Foi realizada hoje, por volta das 11hs, elei\u00e7\u00e3o para escolha da nova Mesa Diretora da C\u00e2mara de Sento S\u00e9 para o bi\u00eanio 2027\/2028. Essa decis\u00e3o esbarra em regras jur\u00eddicas, isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o pleito s\u00f3 ter\u00e1 validade a partir de novembro.<\/p>\n
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Por sua vez, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP\/BA) recomendou a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o antecipada e os vereadores da base do governo n\u00e3o participaram da sess\u00e3o convocada para definir a Mesa Diretora da C\u00e2mara de Sento S\u00e9 para o bi\u00eanio 2027-2028. A aus\u00eancia foi motivada por impasses jur\u00eddicos.<\/p>\n
Isso porque est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o que contesta um trecho da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio que permite a elei\u00e7\u00e3o da Mesa para o segundo bi\u00eanio de forma antecipada. O argumento \u00e9 que essa antecipa\u00e7\u00e3o contraria regras consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do ano de 2025, que entende que a elei\u00e7\u00e3o deve acontecer pr\u00f3ximo ao t\u00e9rmino do segundo bi\u00eanio \u2013 sendo considerado como refer\u00eancia o m\u00eas de outubro para realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, os vereadores optaram por n\u00e3o participar da sess\u00e3o que consideraram irregular e sem efeitos pr\u00e1ticos.<\/p>\n
Outro ponto que influenciou a decis\u00e3o foi a rapidez com que esse tipo de a\u00e7\u00e3o costuma ser julgado. Com a possibilidade de uma defini\u00e7\u00e3o j\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses, os vereadores preferiram n\u00e3o participar de uma elei\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 tornada sem efeito, uma vez que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 possui entendimento pac\u00edfico sobre o tema.<\/p>\n
No pr\u00f3prio processo que trata da lei de Sento S\u00e9, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia j\u00e1 sinalizou esse entendimento, destacando na ADI n\u00ba 8020753-16.2026.8.05.0000 que \u201csendo declarada inconstitucional, os efeitos ser\u00e3o ex-tunc e outra elei\u00e7\u00e3o para a Mesa da C\u00e2mara Municipal ter\u00e1 de ser realizada.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m da disputa na Justi\u00e7a, vereadores da base tamb\u00e9m levantaram d\u00favidas sobre a forma como a elei\u00e7\u00e3o foi convocada. Segundo eles, a resolu\u00e7\u00e3o que autorizou a elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o seguiu o rito tradicional da Casa. O presidente em exerc\u00edcio, Edilson dos Boscos, determinou a publica\u00e7\u00e3o do ato no Di\u00e1rio Oficial, mas n\u00e3o chegou a declarar o projeto como aprovado durante a 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ocorrida no \u00faltimo dia 9. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve vota\u00e7\u00e3o com maioria qualificada \u2014 procedimento que, segundo os parlamentares, sempre foi adotado em anos anteriores.<\/p>\n
Com isso, a situa\u00e7\u00e3o segue indefinida e deve ser resolvida pelo Judici\u00e1rio nos pr\u00f3ximos meses, o que pode impactar diretamente a validade da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n