{"id":524389,"date":"2026-04-06T11:06:59","date_gmt":"2026-04-06T14:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=524389"},"modified":"2026-04-06T11:06:59","modified_gmt":"2026-04-06T14:06:59","slug":"pgr-recorre-de-decisao-de-zanin-que-suspendeu-efeitos-de-condenacao-de-garotinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pgr-recorre-de-decisao-de-zanin-que-suspendeu-efeitos-de-condenacao-de-garotinho\/","title":{"rendered":"PGR recorre de decis\u00e3o de Zanin que suspendeu efeitos de condena\u00e7\u00e3o de Garotinho"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral recorreu da decis\u00e3o do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da condena\u00e7\u00e3o do ex-governador Anthony Garotinho no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Chequinho. O documento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica foi protocolado na Corte na \u00faltima ter\u00e7a-feira. Com a decis\u00e3o de Zanin, a inelegibilidade de Garotinho foi afastada enquanto a Corte analisa o habeas corpus apresentada pela defesa.<\/p>\n

Garotinho foi acusado durante a investiga\u00e7\u00e3o de ter fornecido vantagens indevidas a cerca de 18 mil eleitores em troca de votos a candidatos aos cargos de vereador e prefeito nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Globo.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2024, o TSE negou um recurso de Garotinho e manteve sua condena\u00e7\u00e3o por crime eleitoral. Inicialmente, a pena foi determinada em nove anos e 11 meses de pris\u00e3o. Depois, foi aumentada em segunda inst\u00e2ncia, para 13 anos e nove meses, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e confirmada pelo TSE.<\/p>\n

O principal argumento da defesa ao STF \u00e9 que a condena\u00e7\u00e3o se baseou em provas digitais obtidas de forma irregular, sem per\u00edcia e com quebra da cadeia de cust\u00f3dia. Segundo os advogados, arquivos foram extra\u00eddos de computadores da prefeitura por meio de pen drives, sem garantias de integridade ou autenticidade.<\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, Zanin tamb\u00e9m estendeu os efeitos da liminar a outros investigados ligados ao caso, suspendendo igualmente os efeitos de suas condena\u00e7\u00f5es<\/p>\n

No documento apresentado ao ministro Zanin, a PGR argumentou que a defesa j\u00e1 tinha apresentado um pedido com os mesmos fundamentos ao Supremo e que, na ocasi\u00e3o, a Segunda Turma do Tribunal, de forma un\u00e2nime, indeferiu o pedido de extens\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n

\u201cA pretens\u00e3o de rejulgamento do pedido \u2014 agora perante a Primeira Turma \u2014 h\u00e1 de ser afastada pela Corte, em raz\u00e3o n\u00e3o apenas do instituto processual da coisa julgada, mas tamb\u00e9m em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 processual, que impede a tentativa de transposi\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es j\u00e1 decididas por uma turma para outra\u201d, afirmou a PGR.<\/p>\n

A Procuradoria tamb\u00e9m defendeu a validade das provas obtidas na investiga\u00e7\u00e3o e atacadas pela defesa de Garotinho. Segundo a PGR, o crime de coa\u00e7\u00e3o foi demonstrado por depoimentos das pr\u00f3prias testemunhas coagidas, que relataram ter sido amea\u00e7adas a gravar \u00e1udios forjando alega\u00e7\u00f5es de tortura policial. \u201cEsses \u00e1udios, gravados a mando do r\u00e9u, foram analisados por per\u00edcia, e as testemunhas foram ouvidas em ju\u00edzo\u201d, afirmou a Procuradoria.<\/p>\n

Como a decis\u00e3o de Zanin foi em car\u00e1ter liminar, o m\u00e9rito da decis\u00e3o ainda ser\u00e1 analisado pelo Supremo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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