{"id":523863,"date":"2026-03-31T04:59:36","date_gmt":"2026-03-31T07:59:36","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=523863"},"modified":"2026-03-31T04:59:36","modified_gmt":"2026-03-31T07:59:36","slug":"mp-ba-recomenda-suspensao-de-obras-e-adocao-imediata-de-medidas-de-seguranca-em-escola-de-correntina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mp-ba-recomenda-suspensao-de-obras-e-adocao-imediata-de-medidas-de-seguranca-em-escola-de-correntina\/","title":{"rendered":"MP\/BA recomenda suspens\u00e3o de obras e ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de seguran\u00e7a em escola de Correntina"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Aline Gama<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Correntina, expediu na sexta-feira (27) uma recomenda\u00e7\u00e3o administrativa direcionada ao prefeito, Walter Mariano Messias (Uni\u00e3o), ao secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, ao diretor da Escola Municipal Idalina Avelina de Castro e ao engenheiro civil respons\u00e1vel pela reforma da unidade, determinando a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de seguran\u00e7a ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de risco iminente \u00e0 integridade f\u00edsica dos estudantes.<\/strong><\/p>\n

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O documento, assinado pela promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, \u00e9 resultado de um procedimento administrativo instaurado em 5 de mar\u00e7o a partir de representa\u00e7\u00e3o formulada por pais de alunos que denunciaram a precariedade estrutural da escola, localizada no Bairro do Ouro, e a paralisa\u00e7\u00e3o das obras de reforma h\u00e1 aproximadamente dez meses, com prazo contratual j\u00e1 extrapolado.<\/strong><\/p>\n

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De acordo com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico de seguran\u00e7a elaborado em 2 de mar\u00e7o por profissional habilitada, a unidade escolar apresenta instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas expostas com fia\u00e7\u00e3o aparente, entulhos e materiais perfurocortantes espalhados pelas \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de piso em diversas salas, paredes com mofo, falta de forro e condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias absolutamente insuficientes, apenas um banheiro em funcionamento para atender cerca de duzentas crian\u00e7as por turno, sem separa\u00e7\u00e3o por sexo.<\/strong><\/p>\n

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O Conselho Tutelar de Correntina, ap\u00f3s dilig\u00eancia in loco, corroborou integralmente as irregularidades apontadas, assim como o Corpo de Bombeiros Civil, que concluiu que a escola n\u00e3o estava apta para o in\u00edcio das atividades letivas e recomendou o adiamento do retorno \u00e0s aulas at\u00e9 a conclus\u00e3o integral das obras e a regulariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

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Apesar das recomenda\u00e7\u00f5es, a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer informou, em 16 de mar\u00e7o, que as aulas teriam in\u00edcio no dia 23 do mesmo m\u00eas, com a obra ainda em andamento. Foi ent\u00e3o firmado um documento denominado \u201cNormas de Seguran\u00e7a\u201d entre o engenheiro civil respons\u00e1vel, a dire\u00e7\u00e3o escolar e o Corpo de Bombeiros Civil, estabelecendo regras para a coexist\u00eancia das atividades pedag\u00f3gicas com a continuidade da reforma.<\/strong><\/p>\n

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No entanto, em 26 de mar\u00e7o, o Corpo de Bombeiros Civil comunicou ao secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es acordadas, especialmente quanto ao uso de equipamentos que emitem ru\u00eddos elevados durante o hor\u00e1rio de aula, causando desconforto e dores de cabe\u00e7a nos alunos, e requereu a suspens\u00e3o imediata das atividades letivas nos dias 27 e 28 de mar\u00e7o.<\/strong><\/p>\n

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Diante do quadro, a Promotoria de Justi\u00e7a expediu a recomenda\u00e7\u00e3o administrativa determinando que todos os envolvidos cumpram integral e imediatamente as normas de seguran\u00e7a estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Civil, suspendam durante o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades letivas o uso de quaisquer equipamentos que produzam ru\u00eddos capazes de causar desconforto ou dano \u00e0 sa\u00fade dos estudantes, mantenham isolamento f\u00edsico adequado e sinalizado entre as \u00e1reas em obra e os espa\u00e7os frequentados pelos alunos, e realizem exclusivamente no per\u00edodo noturno ou nos fins de semana as atividades de reforma que impliquem riscos \u00e0 seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

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O documento determina ainda que qualquer incidente ou altera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a seja comunicado imediatamente ao Corpo de Bombeiros e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, e exige que os gestores encaminhem \u00e0 Promotoria, no prazo de 24 horas a contar da ci\u00eancia, um relat\u00f3rio circunstanciado com as medidas adotadas, o cronograma definitivo para conclus\u00e3o das obras e as provid\u00eancias tomadas para assegurar a continuidade das aulas em condi\u00e7\u00f5es de plena seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

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A recomenda\u00e7\u00e3o ressalta que a omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico Municipal em garantir o cumprimento das normas de seguran\u00e7a afronta os princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia e da moralidade administrativa e configura potencial responsabilidade administrativa, civil e penal em caso de acidente.<\/strong><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico advertiu\u00a0ainda que o descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o, em especial a persist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 integridade f\u00edsica dos estudantes ou a reitera\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de seguran\u00e7a, ensejar\u00e1 a paralisa\u00e7\u00e3o imediata das atividades letivas da escola, a ser determinada pela pr\u00f3pria Promotoria de Justi\u00e7a no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es institucionais, sem preju\u00edzo do ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de tutela de urg\u00eancia e da responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal dos gestores omissos.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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