{"id":524184,"date":"2026-04-04T07:08:17","date_gmt":"2026-04-04T10:08:17","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=524184"},"modified":"2026-04-04T07:08:17","modified_gmt":"2026-04-04T10:08:17","slug":"gasto-com-sentenca-caira-r-27-bi-em-2027-e-agu-atribui-a-maior-numero-de-acordos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/gasto-com-sentenca-caira-r-27-bi-em-2027-e-agu-atribui-a-maior-numero-de-acordos-judiciais\/","title":{"rendered":"Gasto com senten\u00e7a cair\u00e1 R$ 27 bi em 2027, e AGU atribui a maior n\u00famero de acordos judiciais"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Idiana Tomazelli, Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fachada da Advocacia Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os gastos com senten\u00e7as judiciais ter\u00e3o um recuo de R$ 27 bilh\u00f5es no ano que vem, redu\u00e7\u00e3o que deve\u00a0aliviar a press\u00e3o sobre a d\u00edvida p\u00fablica, mas ainda \u00e9 vista com cautela por parte do Executivo diante do\u00a0temor de novos aumentos nos anos seguintes.<\/p>\n

Segundo dados divulgados pelo\u00a0Minist\u00e9rio do Planejamento\u00a0e Or\u00e7amento, a fatura de precat\u00f3rios expedidos vai cair de R$ 71,9 bilh\u00f5es neste ano para R$ 44,9 bilh\u00f5es em 2027. A conta considera apenas as condena\u00e7\u00f5es acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Abaixo disso, o governo paga as chamadas RPVs (requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor), geralmente concentradas em temas previdenci\u00e1rios. O valor delas para 2027 ainda n\u00e3o \u00e9 conhecido, mas o Executivo tamb\u00e9m espera uma trajet\u00f3ria mais controlada ap\u00f3s conseguir reduzir essa conta no ano passado.<\/p>\n

Em 2025, o pagamento de RPVs somou R$ 34,9 bilh\u00f5es, queda real de 4,1% em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando foram pagos R$ 36,4 bilh\u00f5es (em valores atualizados at\u00e9 dezembro de 2025). Para este exerc\u00edcio, o Or\u00e7amento reserva um espa\u00e7o de R$ 44,15 bilh\u00f5es, dos quais R$ 5,4 bilh\u00f5es foram executados at\u00e9 agora.<\/p>\n

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Diante dessas movimenta\u00e7\u00f5es, a tend\u00eancia para 2027 \u00e9 que a fatura total com senten\u00e7as judiciais fique ao redor dos R$ 100 bilh\u00f5es, uma queda significativa em rela\u00e7\u00e3o a este ano (R$ 121 bilh\u00f5es).<\/p>\n

O resultado vem sendo atribu\u00eddo pela\u00a0AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) ao maior n\u00famero de acordos judiciais firmados pelo governo nos \u00faltimos anos, uma pr\u00e1tica encorajada ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, no in\u00edcio de 2023.<\/p>\n

O colegiado foi institu\u00eddo pouco mais de um ano ap\u00f3s\u00a0um “meteoro” de precat\u00f3rios surpreender o ent\u00e3o governo de Jair Bolsonaro (PL) e levar \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um teto para esses pagamentos, numa tentativa de reduzir o peso dessas despesas.<\/p>\n

O represamento das senten\u00e7as foi desfeito no fim de 2023, j\u00e1 na gest\u00e3o de Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula\u00a0da Silva (PT), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu excluir parte dessas despesas das regras fiscais at\u00e9 o fim de 2026. Desde ent\u00e3o, controlar as senten\u00e7as era crucial para evitar press\u00e3o sobre o Or\u00e7amento a partir de 2027, mas a tarefa se mostrou desafiadora.<\/p>\n

Em setembro do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que excluiu as despesas com senten\u00e7as judiciais do limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal, mas determinou a incorpora\u00e7\u00e3o gradual desses valores \u00e0 meta de resultado prim\u00e1rio (saldo entre receitas e despesas, descontado o servi\u00e7o da d\u00edvida).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o governo n\u00e3o precisar\u00e1 mais cortar gastos de outras pol\u00edticas p\u00fablicas para acomodar os precat\u00f3rios, mas ter\u00e1 de garantir um volume cada vez maior de receitas para cobri-los, ou ent\u00e3o flexibilizar as metas e impor ao Brasil maiores n\u00edveis de endividamento. A redu\u00e7\u00e3o da fatura ajuda a minimizar essa press\u00e3o.<\/p>\n

Dados da AGU mostram que, de 2023 a 2025, a Uni\u00e3o firmou 1,95 milh\u00e3o de acordos judiciais por meio da PGU (Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o), que atua em boa parte das causas n\u00e3o tribut\u00e1rias, e da PGF (Procuradoria-Geral Federal), que atua em processos ligados a autarquias como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O n\u00famero \u00e9 o dobro do observado de 2020 a 2022, quando foram 865,8 mil acertos.<\/p>\n

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Apesar do aumento no volume das concilia\u00e7\u00f5es, o valor total reconhecido nesses pactos cresceu mais devagar. De 2020 a 2022, os pagamentos acordados somaram R$ 22,3 bilh\u00f5es. De 2023 a 2025, o montante ficou em R$ 25,4 bilh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a Uni\u00e3o conseguiu encerrar um n\u00famero maior de disputas sem pressionar os desembolsos. Todos os acordos s\u00e3o pagos por meio de precat\u00f3rios e RPVs, embora nem sempre no mesmo exerc\u00edcio.<\/p>\n

Para a AGU, o quadro demonstra que o \u00f3rg\u00e3o tem conseguido difundir a pol\u00edtica de acordos sem sobrecarregar os cofres p\u00fablicos. Pelo contr\u00e1rio: o \u00f3rg\u00e3o calcula que os recursos poupados com essa pr\u00e1tica subiram de R$ 22,5 bilh\u00f5es para R$ 44 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

A conta considera a diferen\u00e7a entre o valor pedido pelo autor da a\u00e7\u00e3o e o que foi acordado, ou ainda o des\u00e1gio (uma esp\u00e9cie de desconto) de 20% a 30% sobre o montante inicialmente previsto. H\u00e1 ainda uma economia indireta adicional, com juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e honor\u00e1rios que deixam de incidir sobre essas diferen\u00e7as.<\/p>\n

Dentro do governo, os resultados s\u00e3o vistos como fruto de uma mudan\u00e7a de paradigma: em vez de protelar as disputas judiciais, mesmo quando h\u00e1 previs\u00e3o de perda, a AGU passou a reconhecer a d\u00edvida de forma antecipada.<\/p>\n

“Quando se identifica que o resultado ser\u00e1 desfavor\u00e1vel, adota-se uma postura proativa para resolver o conflito de forma r\u00e1pida, garantindo economia ao Estado e celeridade ao cidad\u00e3o”, afirma o chefe do \u00f3rg\u00e3o, ministro Jorge Messias.<\/p>\n

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A fatura de precat\u00f3rios a ser inclu\u00edda no Or\u00e7amento de 2027 considera os valores expedidos pelos tribunais entre 3 de abril de 2025 e 1\u00ba de fevereiro deste ano. Em outros per\u00edodos, os ciclos abarcavam um per\u00edodo de 12 meses, mas uma mudan\u00e7a recente no prazo de entrega das informa\u00e7\u00f5es reduziu a abrang\u00eancia para dez meses.<\/p>\n

Na \u00e1rea econ\u00f4mica, esse fator tem sido usado para explicar parte da queda no gasto com senten\u00e7as e tamb\u00e9m para inspirar cautela quanto \u00e0 tend\u00eancia para essa despesa a partir de 2028.<\/p>\n

Em entrevista coletiva na segunda-feira (30), o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento, Gustavo Guimar\u00e3es, afirmou que houve um aumento das expedi\u00e7\u00f5es de precat\u00f3rios em 2025 (para pagamento em 2026), diante da incerteza sobre como ficariam as regras para essas despesas a partir de 2027. Por isso, ele disse preferir adotar uma “interpreta\u00e7\u00e3o conservadora” dos n\u00fameros.<\/p>\n

Na AGU, por\u00e9m, a vis\u00e3o \u00e9 que o deslocamento do calend\u00e1rio teve pouco efeito, uma vez que a expedi\u00e7\u00e3o de novos precat\u00f3rios j\u00e1 vinha caindo na compara\u00e7\u00e3o mensal. De acordo com t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o, os tribunais conseguem se adaptar rapidamente a esse tipo de mudan\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a expedi\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios costuma ficar concentrada nos \u00faltimos dois meses antes do fim do prazo, padr\u00e3o que se repetiu em 2026. Segundo dados compilados pela AGU, 49% dos valores foram registrados nesse intervalo, contra 55% em 2025.<\/p>\n

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Outra mudan\u00e7a institu\u00edda pelo Congresso, a que reduziu a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o valor dos precat\u00f3rios entre sua expedi\u00e7\u00e3o e o efetivo pagamento, s\u00f3 teve efeito a partir de setembro do ano passado. Isso significa, segundo t\u00e9cnicos, que sua influ\u00eancia sobre os valores foi pequena diante do todo.<\/p>\n

Por outro lado, Guimar\u00e3es ressaltou que o ganho com essa medida ser\u00e1 exponencial ao longo do tempo.<\/p>\n

Entre os respons\u00e1veis pela defesa judicial da Uni\u00e3o, h\u00e1 uma vis\u00e3o otimista de que a tend\u00eancia de modera\u00e7\u00e3o no crescimento dos gastos com senten\u00e7as se manter\u00e1 daqui para frente. Na vis\u00e3o deles, a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os conseguiu achatar a curva, cujo crescimento acelerado era uma das principais fontes de preocupa\u00e7\u00e3o para o Executivo.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m, ainda n\u00e3o conseguiu estabelecer uma metodologia para projetar a tend\u00eancia de emiss\u00e3o de precat\u00f3rios para os anos seguintes. O governo tem o levantamento de riscos fiscais, com estimativas de valores sob risco de perda, mas a expedi\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as depende do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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