{"id":526200,"date":"2026-04-20T15:51:24","date_gmt":"2026-04-20T18:51:24","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=526200"},"modified":"2026-04-20T15:51:24","modified_gmt":"2026-04-20T18:51:24","slug":"milicianos-e-contrabandistas-tentam-usar-decisao-de-moraes-para-anular-investigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/milicianos-e-contrabandistas-tentam-usar-decisao-de-moraes-para-anular-investigacoes\/","title":{"rendered":"Milicianos e contrabandistas tentam usar decis\u00e3o de Moraes para anular investiga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o de Moraes sobre o Coaf est\u00e1 sendo usada por advogados de r\u00e9us para pedir nulidade de processos e soltura<\/h2>\n
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Andre Shalders<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Uma\u00a0decis\u00e3o liminar<\/strong><\/a> (provis\u00f3ria) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre relat\u00f3rios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) est\u00e1 sendo usada para tentar anular investiga\u00e7\u00f5es sobre envolvimento com mil\u00edcia, contrabando e explora\u00e7\u00e3o ilegal de jogos de azar, como o \u201cTigrinho\u201d.<\/p>\n

No dia 27 de mar\u00e7o deste ano, Moraes decidiu que os chamados Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (RIFs), elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),\u00a0s\u00f3 poderiam ser solicitados pela pol\u00edcia depois da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito<\/strong><\/a>, e n\u00e3o antes.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m proibiu que os relat\u00f3rios fossem a primeira medida de uma investiga\u00e7\u00e3o \u2014 segundo ele, isso configuraria a chamada \u201cpesca probat\u00f3ria\u201d, uma devassa indevida na vida privada do investigado, sem um fato determinado que motive a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes foi dada em um Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) em curso no STF, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma ONG de advogados criminalistas.<\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es de Moraes para o uso de RIFs tamb\u00e9m se aplicam \u00e0s Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs). Recentemente, o ministro se viu envolto em uma pol\u00eamica envolvendo a CPI do Crime Organizado, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relat\u00f3rio final do colegiado\u00a0pediu o indiciamento do ministro<\/strong><\/a>\u00a0e de outros integrantes da Corte.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es sobre o Imposto de Renda do Banco Master, enviadas \u00e0 CPI, confirmaram pagamentos da institui\u00e7\u00e3o financeira do banqueiro mineiro Daniel Vorcaro ao escrit\u00f3rio Barci de Moraes Advogados, pertencente \u00e0 esposa do ministro.<\/p>\n

Desde o dia 27 de mar\u00e7o, a decis\u00e3o de Moraes restringindo o uso dos RIFs passou a ser invocada como precedente por advogados de r\u00e9us ou investigados que tentam anular opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e de outros \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, eles tamb\u00e9m pedem a soltura de seus clientes.<\/p>\n

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A decis\u00e3o foi invocada, por exemplo, por advogados de investigados na opera\u00e7\u00e3o El Patr\u00f3n, que apura crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro na Bahia. Tamb\u00e9m foi usada por investigados da opera\u00e7\u00e3o Migalhas, sobre contrabando de agrot\u00f3xicos no Paran\u00e1, e da opera\u00e7\u00e3o Qu\u00e9fren, que investigou influenciadores que enriqueceram promovendo casas ilegais de jogo online, como o \u201cTigrinho\u201d.<\/p>\n

A coluna procurou Alexandre de Moraes para coment\u00e1rios, por meio da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta sexta-feira (17), mas n\u00e3o houve resposta. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

Cear\u00e1: venda de \u201cTigrinho\u201d ilegal<\/h2>\n

No Cear\u00e1, a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes foi usada pelo advogado do cidad\u00e3o colombiano Luis Felipe Galvis Ramirez para tentar tir\u00e1-lo da pris\u00e3o.<\/p>\n

O pedido foi apresentado pelos advogados Paulo Quezado e Eduardo Quezado no dia 6 de abril deste ano. Os dois citam a decis\u00e3o de Moraes e alegam que o RIF que embasou a investiga\u00e7\u00e3o foi enviado \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 um dia antes da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito. Ao apresentar a peti\u00e7\u00e3o, os advogados inclu\u00edram uma c\u00f3pia da liminar de Moraes.<\/p>\n

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Leia aqui a peti\u00e7\u00e3o dos advogados.<\/strong><\/a><\/p>\n

Ramirez foi preso preventivamente em abril de 2025 na Opera\u00e7\u00e3o Qu\u00e9fren, deflagrada em conjunto pelas pol\u00edcias civis do Cear\u00e1, de S\u00e3o Paulo, de Mato Grosso e do Par\u00e1, para combater um grupo de influenciadores que divulgava jogos de azar online, como o \u201cTigrinho\u201d, de forma ilegal. Ramirez era namorado de uma das principais influenciadoras do grupo, Brenna Brito.<\/p>\n

Por meio dos RIFs, os policiais descobriram que Brenna e Ramirez movimentavam valores expressivos. No caso dela, por exemplo, foram R$ 5,8 milh\u00f5es em apenas cinco meses. Ramirez movimentou mais de R$ 1,3 milh\u00e3o no mesmo per\u00edodo. Os valores seriam incompat\u00edveis com a renda declarada dos dois, segundo a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil constatou que o grupo de Brenna e Ramirez divulgava plataformas ilegais de \u201cTigrinho\u201d, que funcionavam sem a chancela do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Nas redes sociais, Ramirez ostentava um estilo de vida luxuoso. Em seu nome, havia carros de luxo e motocicletas esportivas avaliadas em mais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEm raz\u00e3o de cada outorga custar o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milh\u00f5es de reais) para as empresas, com o acr\u00e9scimo do imposto de 12% sobre a receita bruta, a maioria dos sites prefere permanecer na clandestinidade, pagando altos valores aos influenciadores digitais a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, sendo os blogueiros os principais respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o das plataformas criminosas\u201d, diz um trecho do relat\u00f3rio policial.<\/p>\n

Ao fim das investiga\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 denunciou Ramirez e Brenna em junho passado por v\u00e1rios crimes, entre eles organiza\u00e7\u00e3o criminosa, estelionato, crimes contra a economia popular, publicidade enganosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Ao receber a den\u00fancia, em fevereiro deste ano, o juiz do caso afirmou ter recebido relatos de que o grupo destinaria dinheiro ao Comando Vermelho, fac\u00e7\u00e3o que tem expandido suas atividades no Cear\u00e1.<\/p>\n

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Bahia: PM acusado de miliciano usa decis\u00e3o de Moraes<\/h2>\n

Na Bahia, o precedente de Alexandre de Moraes foi invocado pela defesa de um policial militar acusado de atuar como miliciano no suposto grupo criminoso comandado pelo ex-deputado estadual Kleber Christian Escolano de Almeida, o \u201cBinho Galinha\u201d (PRD).<\/p>\n

O policial \u00e9 Thiago Almeida Santos, o \u201cNariga\u201d. Ele tem 38 anos e \u00e9 morador de Feira de Santana (BA). Na den\u00fancia contra o grupo, apresentada em outubro passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) atribui a Thiago e a outros quatro homens o papel de bra\u00e7o armado do grupo de Binho Galinha.<\/p>\n

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O grupo tinha \u201cpapel central na seguran\u00e7a pessoal do l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o e de sua fam\u00edlia, bem como na execu\u00e7\u00e3o de ordens il\u00edcitas que envolvem o uso da for\u00e7a, mediante viol\u00eancia e intimida\u00e7\u00e3o\u201d, segundo o MP-BA.<\/p>\n

Thiago foi preso em outubro na opera\u00e7\u00e3o Estado An\u00f4mico, um desdobramento da El Patr\u00f3n.<\/p>\n

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No dia 31 de mar\u00e7o deste ano, a defesa de Thiago pediu a soltura dele \u00e0 ju\u00edza do caso, M\u00e1rcia Sim\u00f5es Costa, com base na decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n

Segundo a defesa, o delegado do caso pediu ao Coaf os RIFs que trouxeram ind\u00edcios contra Thiago em 12 de outubro de 2022, a partir de uma den\u00fancia an\u00f4nima. J\u00e1 o inqu\u00e9rito foi instaurado dias depois, em 4 de novembro daquele ano.<\/p>\n

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\u201cAssim, fica evidenciado que o RIF estava anexado em procedimento n\u00e3o oficial, de modo que foi incorporado aos autos principais apenas ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito Policial. Verifica-se, pois, que a solicita\u00e7\u00e3o dos RIFs sem a instaura\u00e7\u00e3o formal de inqu\u00e9rito policial se deu na forma de fishing expedition, pr\u00e1tica veementemente vedada pelos Tribunais Superiores\u201d, diz a defesa, que cita, em seguida, a decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n

Paran\u00e1: contrabando de agrot\u00f3xicos<\/h2>\n

No dia 30 de mar\u00e7o deste ano, a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes foi usada por um investigado na opera\u00e7\u00e3o Migalhas, da Pol\u00edcia Federal, que desarticulou um esquema de contrabando de agrot\u00f3xicos no Paran\u00e1.<\/p>\n

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Segundo a PF, o grupo contrabandeava agrot\u00f3xicos e outras mercadorias, \u201ccom poss\u00edvel facilita\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos\u201d. Para lavar o dinheiro, a quadrilha usava \u201cneg\u00f3cios imobili\u00e1rios simulados\u201d e empresas de fachada.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o ao juiz do caso no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), os advogados de um dos investigados invocam a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes para tentar anular um dos Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (RIF) que embasaram as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A anula\u00e7\u00e3o do RIF, por sua vez, abriria caminho para anular todo o restante da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os advogados pedem que o juiz retire o RIF do processo e declare \u201ca nulidade absoluta das decis\u00f5es que decretaram a quebra de sigilo telem\u00e1tico, fiscal, banc\u00e1rio e cambial do peticion\u00e1rio (e das provas delas derivadas)\u201d. A decis\u00e3o de Moraes \u00e9 citada v\u00e1rias vezes na pe\u00e7a dos advogados, apresentada apenas tr\u00eas dias depois da decis\u00e3o do ministro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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