{"id":524930,"date":"2026-04-10T15:23:14","date_gmt":"2026-04-10T18:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=524930"},"modified":"2026-04-10T15:23:14","modified_gmt":"2026-04-10T18:23:14","slug":"corregedoria-do-tjba-aponta-falta-de-aulas-na-case-e-fundac-justifica-atraso-com-obras-e-fatores-climaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/corregedoria-do-tjba-aponta-falta-de-aulas-na-case-e-fundac-justifica-atraso-com-obras-e-fatores-climaticos\/","title":{"rendered":"Corregedoria do TJBA aponta falta de aulas na CASE e Fundac justifica atraso com obras e “fatores clim\u00e1ticos”"},"content":{"rendered":"
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A aus\u00eancia de aulas formais \u00e9 considerada uma irregularidade grave que precisa de resposta urgente das autoridades\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Claudia Cardozo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O sistema socioeducativo da Bahia atravessa um momento de extrema tens\u00e3o institucional. Uma determina\u00e7\u00e3o recente da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) revela um problema grave no atendimento aos jovens em conflito com a lei. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, centenas de adolescentes custodiados nas unidades da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) em Salvador, tanto no p\u00fablico masculino quanto no feminino, est\u00e3o sem acesso a aulas formais desde o in\u00edcio do ano letivo de 2026.<\/p>\n

O desembargador Salom\u00e3o Resed\u00e1, corregedor-geral da Justi\u00e7a do TJBA, exigiu explica\u00e7\u00f5es imediatas e mudou o protocolo de fiscaliza\u00e7\u00e3o das unidades para garantir que a realidade dos internos n\u00e3o seja camuflada durante as visitas oficiais. Sem o ambiente escolar, o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o acaba se assemelhando a uma puni\u00e7\u00e3o meramente privativa de liberdade, esvaziando o prop\u00f3sito de reintegra\u00e7\u00e3o social previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

No processo administrativo, o desembargador destacou que a aus\u00eancia de atividades para os alunos do Ensino Fundamental II e Ensino M\u00e9dio \u00e9 uma irregularidade que precisa de resposta urgente. Em sua decis\u00e3o, o magistrado determinou a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio “para que informe se tem ou n\u00e3o conhecimento de que o ano letivo de 2026 ainda n\u00e3o teve in\u00edcio para os alunos do ensino fundamental II e ensino m\u00e9dio, tanto na CASE masculina, quanto na CASE feminina”. O texto judicial refor\u00e7a que, “para a hip\u00f3tese de constata\u00e7\u00e3o de pret\u00e9rita irregularidade, informar quais provid\u00eancias foram adotadas, no prazo de 10 dias”.<\/p>\n

Em resposta aos questionamentos enviados pela reportagem do BNews, a Fundac apresentou uma defesa baseada em quest\u00f5es estruturais e clim\u00e1ticas. O \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 vinculado \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, alega que o sistema passa por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o com a entrega do novo complexo socioeducativo CASE CIA. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, “este novo equipamento representa um marco de investimento e qualifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica socioeducativa baiana, dotado de infraestrutura de ponta, espa\u00e7os pedag\u00f3gicos modernos e plenas condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento integral dos adolescentes”. No entanto, a funda\u00e7\u00e3o admite que, “em virtude de adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e fatores clim\u00e1ticos que impactaram o cronograma final da obra sofrendo ajustes de calend\u00e1rio”, os esfor\u00e7os est\u00e3o concentrados para a inaugura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Fundac sustenta que esses fatores geraram um efeito cascata que obrigou a reprograma\u00e7\u00e3o das atividades escolares. De acordo com a resposta oficial enviada ao BNews, “o calend\u00e1rio do ano letivo precisou ser ajustado em raz\u00e3o das mudan\u00e7as estruturais previstas nas unidades socioeducativas, inicialmente previstas, mas que precisaram ser reprogramadas, impactando diretamente o planejamento das atividades escolares e a organiza\u00e7\u00e3o da oferta educacional nesses espa\u00e7os”. A funda\u00e7\u00e3o argumenta ainda que “a situa\u00e7\u00e3o observada possui car\u00e1ter pontual e excepcional, n\u00e3o refletindo o hist\u00f3rico institucional da Funda\u00e7\u00e3o, que, ao longo dos anos, tem assegurado de forma cont\u00ednua a oferta educacional nas unidades socioeducativas”.<\/p>\n

A Fundac afirma que a responsabilidade pela educa\u00e7\u00e3o formal \u00e9 compartilhada. A institui\u00e7\u00e3o destaca que “a oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nas unidades socioeducativas \u00e9 viabilizada por meio de instrumentos formais de coopera\u00e7\u00e3o entre a Fundac e as Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, que estabelecem atribui\u00e7\u00f5es e fluxos para assegurar o acesso e a perman\u00eancia dos adolescentes na escola”. A nota refor\u00e7a que “atualmente, todos os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o e interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria encontram-se devidamente matriculados na rede formal de ensino” e que, nas demais unidades, as atividades est\u00e3o ocorrendo regularmente.<\/p>\n

Para mitigar o impacto do tempo ocioso, a gest\u00e3o da Fundac declara que, “pautada no conceito de H\u00f3lon que compreende o adolescente em sua totalidade f\u00edsica, mental e emocional”, os socioeducandos n\u00e3o est\u00e3o desassistidos. A funda\u00e7\u00e3o alega que, “enquanto o tr\u00e2mite administrativo da educa\u00e7\u00e3o formal \u00e9 conclu\u00eddo pelas redes de ensino, a Funda\u00e7\u00e3o est\u00e1 ampliando a oferta interna de atividades de esporte, cultura, oficinas profissionalizantes e atendimento biopsicossocial”.<\/p>\n

Contudo, para o Judici\u00e1rio, essas atividades n\u00e3o substituem a escola. Por isso, foram pactuadas “estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas espec\u00edficas, incluindo a ado\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio escolar diferenciado, com previs\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o integral da carga hor\u00e1ria, de modo a assegurar que nenhum educando seja prejudicado em seu percurso formativo e em seu projeto de vida”.<\/p>\n

Outro ponto de forte impacto na decis\u00e3o de Salom\u00e3o Resed\u00e1 foi a mudan\u00e7a nas vistorias. O corregedor determinou que os ju\u00edzes realizem inspe\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio. Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o literal, o magistrado afirmou que “fiscaliza\u00e7\u00f5es com essa natureza tendem a captar de modo mais fidedigno a realidade local, evitando o mascaramento de situa\u00e7\u00f5es que se configuram como viola\u00e7\u00f5es de direitos”. O desembargador foi al\u00e9m ao escrever que “condicionar a realiza\u00e7\u00e3o do monitoramento a um per\u00edodo espec\u00edfico \u00e9 incorrer no risco de deixar de abarcar algum elemento importante de ser observado na unidade”.<\/p>\n

A Fundac declarou que “atua em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e em articula\u00e7\u00e3o com Sistema de Garantia de Direitos” e que as inspe\u00e7\u00f5es s\u00e3o “parte integrante das responsabilidades pertinentes”. A institui\u00e7\u00e3o afirmou compreender “o monitoramento cont\u00ednuo n\u00e3o apenas como uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas como um instrumento indispens\u00e1vel para o aperfei\u00e7oamento constante da socioeduca\u00e7\u00e3o na Bahia”. Al\u00e9m disso, a funda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 cumprir a ordem judicial de criar um “canal direto e seguro de comunica\u00e7\u00e3o entre os socioeducandos e a Dire\u00e7\u00e3o da CASE Salvador, devendo ser assegurado, sempre, o sigilo das informa\u00e7\u00f5es como meio de preservar a seguran\u00e7a dos comunicantes”.<\/p>\n

A Corregedoria do TJBA reiterou que o cumprimento da lei n\u00e3o pode ser condicionado a cronogramas de obras e que “far\u00e1 o monitoramento semestral nas Unidades CASE Salvador (masculina e feminina), at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o das aulas, com sua respectiva reposi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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