ 96 mil para R$ 70 mil com regra sobre penduricalhos"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Ana Pompeu e Isadora Albernaz, Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Divulga\u00e7\u00e3o\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fachada da sede do STF (Supremo Tribunal Federal), na pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ministros do\u00a0STF\u00a0(Supremo Tribunal Federal) estimam que ju\u00edzes ganhar\u00e3o em m\u00e9dia cerca de R$ 25 mil mensais a menos com a decis\u00e3o que limitou os\u00a0pagamentos de penduricalhos\u00a0no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O c\u00e1lculo foi feito pelos ministros\u00a0Alexandre de Moraes,\u00a0Cristiano Zanin,\u00a0Gilmar Mendes\u00a0e\u00a0Fl\u00e1vio Dino, relatores das a\u00e7\u00f5es que tratam do tema e foram julgadas no plen\u00e1rio da corte nesta semana.<\/p>\n

O n\u00famero \u00e9 resultado da diferen\u00e7a entre a\u00a0atual remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia bruta dos magistrados\u00a0em 2025 (R$ 95.968,21), calculada pela comiss\u00e3o criada para discutir esse tema a partir de dados do\u00a0CNJ (Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a), e a estimativa dos ministros da m\u00e9dia salarial (cerca de R$ 70 mil) ap\u00f3s as mudan\u00e7as.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o da corte, a remunera\u00e7\u00e3o mensal permitida ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 78,8 mil para aqueles que ganham pelo teto e recebem a quantia m\u00e1xima das verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

O teto do funcionalismo p\u00fablico \u00e9 de R$ 46.366, e a decis\u00e3o do STF acabou aceitando penduricalhos no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico at\u00e9 um limite de 70% do sal\u00e1rio dos servidores desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

O valor de quase R$ 96 mil m\u00e9dios da remunera\u00e7\u00e3o bruta em 2025 foi calculado com base no teto remunerat\u00f3rio constitucional anualizado, para refletir a renda de 13 contracheques \u2014incluindo parcelas como 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias. Isso significou considerar como teto um valor de R$ 52.805,94.<\/p>\n

A comiss\u00e3o institu\u00edda por Fachin afirmou que, mesmo diante do argumento de defasagem salarial dessas carreiras, como apontado por entidades representativas, a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds impunha cautela. “A d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico atingiu 65,3% do PIB, maior percentual da s\u00e9rie hist\u00f3rica.”<\/p>\n

H\u00e1 aproximadamente 19 mil ju\u00edzes no Brasil, segundo dados do CNJ . Com isso, os ministros estimam um potencial de economia de R$ 6,2 bilh\u00f5es s\u00f3 com a magistratura. A\u00a0Folha apurou que os ministros listam mais de 50 penduricalhos encerrados por eles.<\/p>\n

As novas regras tamb\u00e9m valer\u00e3o para o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo dados do CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico), os MPs t\u00eam cerca de 13 mil membros no pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o STF determinou a divulga\u00e7\u00e3o completa das verbas pagas como penduricalhos. Atualmente, h\u00e1 baixa transpar\u00eancia na discrimina\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n

Moraes, Zanin, Gilmar e Dino s\u00e3o relatores de a\u00e7\u00f5es no Supremo que tratam do pagamento de verbas indenizat\u00f3rias e apresentaram um voto conjunto autorizando um limite de 70%.<\/p>\n

A tese apresentada pelos quatro foi ratificada pelos demais integrantes da corte:\u00a0Andr\u00e9 Mendon\u00e7a,\u00a0Kassio Nunes Marques,\u00a0Luiz Fux,\u00a0Dias Toffoli,\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia\u00a0e\u00a0Edson Fachin\u00a0\u2013presidente do tribunal.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o, as verbas indenizat\u00f3rias (que incluem pagamento de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o) n\u00e3o podem ultrapassar 35% da remunera\u00e7\u00e3o do servidor. No caso de ministros do STF, esse valor extra representa R$ 16.228.<\/p>\n

Al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o desses penduricalhos em at\u00e9 35%, os ministros concordaram em permitir outro adicional, por tempo de servi\u00e7o, chamado de “parcela de valoriza\u00e7\u00e3o do tempo de antiguidade na carreira”, ou ATS.<\/p>\n

Esse valor ser\u00e1 tamb\u00e9m de at\u00e9 35% do teto, com repasse de 5% a cada cinco anos. O limite s\u00f3 ser\u00e1 pago a quem tiver 35 anos de servi\u00e7o ou mais, ativo ou inativo, e comprovar o direito ao penduricalho.<\/p>\n

No caso dos integrantes do pr\u00f3prio Supremo, que recebem R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.<\/p>\n

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Esse limite ser\u00e1 v\u00e1lido apenas para quem j\u00e1 recebe teto salarial, quem recebe um grande n\u00famero de verbas indenizat\u00f3rias e quem tem 35 anos ou mais de carreira. A expectativa \u00e9 que os demais servidores passem a receber valores menores do que hoje.<\/p>\n

Neste ponto, a decis\u00e3o acabou recriando um benef\u00edcio extinto havia 20 anos no \u00e2mbito da Uni\u00e3o \u2014para ju\u00edzes federais e procuradores da Rep\u00fablica. O chamado quinqu\u00eanio foi abolido por uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 2003 e que passou a ter efeito em 2006.<\/p>\n

No\u00a0TJ-SP\u00a0(Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo), por exemplo, atualmente h\u00e1 remunera\u00e7\u00f5es l\u00edquidas que ultrapassam valores como R$ 180 mil e R$ 200 mil. Um desembargador recebeu, em dezembro passado, R$ 213.494.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (26), o CNJ e o CNMP CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) institu\u00edram um grupo de trabalho conjunto para cumprimento da decis\u00e3o do Supremo sobre o regime remunerat\u00f3rio da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota para manifestar\u00a0“profunda discord\u00e2ncia” com a decis\u00e3o da corte. O texto \u00e9 assinado por entidades dos estados representativas da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar filiadas.<\/p>\n

Quais penduricalhos est\u00e3o proibidos?<\/h3>\n

O STF afirmou que penduricalhos como licen\u00e7as compensat\u00f3rias e demais verbas indenizat\u00f3rias ou aux\u00edlios previstos em decis\u00f5es administrativas, resolu\u00e7\u00f5es, leis estaduais e at\u00e9 mesmo em leis dessas carreiras s\u00e3o inconstitucionais, devendo cessar imediatamente.<\/p>\n

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A seguir alguns deles:<\/p>\n

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      Aux\u00edlios natalinos<\/p>\n

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          Aux\u00edlio-combust\u00edvel<\/p>\n

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              Licen\u00e7a compensat\u00f3ria por ac\u00famulo de acervo<\/p>\n

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                  Indeniza\u00e7\u00e3o por acervo<\/p>\n

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                      Gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de localidade<\/p>\n

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                          Aux\u00edlio-moradia<\/p>\n

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                              Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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                                  Licen\u00e7a compensat\u00f3ria por fun\u00e7\u00f5es administrativas e processuais relevantes<\/p>\n

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                                    Licen\u00e7a compensat\u00f3ria de um dia de folga por tr\u00eas trabalhados<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                    Com a decis\u00e3o da corte, a remunera\u00e7\u00e3o mensal permitida ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 78,8 mil para aqueles que ganham pelo teto e recebem a quantia m\u00e1xima das verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

                                    O teto do funcionalismo p\u00fablico \u00e9 de R$ 46.3<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":523451,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-523450","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/supremo_tribunal_federal250620213575.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/523450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=523450"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/523450\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/523451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=523450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=523450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=523450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}