{"id":526988,"date":"2026-04-28T04:47:50","date_gmt":"2026-04-28T07:47:50","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=526988"},"modified":"2026-04-28T04:47:50","modified_gmt":"2026-04-28T07:47:50","slug":"escritorio-de-advocacia-do-marido-de-dani-portela-vai-ao-tjpe-para-receber-ate-r-37-milhoes-da-1a-parcela-dos-precatorios-dos-professores-do-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/escritorio-de-advocacia-do-marido-de-dani-portela-vai-ao-tjpe-para-receber-ate-r-37-milhoes-da-1a-parcela-dos-precatorios-dos-professores-do-recife\/","title":{"rendered":"Escrit\u00f3rio de advocacia do marido de Dani Portela vai ao TJPE para receber at\u00e9 R$ 3,7 milh\u00f5es da 1\u00aa parcela dos precat\u00f3rios dos professores do Recife"},"content":{"rendered":"
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Pagamento da 1\u00aa parcela pode ocorrer a partir de amanh\u00e3, mas contar\u00e1 com 20% a menos destinados \u00e0 reserva t\u00e9cnica para eventual \u201cdecis\u00e3o judicial\u201d. Grupo de aposentados alega que teria sido enganado<\/h4>\n

Do Blog Manoel Medeiros<\/i><\/b><\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras do pagamento da 1\u00aa parcela dos precat\u00f3rios Fundef dos professores do Recife, o escrit\u00f3rio de advocacia Jesualdo Campos Advogados Associados impetrou em conjunto com outros dois escrit\u00f3rios mandado de seguran\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJPE), no \u00faltimo dia 16 de abril, para obrigar o munic\u00edpio do Recife a destacar os 20% de honor\u00e1rios que alegam ter direito do montante, controv\u00e9rsia questionada por benefici\u00e1rios e at\u00e9 mesmo por \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

No total, as tr\u00eas bancas buscam o recebimento de at\u00e9 R$ 25,8 milh\u00f5es relativos a essa parcela inicial (2026) e contam com o apoio do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede do Recife (Simpere), que j\u00e1 enviou of\u00edcios \u00e0 Prefeitura pressionando pelo repasse e informando as contas banc\u00e1rias dos respectivos escrit\u00f3rios.<\/p>\n

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Marido da deputada \u00e9 assessor jur\u00eddico do Simpere e busca receber honor\u00e1rios milion\u00e1rios pelo pagamento de precat\u00f3rios do Fundef. Pagamento \u00e9 vedado pelo STF Foto: Instagram\/Tom Cabral<\/figcaption><\/figure>\n

Jesualdo Campos det\u00e9m 80% do capital social do escrit\u00f3rio, foi candidato a prefeito de Olinda em 2020 e atuou como tesoureiro do PSOL em Pernambuco. Ele est\u00e1 filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), atua como assessor jur\u00eddico do Simpere, que tem interesse na Casa e tem liga\u00e7\u00f5es com alas do PT, e \u00e9 casado com a deputada estadual Dani Portela (PT), que tem entre suas plataformas pol\u00edticas a defesa da educa\u00e7\u00e3o e dos professores.<\/p>\n

Na pauta em quest\u00e3o, no entanto, Portela n\u00e3o tem aparecido na defesa de professores e benefici\u00e1rios, entre eles muitos idosos que alegam que o pagamento aos advogados de um quinto dos seus direitos seria ilegal e traz preju\u00edzos financeiros a quem dedicou anos de trabalho \u00e0 sala de aula. Eles buscam o distrato dos termos de rateio com os escrit\u00f3rios.<\/p>\n

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Escrit\u00f3rio de advocacia particular onde funcionou o atendimento aos professores do Recife para recebimento dos precat\u00f3rios<\/figcaption><\/figure>\n

A tentativa de receber milh\u00f5es que seriam destinados exclusivamente aos professores pode ser considerada uma afronta \u00e0 cl\u00e1usula oitava do Termo de Acordo firmado entre o munic\u00edpio do Recife e a Uni\u00e3o para pagamento de R$ 900 milh\u00f5es relativo ao Fundef de 1998 a 2006: \u201c\u00c9 vedado o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios contratuais com verbas pagas por meio do presente acordo, conforme o disposto no art. 22, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n\u00ba 8.906, de 4 de junho de 1994, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.365, de 2 de junho de 2022\u201d. A Prefeitura j\u00e1 abriu m\u00e3o de R$ 124 milh\u00f5es, em novembro do ano passado, em negocia\u00e7\u00e3o com o banco Ita\u00fa pela antecipa\u00e7\u00e3o da maior parte dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

A senten\u00e7a da 6\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, assinada pela ju\u00edza Ivani Silva da Luz, referendando o acordo, \u00e9 taxativa quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do Sindicato no processo. Inscrito como \u201cterceiro interessado\u201d, teria atuado, conforme a ju\u00edza, como \u201cassistente simples\u201d: \u201co Munic\u00edpio \u00e9 o destinat\u00e1rio direto e final das verbas do FUNDEB, o que refor\u00e7a ainda mais a natureza meramente acess\u00f3ria da assist\u00eancia prestada\u201d, registra. A atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em todo o processo ocorreu a partir da a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, que n\u00e3o receber\u00e1 honor\u00e1rios.<\/p>\n

H\u00e1 procedimentos contra o pagamento de honor\u00e1rios tramitando no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE). De acordo com den\u00fancias de professores, a Prefeitura fez o acordo \u2013 nas presen\u00e7as do ex-prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB) e do presidente Lula (PT) -, mas depois silenciou em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos para o pagamento, repassando para o Simpere a tarefa de catalogar e conferir as documenta\u00e7\u00f5es. Nessa opera\u00e7\u00e3o, realizada por escrit\u00f3rio privado de advocacia, os benefici\u00e1rios teriam sido for\u00e7ados a assinar contrato para repasse de honor\u00e1rios, o que pode configurar uma fraude.<\/p>\n

A assinatura n\u00e3o teria sido opcional e cerca de 2,5 mil benefici\u00e1rios terminaram apresentando suas documenta\u00e7\u00f5es \u2013 e assinando os termos de rateio com os escrit\u00f3rios \u2013 via Simpere.<\/p>\n

A primeira parcela do pagamento conta com um montante de R$ 129,2 milh\u00f5es, composto por R$ 99,2 milh\u00f5es da primeira parcela do principal dos precat\u00f3rios e mais R$ 30 milh\u00f5es de juros. Desses R$ 129,2 milh\u00f5es, R$ 25,8 milh\u00f5es (20%) n\u00e3o ser\u00e3o disponibilizados para rateio porque a Prefeitura constituiu \u201creserva t\u00e9cnica\u201d para poss\u00edvel pagamento de incorre\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o judicial. Professores, aposentados e demais benefici\u00e1rios reclamam que manobra da Prefeitura em parceria com o Simpere teria induzido a assinatura de contrato com escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n

De acordo com o contrato, o escrit\u00f3rio de Jesualdo Campos busca receber nessa primeira parcela 14,15% do total de honor\u00e1rios, totalizando at\u00e9 R$ 3,7 milh\u00f5es de cr\u00e9dito. Conforme divis\u00e3o dos honor\u00e1rios, 68,7% seriam destinados ao escrit\u00f3rio Monteiro e Monteiro Advogados Associados (at\u00e9 R$ 17,8 milh\u00f5es) e os demais 17,15% para o Vaz Barbosa Advocacia (at\u00e9 R$ 4,4 milh\u00f5es).<\/p>\n

O Monteiro e Monteiro foi subcontratado pelos outros dois escrit\u00f3rios sem qualquer consulta aos professores sindicalizados. J\u00e1 o Vaz Barbosa pertence a um sobrinho de um diretor jur\u00eddico da Autarquia de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Recife (URB) ligado ao PCdoB e com atua\u00e7\u00e3o na OAB-PE.<\/p>\n

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Em of\u00edcios \u00e0 Prefeitura, Simpere pressiona para pagamento milion\u00e1rio aos escrit\u00f3rios de advocacia<\/figcaption><\/figure>\n

Poss\u00edvel destinat\u00e1rio da maior parte das receitas dos honor\u00e1rios, o Monteiro e Monteiro \u2013 que nunca foi contratado diretamente pelo Simpere ou pelos professores \u2013 aparece como benefici\u00e1rio de 68,7% dos contratos de honor\u00e1rios porque foi subcontratado pelos escrit\u00f3rios de Jesualdo e o Vaz Advocacia, que repassaram para a banca significativa parcela dos seus percentuais.<\/p>\n

Segundo decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, com repercuss\u00e3o ampla, \u00e9 proibido o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos casos de cr\u00e9ditos decorrentes de precat\u00f3rios do Fundef. No Recife, no entanto, a parceria entre a gest\u00e3o do ex-prefeito Jo\u00e3o Campos (PT) e o Simpere, consagrada via termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, se encaminha para burlar essa decis\u00e3o.<\/p>\n

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