{"id":526448,"date":"2026-04-23T04:42:52","date_gmt":"2026-04-23T07:42:52","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=526448"},"modified":"2026-04-23T04:42:52","modified_gmt":"2026-04-23T07:42:52","slug":"ccj-aprova-pec-do-fim-da-jornada-de-trabalho-6x1-e-tema-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ccj-aprova-pec-do-fim-da-jornada-de-trabalho-6x1-e-tema-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"CCJ aprova PEC do fim da jornada de trabalho 6\u00d71 e tema avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6\u00d71 \u2014 seis dias de trabalho para um de descanso.<\/p>\n

Com o aval da CCJ, a proposta seguir\u00e1 para uma comiss\u00e3o especial. O relat\u00f3rio do deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o Brasil-BA) foi aprovado de forma simb\u00f3lica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n<\/div>\n

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O relat\u00f3rio de Azi se limita a analisar a compatibilidade do tema com a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, o texto preenche os requisitos constitucionais para avan\u00e7ar no Congresso.<\/p>\n

O deputado elaborou relat\u00f3rio sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:<\/p>\n

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  • um proposto pela\u00a0deputada Erika Hilton\u00a0<\/strong>(PSOL-SP) no ano passado, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;<\/li>\n
  • a segunda PEC \u00e9 de autoria do\u00a0deputado Reginaldo Lopes<\/strong>\u00a0(PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.<\/li>\n<\/ul>\n

    H\u00e1 ainda um projeto de lei apresentado na ter\u00e7a-feira passada (14) pelo governo Lula que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.<\/p>\n

    Atualmente, a jornada semanal m\u00e1xima de trabalho \u00e9 de 44 horas.<\/p>\n

    O debate sobre o m\u00e9rito da PEC, ou seja, os conte\u00fados da proposta, s\u00f3 ser\u00e1 realizado na comiss\u00e3o especial.
    \nSegundo Paulo Azi, a expectativa \u00e9 de que a comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do tema seja criada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n

    Recomenda\u00e7\u00f5es do relator
    \n<\/strong>Embora a an\u00e1lise da CCJ n\u00e3o avance sobre o m\u00e9rito da PEC, Paulo Azi faz recomenda\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio que apresentou nesta quarta.<\/p>\n

    O parlamentar sugere, por exemplo, a discuss\u00e3o sobre uma regra de transi\u00e7\u00e3o, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adapta\u00e7\u00e3o do setor produtivo.<\/p>\n

    \u201cO comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Col\u00f4mbia e no M\u00e9xico) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redu\u00e7\u00e3o de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de ado\u00e7\u00e3o de cronogramas escalonados com redu\u00e7\u00f5es anuais sucessivas\u201d, afirmou Paulo Azi.<\/p>\n

    \u201cPortanto, dever\u00e1 ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transi\u00e7\u00e3o que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absor\u00e7\u00e3o dos distintos setores econ\u00f4micos\u201d, acrescentou o relator antes do pedido de vista.<\/p>\n

    O deputado do Uni\u00e3o Brasil diz ainda que a reestrutura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u201cpossui potenciais impactos que extrapolam a esfera trabalhista, alcan\u00e7ando o financiamento da Seguridade Social\u201d.<\/p>\n

    Paulo Azi tamb\u00e9m prop\u00f5e uma compensa\u00e7\u00e3o para as empresas, com a redu\u00e7\u00e3o de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de eleva\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal caso a redu\u00e7\u00e3o de jornada entre em vigor.<\/p>\n

    \u201cUma possibilidade para mitigar estes riscos da redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 fazer compensa\u00e7\u00f5es fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns pa\u00edses europeus\u201d, destacou o relator.<\/p>\n

    \u201cSugerimos fortemente que a Comiss\u00e3o Especial a ser constitu\u00edda investigue cuidadosamente as medidas de compensa\u00e7\u00e3o fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar poss\u00edveis adapta\u00e7\u00f5es para o contexto brasileiro\u201d, emendou o parlamentar.<\/p>\n

    Levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) estima que uma redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilh\u00f5es e R$ 267,2 bilh\u00f5es por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acr\u00e9scimo de at\u00e9 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.<\/p>\n

    Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

    Paulo Azi afirma que, se o texto for aprovado por C\u00e2mara e Senado e, posteriormente, promulgado pelo Congresso, ser\u00e1 institu\u00edda a escala 4\u00d73, com redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 36 horas.<\/p>\n

    Se aprovado na Comiss\u00e3o Especial, o tema ter\u00e1 de passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de seguir ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6\u00d71 tamb\u00e9m precisar\u00e1 do aval de senadores. S\u00f3 assim, a norma poder\u00e1 ser promulgada.<\/p>\n

    Setor produtivo v\u00ea impacto sobre vagas
    \n<\/strong>Representantes do setor produtivo consideram que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com preju\u00edzos \u00e0 competitividade das empresas e impactos sobre a gera\u00e7\u00e3o de novas vagas.<\/p>\n

    Na avalia\u00e7\u00e3o de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discuss\u00f5es sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, vir\u00e3o principalmente com o aumento da qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, inova\u00e7\u00e3o e investimentos em melhorias em infraestrutura e log\u00edstica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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