{"id":524369,"date":"2026-04-06T10:39:17","date_gmt":"2026-04-06T13:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=524369"},"modified":"2026-04-06T10:39:17","modified_gmt":"2026-04-06T13:39:17","slug":"justica-custou-15-do-pib-em-2024-estados-driblam-orcamento-para-custear-folhas-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-custou-15-do-pib-em-2024-estados-driblam-orcamento-para-custear-folhas-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a custou 1,5% do PIB em 2024; estados driblam or\u00e7amento para custear folhas de pagamento"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Jo\u00e3o Pedro Abdo\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Divulga\u00e7\u00e3o\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Sede do TJBA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os gastos com o sistema de Justi\u00e7a no Brasil cresceram 15,8% entre 2023 e 2024 e alcan\u00e7aram a marca de R$ 181,5 bilh\u00f5es. O valor equivale a 1,55% do PIB (Produto Interno Bruto) e a 3,38% dos gastos totais da Uni\u00e3o e dos governos estaduais e municipais nesse mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o do relat\u00f3rio de despesas do governo geral lan\u00e7ado em dezembro de 2025. O levantamento \u00e9 feito pelo Tesouro Nacional com base na Cofog (Classifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00f5es do Governo), crit\u00e9rio de organiza\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos desenvolvido pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico).<\/p>\n

Nessa metodologia, as contas governamentais s\u00e3o agrupadas em categorias baseadas em fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelo Estado. As despesas com tribunais estaduais, regionais, superiores, Justi\u00e7as Eleitoral, Militar e Trabalho, CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e STF (Supremo Tribunal Federal) s\u00e3o contabilizadas na fun\u00e7\u00e3o “ordem e seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n

Como a classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o segue crit\u00e9rios institucionais, a subfun\u00e7\u00e3o “tribunais de justi\u00e7a” abarca, al\u00e9m dos tribunais mencionados, \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o integram o Poder Judici\u00e1rio, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, dados de 2021 mostram que o Brasil foi o que mais gastou com o sistema de Justi\u00e7a naquele ano, totalizando 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Nos dois anos seguintes, ocupou a segunda posi\u00e7\u00e3o, ficando atr\u00e1s de El Salvador em 2022 e 2023. A parcela do PIB gasta nesses dois anos foi de 1,33% e 1,43%, respectivamente.<\/p>\n

Os dados compilados pelo Tesouro s\u00e3o de 2024, mas a compara\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 feita com base no ano anterior. O motivo \u00e9 a data de disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados pelos outros 56 pa\u00edses contabilizados. O levantamento n\u00e3o inclui informa\u00e7\u00f5es sobre Estados Unidos, China e R\u00fassia. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1, com exce\u00e7\u00e3o da Col\u00f4mbia, dados sobre pa\u00edses que fazem fronteira com o Brasil.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, gastos do sistema de Justi\u00e7a com pessoal representaram o principal destino dos pagamentos efetuados pelas institui\u00e7\u00f5es em 2024, com 77,9% das despesas destinadas a folhas de pagamento e 1,7%, a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais. Ao todo, essas categorias somaram R$ 144,3 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n

Questionado como os penduricalhos \u2014verbas indenizat\u00f3rias pagas acima do teto constitucional\u2014 incidem nesses valores, o Tesouro informou compilar dados de bases oficiais sobre execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que n\u00e3o permitem “distinguir, com precis\u00e3o, a parcela espec\u00edfica correspondente a \u2018verbas indenizat\u00f3rias\u2019”.<\/p>\n

Outra segmenta\u00e7\u00e3o, por entes federados, mostra que os estados gastam 2,5 vezes mais que a Uni\u00e3o. No total, foram R$ 126,5 bilh\u00f5es dispensados com o sistema de Justi\u00e7a nas unidades federativas contra R$ 50,6 bilh\u00f5es na esfera federal.<\/p>\n

Or\u00e7amento dos estados e cr\u00e9ditos adicionais<\/h2>\n

O tema dos gastos do Judici\u00e1rio com pessoal tem provocado debates neste ano devido a decis\u00f5es do Supremo a respeito. Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes expediram decis\u00f5es em fevereiro barrando o pagamento dos chamados penduricalhos. No \u00faltimo dia 25, a corte julgou procedimento sobre o tema e concordou em limitar esse tipo de pagamento, mas tamb\u00e9m permitiu que uma parte deles continue superando o teto do funcionalismo, que \u00e9 de mais de R$ 46 mil.<\/p>\n

Uma pesquisa organizada pela Plataforma Justa monitorou tamb\u00e9m os gastos dos estados com tribunais, defensorias e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Foram analisados 94% dos or\u00e7amentos estaduais, que somaram, ao todo, R$ 93,2 bilh\u00f5es. A maior parcela desse valor (67%) foi consumida pelas folhas de pagamentos.<\/p>\n

A diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, diz ser razo\u00e1vel que a folha seja o principal gasto de um tribunal, mas afirma que \u00e9 preocupante a desproporcionalidade das parcelas reservadas para o Judici\u00e1rio e \u00f3rg\u00e3os relacionados nos or\u00e7amentos pesquisados.<\/p>\n

Ela cita como exemplo o estado de S\u00e3o Paulo, onde o Tribunal de Justi\u00e7a custou mais do que outras 13 \u00e1reas somadas, incluindo assist\u00eancia social e energia. Zaffalon ressalta tamb\u00e9m o descompasso entre o crescimento das despesas com Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento geral dos estados e de \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n

“O sistema de Justi\u00e7a, no nosso desenho democr\u00e1tico, tem o papel de resolver conflitos, mas se torna um gerador de conflitos. Isso porque o produto da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fanico e precisa ser fatiado em servi\u00e7os essenciais”, afirma.<\/p>\n

Jos\u00e9 Maur\u00edcio Conti, ex-magistrado e professor de direito da USP, afirma ser natural a busca por benef\u00edcios e trata o fen\u00f4meno como “rent seeking” \u2014conceito econ\u00f4mico que tenta explicar o fen\u00f4meno da busca de atores por maximiza\u00e7\u00e3o de riquezas.<\/p>\n

Ele afirma que as normas do CNJ que regulamentam verbas indenizat\u00f3rias j\u00e1 existem e devem ser cumpridas. “Os esfor\u00e7os deveriam ser para fazer o Judici\u00e1rio e o setor p\u00fablico mais eficientes. Seria uma luta mais produtiva”, afirma.<\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m monitorou como os chamados cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o utilizados para custear institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a e suas folhas de pagamento. Esses valores consistem em remanejamentos or\u00e7ament\u00e1rios acima da previs\u00e3o anual que, via de regra, n\u00e3o passam pelo Legislativo.<\/p>\n

A pesquisa revela que R$ 4,7 bilh\u00f5es foram movimentados para custear folhas de pagamentos fora do or\u00e7amento aprovado nas Assembleias Legislativas. Em estados como Par\u00e1 e Santa Catarina, por exemplo, cerca de um ter\u00e7o das folhas foi custeado por esses valores.<\/p>\n

Conti afirma que \u00e9 comum um subdimensionamento nos or\u00e7amentos do Judici\u00e1rio, o que torna necess\u00e1ria a busca por receitas e pode comprometer a separa\u00e7\u00e3o de Poderes. “Isso faz com que haja uma negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em algum momento no final do exerc\u00edcio financeiro, o que pode colocar o Judici\u00e1rio em uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, principalmente, com o Executivo”, diz.<\/p>\n

Conforme o artigo 99 da Constitui\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio brasileiro goza de autonomia financeira. Na pr\u00e1tica, isso significa que esse Poder envia suas pr\u00f3prias previs\u00f5es de gastos para inclus\u00e3o na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) pelo Legislativo. Essa autonomia, entretanto, \u00e9 vinculada a parcelas das receitas da Uni\u00e3o e dos estados.<\/p>\n

Segundo Hendrick Pinheiro, professor de direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos fatores que explicam os n\u00fameros elevados do Judici\u00e1rio brasileiro. “Esses recursos n\u00e3o poderiam ser gastos de outra maneira que n\u00e3o com o Judici\u00e1rio. Ent\u00e3o, cria-se uma esp\u00e9cie de piso, e isso estimula o gasto”, diz.<\/p>\n

O professor pondera que a autonomia financeira \u00e9 importante na manuten\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia da Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos outros Poderes e, portanto, n\u00e3o deve ser abandonada. “\u00c9 o mesmo problema da democracia: n\u00e3o temos uma solu\u00e7\u00e3o melhor. Talvez pensar em um valor proporcional ao n\u00famero de ju\u00edzes ou de processos”, afirma.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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