{"id":525315,"date":"2026-04-14T04:42:34","date_gmt":"2026-04-14T07:42:34","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=525315"},"modified":"2026-04-14T04:42:34","modified_gmt":"2026-04-14T07:42:34","slug":"queda-de-veto-do-pl-da-dosimetria-beneficia-presos-por-trafico-estupro-e-feminicidio-diz-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/queda-de-veto-do-pl-da-dosimetria-beneficia-presos-por-trafico-estupro-e-feminicidio-diz-estudo\/","title":{"rendered":"Queda de veto do PL da Dosimetria beneficia presos por tr\u00e1fico, estupro e feminic\u00eddio, diz estudo"},"content":{"rendered":"
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Caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como \u201cPL da Dosimetria\u201d, presos condenados por crimes hediondos, como tr\u00e1fico de drogas, estupro e feminic\u00eddio, poder\u00e3o ficar menos tempo na cadeia. Um parecer da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados indica que a medida reduziria o tempo m\u00ednimo exigido para a progress\u00e3o do regime fechado. A vota\u00e7\u00e3o do veto est\u00e1 marcada para o dia 30 deste m\u00eas.<\/p>\n

O estudo foi elaborado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques e compara as regras de progress\u00e3o de pena ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cLei Antifac\u00e7\u00e3o\u201d, ou Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, (Lei 15.358\/2026) com o cen\u00e1rio em caso de derrubada do veto ao PL da Dosimetria. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Estad\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O parecer conclui que a derrubada do veto manteria as regras atuais para crimes menos graves, mas tornaria mais r\u00e1pida a progress\u00e3o de regime para condenados por tr\u00e1fico, estupro, homic\u00eddio qualificado e feminic\u00eddio, al\u00e9m de l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias. Na pr\u00e1tica, a queda do veto reverteria o endurecimento das penas promovido pela \u201cLei Antifac\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cRessalta-se que a Lei 15.358\/2026 entrou em vigor dia 25 de mar\u00e7o de 2026, e foi aprovada com grande apelo popular ao recrudescer o tratamento penal aos criminosos\u201d, diz o autor do estudo.<\/p>\n

Segundo o comparativo, em crimes hediondos, o tempo m\u00ednimo de cumprimento da pena em regime fechado para progress\u00e3o cairia de 70% para 40% no caso de r\u00e9us prim\u00e1rios. Nos crimes hediondos com resultado de morte, o percentual seria reduzido de 75% para 50%.<\/p>\n

No caso de feminic\u00eddio, a exig\u00eancia passaria de 75% para 55% para condenados prim\u00e1rios, enquanto, para reincidentes, cairia de 85% para 70%.<\/p>\n

A derrubada do veto tamb\u00e9m beneficiaria condenados por atua\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias, com redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de cumprimento de pena de 75% para 50% em regime fechado.<\/p>\n

O objetivo do PL da Dosimetria, \u00e9 reduzir as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros r\u00e9us condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminui\u00e7\u00e3o do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas em 8 de janeiro deste ano, tr\u00eas anos ap\u00f3s os atos de vandalismo em Bras\u00edlia, Lula assinou um veto integral ao projeto.<\/p>\n

Agora, os parlamentares v\u00e3o discutir a derrubada do veto presidencial, no pr\u00f3ximo dia 30 de abril. A vota\u00e7\u00e3o foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n

Como mostrou o Estad\u00e3o, caso o veto seja derrubado, o projeto da dosimetria vai aliviar o tempo de cadeia para Bolsonaro, mas junto, vai beneficiar bandidos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Andr\u00e9 de Oliveira Macedo, o Andr\u00e9 do Rap. Isso porque ele reduz o tempo que esse tipo de criminoso deve permanecer na cadeia, em regime fechado, antes de passar para o regime semiaberto.<\/p>\n

O gabinete do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) tamb\u00e9m elaborou um estudo t\u00e9cnico baseado no parecer da Consultoria Legislativa. Segundo nota do parlamentar, \u201ca derrubada do veto implicar\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o substancial do tempo efetivo de cumprimento de pena em regime fechado para crimes extremamente graves, fragilizando a resposta estatal, comprometendo a preven\u00e7\u00e3o geral e especial, e transmitindo \u00e0 sociedade uma mensagem de toler\u00e2ncia incompat\u00edvel com a gravidade dessas condutas\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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