{"id":524727,"date":"2026-04-09T04:38:31","date_gmt":"2026-04-09T07:38:31","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=524727"},"modified":"2026-04-09T04:38:31","modified_gmt":"2026-04-09T07:38:31","slug":"com-aval-de-fachin-cnj-mantem-penduricalhos-para-juiz-em-confronto-de-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/com-aval-de-fachin-cnj-mantem-penduricalhos-para-juiz-em-confronto-de-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"Com aval de Fachin, CNJ mant\u00e9m penduricalhos para juiz em confronto de decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
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O voto de Fachin foi seguido pelos colegas conselheiros do CNJ<\/p>\n

Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Reuni\u00e3o com ministro Edson Fachin (Luiz Silveira\/CNJ)<\/p>\n<\/div>\n

O\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a><\/strong>\u00a0e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) j\u00e1 t\u00eam maioria para aprovar resolu\u00e7\u00e3o conjunta mantendo o pagamento de “penduricalhos” para ju\u00edzes e procuradores, em confronto com a decis\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>\u00a0que limitou os chamados\u00a0supersal\u00e1rios<\/strong>\u00a0na\u00a0administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n

O julgamento nos dois conselhos deve terminar nesta quinta-feira 9. O relator da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. O voto dele foi seguido pelos colegas conselheiros do CNJ. Para especialistas, o relat\u00f3rio rivaliza com o entendimento firmado pelo STF que o pr\u00f3prio Fachin ajudou a criar.<\/p>\n

Procurados, o CNJ e o CNMP n\u00e3o comentaram at\u00e9 o momento.<\/p>\n

No dia 25 de mar\u00e7o, o STF firmou uma tese determinando a extin\u00e7\u00e3o de 15 penduricalhos do funcionalismo, mas permitiu que o somat\u00f3rio dos sal\u00e1rios ultrapasse 70% do teto, equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo (R$ 46,3 mil). Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do Supremo permite elevar a remunera\u00e7\u00f5es para at\u00e9 R$ 78 7 mil.<\/p>\n

Dentro do extra teto, segundo a decis\u00e3o do STF, 35% devem ser destinados ao adicional por tempo de carreira e 35% a outras verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

O STF declarou expressamente que o pagamento de aux\u00edlio-moradia como verba moradia (que fica fora do teto) \u00e9 inconstitucional e deveria cessar imediatamente. No entanto, a resolu\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o nos conselhos mant\u00e9m a verba, vinculando sua concess\u00e3o a resolu\u00e7\u00f5es anteriores do CNMP, e n\u00e3o a uma lei federal nacional como exigido pela tese do Supremo.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o inovou ainda mais e criou um novo penduricalho: gratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, que ser\u00e1 de 3% do subs\u00eddio por dependente de at\u00e9 seis anos. Esse pagamento n\u00e3o estava na lista de parcelas autorizadas pelo STF. Pelo contr\u00e1rio o Supremo determinou a extin\u00e7\u00e3o de verbas similares, como “assist\u00eancia pr\u00e9-escolar”, “aux\u00edlio creche” e “aux\u00edlio natalidade”.<\/p>\n

“Apesar de pequenos avan\u00e7os, a decis\u00e3o do STF era bastante insuficiente para conter os supersal\u00e1rios. E a resolu\u00e7\u00e3o deixa ainda mais frouxos esses freios”, diz Fernanda de Melo, especialista em advocacy da Rep\u00fablica.org, entidade dedicada a estudos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Outro choque entre a decis\u00e3o do STF e a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ e do CNPM \u00e9 no pro labore pela atividade de magist\u00e9rio. O STF inclui a verba no limite de 35% de verbas indenizat\u00f3rias. A resolu\u00e7\u00e3o colocou o benef\u00edcio como uma exce\u00e7\u00e3o ao teto.<\/p>\n

“\u00c9 algo t\u00e3o gritante de contradit\u00f3rio que n\u00e3o d\u00e1 para entender o prop\u00f3sito disso. A resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 claramente rivalizando com o que o STF havia decidido h\u00e1 poucas semanas”, diz a diretora-executiva da Transpar\u00eancia Brasil, Juliana Sakai.<\/p>\n

“Isso cria uma elitiza\u00e7\u00e3o e define privil\u00e9gios de duas categorias. \u00c9 uma mensagem p\u00e9ssima para a sociedade, para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para os servidores que trabalham bem no servi\u00e7o p\u00fablico”, afirma a especialista.<\/p>\n

Em linhas gerais, a resolu\u00e7\u00e3o determina que ju\u00edzes, procuradores e promotores n\u00e3o podem receber remunera\u00e7\u00e3o total acima do teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, valor pago aos ministros do Supremo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela imp\u00f5e limites para alguns benef\u00edcios extras: por exemplo, gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o ou atua\u00e7\u00e3o em locais de dif\u00edcil provimento n\u00e3o podem, juntas, ultrapassar 35% do sal\u00e1rio base.<\/p>\n

Em 25 de mar\u00e7o, o Supremo determinou a extin\u00e7\u00e3o de 15 benef\u00edcios pagos \u00e0 elite do funcionalismo p\u00fablico e manteve oito verbas indenizat\u00f3rias espec\u00edficas, cuja soma est\u00e1 limitada a 35% do subs\u00eddio<\/p>\n

Os ministros derrubaram o pagamento em dinheiro de licen\u00e7a-pr\u00eamio (uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria por plant\u00e3o judici\u00e1rio ou audi\u00eancia de cust\u00f3dia), mas discretamente mantiveram vivo o maior penduricalho da magistratura e das procuradorias: a convers\u00e3o em pec\u00fania das f\u00e9rias “vendidas”.<\/p>\n

Os ju\u00edzes e os promotores e procuradores t\u00eam dois meses de f\u00e9rias anuais. Sob alega\u00e7\u00e3o de “ac\u00famulo” de trabalho eles desfrutam de apenas um m\u00eas de f\u00e9rias. O outro m\u00eas \u00e9 “vendido” \u00e0 Corte ou ao MP, elevando o valor de seus contracheques.<\/p>\n

Em seu voto no Conselho, o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que o texto segue o “estrito cumprimento das balizas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, sem inovar em rela\u00e7\u00e3o ao quanto decidido”. At\u00e9 o momento, 11 conselheiros acompanharam Fachin e outros 4 ainda n\u00e3o votaram. O julgamento em plen\u00e1rio virtual fica aberto at\u00e9 est\u00e1 quinta-feira, 9.<\/p>\n

Enquanto o Congresso n\u00e3o editar nova legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, os servidores em geral seguem vinculados ao Regime Estatut\u00e1rio, dentro dos limites j\u00e1 previstos em lei. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o de uma nova norma, sobretudo porque o Brasil est\u00e1 em ano eleitoral.<\/p>\n

Um grupo de trabalho, composto por representantes do CNJ e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por implementar de forma coordenada as diretrizes fixadas pelo STF. O objetivo \u00e9 garantir uniformidade na aplica\u00e7\u00e3o das regras e fortalecer os mecanismos de controle e transpar\u00eancia no pagamento de subs\u00eddios e vantagens.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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