{"id":526824,"date":"2026-04-26T09:44:21","date_gmt":"2026-04-26T12:44:21","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=526824"},"modified":"2026-04-26T09:44:21","modified_gmt":"2026-04-26T12:44:21","slug":"o-entendimento-da-justica-sobre-passageiros-atrasados-que-pedem-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-entendimento-da-justica-sobre-passageiros-atrasados-que-pedem-indenizacao\/","title":{"rendered":"O entendimento da Justi\u00e7a sobre passageiros atrasados que pedem indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Em processos na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, passageiros atrasados alegam falta de suporte de uma empresa a\u00e9rea, mas ju\u00edzes negam indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Manoela Alc\u00e2ntara<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Decis\u00f5es da Justi\u00e7a de diferentes munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo chegaram a conclus\u00f5es parecidas:\u00a0passageiros que\u00a0chegam ap\u00f3s o hor\u00e1rio previsto pela companhia a\u00e9rea<\/a>\u00a0para despachar bagagens ou embarcar n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

Em dois casos diferentes, brasileiros atrasados para os voos em Orlando e Lisboa tentaram compensa\u00e7\u00e3o financeira ap\u00f3s negativa de\u00a0embarque<\/a>, mas viram seus\u00a0pedidos de danos morais e materiais negados<\/strong>. As decis\u00f5es analisadas pela coluna se deram em processos ajuizados contra a Azul Linhas A\u00e9reas nas diferentes localidades internacionais.<\/p>\n

Em um dos casos, tr\u00eas passageiros com bilhetes de Orlando para Campinas alegaram que, ao tentar fazer a viagem, em 13 de setembro de 2025, foram informados pela companhia a\u00e9rea que o procedimento de despacho de bagagem estava encerrado.<\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, os clientes relatam falta de informa\u00e7\u00e3o e de justificativas claras por parte do atendente e dizem, por isso, ter \u201csuspeitado\u201d de overbooking (venda de passagens acima da capacidade da aeronave).<\/p>\n

Eles conseguiram remarcar a passagem para o dia seguinte, mas tiveram que arcar com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte.\u00a0Afirmam que a empresa se recusou a fornecer qualquer suporte material e entraram na Justi\u00e7a com o pedido de R$ 58.890 de indeniza\u00e7\u00f5es, sendo R$ 45 mil por danos morais; R$ 11.162 de compensa\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma<\/span>, prevista no regulamento da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), e mais R$ 2.728 por danos materiais.<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o no processo foi que a empresa agiu \u201ccom total descaso com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e em postura arbitr\u00e1ria e abusiva<\/strong>, a companhia a\u00e9rea recusou-se terminantemente a prestar qualquer suporte material. Em completo estado de vulnerabilidade, a fam\u00edlia foi deixada \u00e0 pr\u00f3pria sorte, compelida a buscar alternativas por meios pr\u00f3prios\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Negativa<\/h2>\n

O voo tinha hor\u00e1rio previsto para decolar \u00e0s 20h. O trio chegou ao balc\u00e3o \u00e0s 18h30. Na a\u00e7\u00e3o, a Azul rebateu os argumentos ao afirmar que os passageiros descumpriram o prazo de anteced\u00eancia m\u00ednimo previsto no regulamento da ag\u00eancia, o que ficou comprovado pelos documentos apresentados por eles pr\u00f3prios \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

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\u201cO comprovante de estacionamento apresentado pelos autores evidencia, de forma inequ\u00edvoca, que o ingresso no estacionamento do Aeroporto de Orlando\/FL ocorreu \u00e0s 17h57 do dia 13\/09\/2025, ou seja, com apenas 2 horas e 3 minutos de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida do voo (20h) e 1 hora e 3 minutos em rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio previsto do embarque (19h00)\u201d, diz a manifesta\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p><\/blockquote>\n

Ao decidir, a ju\u00edza Caroline Silva Lisboa, do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de \u00c1guas de Lindoia, afirmou que \u00e9 p\u00fablico e de conhecimento geral \u201cque o procedimento para embarque em aeronave \u00e9 demorado, pois, al\u00e9m dos tr\u00e2mites de check-in e despacho de bagagem, n\u00e3o raro, h\u00e1 filas que podem atrasar o acesso ao port\u00e3o de embarque, especialmente em voos internacionais\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m disso,\u00a0a magistrada ressalta que para despacho de bagagens, o usu\u00e1rio do servi\u00e7o deve chegar com anteced\u00eancia m\u00ednima de 1h30 para voos nacionais e 3h para voos internacionais. Ressaltou ainda que tal informa\u00e7\u00e3o consta no site da companhia a\u00e9rea e que pode ser acessada por todos os consumidores.<\/strong><\/p>\n

Assim, a magistrada ressaltou\u00a0que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte. Ela considerou que a empresa a\u00e9rea, em caso de descumprimento dos hor\u00e1rios, tem o \u201cdireito de cancelar a reserva e impossibilitar o respectivo embarque\u201d<\/span>.<\/p>\n

\u201cAssim n\u00e3o se verifica defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte da r\u00e9, mas sim, culpa exclusiva do autor<\/strong>, \u00e0 luz do artigo 14, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso II, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O que se extrai dos autos, enfim, \u00e9 que os autores foram os culpados pela perda do voo, n\u00e3o podendo atribuir a culpa \u00e0 requerida\u201d, considerou a ju\u00edza.<\/p><\/blockquote>\n

Para ela, \u201ca chegada intempestiva no aeroporto implicou na impossibilidade do embarque e a consequ\u00eancia foi o pagamento de uma di\u00e1ria do hotel e demais despesas. Mas o desembolso destes valores decorreram de ato de culpa exclusiva do consumidor, pela qual n\u00e3o responde o transportador a\u00e9reo\u201d.<\/p>\n

Embarque em Lisboa<\/h2>\n

Em outro caso, duas passageiras que n\u00e3o conseguiram embarcar num voo de Lisboa para S\u00e3o Paulo, em dezembro de 2024, alegaram ter despachado suas bagagens, mas, na hora de entrar no avi\u00e3o, foram impedidas por funcion\u00e1ria da companhia por, segundo elas, \u201cn\u00e3o haver mais lugares\u201d. Alegaram ainda que foram impedidas de entrar com compras do free shop.<\/p>\n

As autoras da a\u00e7\u00e3o chegaram a tirar fotos para obten\u00e7\u00e3o de provas. Uma delas, idosa, estava em primeira viagem no exterior e chorou de desespero.<\/p>\n

Elas entraram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a ao afirmar tamb\u00e9m que ficaram desamparadas pela Azul. Pediram a empresa fosse condenada a pagar dano material de R$ 14.467, mais danos morais de R$ 20 mil, al\u00e9m do preju\u00edzo com o estrago de uma rodinha de mala devolvida pela empresa a\u00e9rea.<\/p>\n

A Azul, no entanto, apresentou nos autos registros feitos por seus funcion\u00e1rios informando que as passageiras se apresentaram no port\u00e3o de embarque \u00e0s 14h39, sendo que o hor\u00e1rio limite para a entrada era 14h30.<\/p>\n

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