{"id":526255,"date":"2026-04-21T06:22:48","date_gmt":"2026-04-21T09:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=526255"},"modified":"2026-04-21T06:22:48","modified_gmt":"2026-04-21T09:22:48","slug":"sem-decisoes-do-tce-e-do-tcu-professores-do-recife-podem-ser-obrigados-a-pagar-ate-r-16-milhoes-dos-precatorios-para-advogados-privados-nos-proximos-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/sem-decisoes-do-tce-e-do-tcu-professores-do-recife-podem-ser-obrigados-a-pagar-ate-r-16-milhoes-dos-precatorios-para-advogados-privados-nos-proximos-dias\/","title":{"rendered":"Sem decis\u00f5es do TCE e do TCU, professores do Recife podem ser obrigados a pagar at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es dos precat\u00f3rios para advogados privados nos pr\u00f3ximos dias"},"content":{"rendered":"
\n
\n

<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Professores do Recife benefici\u00e1rios dos recursos dos precat\u00f3rios do Fundef podem ser obrigados a pagar at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es dos precat\u00f3rios para advogados nos pr\u00f3ximos dias; pagamento de honor\u00e1rios \u00e9 proibido pelo STF<\/h4>\n

Do Blog Manoel Medeiros<\/b><\/p>\n

O an\u00fancio do prefeito Victor Marques (PCdoB) a respeito do dep\u00f3sito, pela Uni\u00e3o, de R$ 99 milh\u00f5es da primeira parcela do principal dos precat\u00f3rios dos professores do Recife, na \u00faltima sexta-feira (17), reacendeu a expectativa de dois escrit\u00f3rios de advocacia privados receberem nos pr\u00f3ximos dias uma bolada de at\u00e9 R$ 15,8 milh\u00f5es referentes aos honor\u00e1rios que muitos dos benefici\u00e1rios foram praticamente obrigados a assinar por conta de uma mecanismo com ind\u00edcios de ilegalidade criado pela gest\u00e3o do ex-prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB) junto ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o do Recife (Simpere).<\/p>\n

\"\"
Gest\u00e3o do PSB j\u00e1 abriu m\u00e3o de R$ 124 milh\u00f5es dos precat\u00f3rios a partir de leil\u00e3o para antecipar recebimento dos juros, realizado em novembro passado Foto: Simpere<\/figcaption><\/figure>\n

Os escrit\u00f3rios de advocacia pertencem a Jesualdo Campos, marido da deputada estadual Dani Portela (PT), e a Eduardo Vaz Barbosa, sobrinho do diretor jur\u00eddico da Autarquia de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Recife (URB), Nelson Barbosa, ex-filiado ao PSB.<\/p>\n

\"\"
Registro da assembleia do Simpere sobre os precat\u00f3rios: Nelson Barbosa e Jesualdo Campos na mesa<\/figcaption><\/figure>\n

Considerando que a Prefeitura vai reter 20% para \u201creserva t\u00e9cnica\u201d (R$ 19,8 milh\u00f5es), restando R$ 79,2 milh\u00f5es, muitos dos benefici\u00e1rios ser\u00e3o obrigados a pagar mais 20% decorrentes dos termos de rateio que foram impelidos a assinar, ficando dispon\u00edvel para esse grupo, de forma l\u00edquida, apenas 60% do valor repassado pelo governo federal.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o Governo de Pernambuco tamb\u00e9m anunciou o recebimento de recursos dos precat\u00f3rios, que ser\u00e3o repassados aos benefici\u00e1rios sem descontos. A Prefeitura do Recife j\u00e1 abriu m\u00e3o de R$ 124 milh\u00f5es do montante total do acordo firmado com o presidente Lula (PT) ao antecipar o recebimento dos juros. A transa\u00e7\u00e3o, via leil\u00e3o, foi executada pelo banco Ita\u00fa.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a gest\u00e3o do PSB no Recife \u2013 ciente de que \u00e9 proibido contratar diretamente escrit\u00f3rios de advocacia para o caso de precat\u00f3rios Fundef \u2013 articulou em novembro de 2025, via termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Simpere, o repasse de uma atribui\u00e7\u00e3o do Executivo (o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios), para o Sindicato, que por sua vez repassou para esses dois escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n

Relatos documentados apontam que ao chegar ao escrit\u00f3rio, os professores e demais benefici\u00e1rios s\u00f3 tinham seus documentos recebidos se assinassem o contrato, denominado \u201ctermo de rateio\u201d, repassando 20% de qualquer cr\u00e9dito do Fundef para as duas bancas. A maior parte chegou a assinar o termo enquanto uma minoria se negou a entregar os documentos. A lista que ser\u00e1 divulgada pela Prefeitura cont\u00e9m exatamente as informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo Sindicato.<\/p>\n

\"\"
Termo de coopera\u00e7\u00e3o entre Prefeitura e Simpere foi publicada no DO dia 29 de novembro<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

\"\"
De acordo com den\u00fancia de professores, docentes est\u00e3o sendo \u201ccompelidos\u201d a assinar termo<\/figcaption><\/figure>\n

Apenas no m\u00eas passado, a pr\u00f3pria Prefeitura admitiu que a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados ao Sindicato era opcional, no entanto desde a assinatura e publica\u00e7\u00e3o do termo de colabora\u00e7\u00e3o, essa n\u00e3o era a regra. A partir do termo, e sob o sil\u00eancio da gest\u00e3o municipal, o Simpere pressionou os professores e demais benefici\u00e1rios a se dirigirem ao escrit\u00f3rio de advocacia indicado pelo Sindicato. Alguns tentaram o distrato, mas h\u00e1 dificuldade em faz\u00ea-lo j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

\"\"
Postagens do Simpere pressionavam professores a \u201cn\u00e3o perderem prazo\u201d ao mesmo tempo em que a Prefeitura silenciava<\/figcaption><\/figure>\n

O termo de colabora\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Recife e o Simpere, est\u00e1 sendo contestado nos tribunais de contas do Estado (TCE-PE) e da Uni\u00e3o (TCU), al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE), mas os processos seguem na fase de instru\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o.<\/p>\n

No TCE-PE, est\u00e1 sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos e no TCU sob a supervis\u00e3o do ministro Jonathan de Jesus. Enquanto isso, a Prefeitura anunciou que a parcela de 2026 ser\u00e1 paga ainda no m\u00eas de abril, o que levar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do repasse dos 20% para escrit\u00f3rios de advocacia de boa parte dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Uma medida cautelar, que seria a medida com maior poder imediato de impedir a vig\u00eancia do termo de colabora\u00e7\u00e3o com ind\u00edcios de irregularidade, foi protocolada no TCE-PE pelo jornalista e economista Manoel Medeiros em novembro. A peti\u00e7\u00e3o foi arquivada pelo conselheiro Ranilson Ramos alegando que n\u00e3o caberia essa an\u00e1lise por parte do TCE-PE, mas uma contesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, a partir da atua\u00e7\u00e3o da procuradora Germana Laureana, reabriu o processo. A partir disso, uma auditoria especial foi instaurada em 11 de fevereiro, ainda sem conclus\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Professores do Recife benefici\u00e1rios dos recursos dos precat\u00f3rios do Fundef podem ser obrigados a pagar at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es dos precat\u00f3rios para advogados nos pr\u00f3ximos dias; pagamento de honor\u00e1rios \u00e9 proibido pelo STF<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":526256,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-526255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/WhatsApp-Image-2025-11-14-at-16.52.08-768x576-1.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/526255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=526255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/526255\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/526256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=526255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=526255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=526255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}