{"id":527396,"date":"2026-05-01T09:32:25","date_gmt":"2026-05-01T12:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=527396"},"modified":"2026-05-01T11:16:46","modified_gmt":"2026-05-01T14:16:46","slug":"vergonha-derrubada-de-veto-para-aliviar-pena-de-bolsonaro-pode-beneficiar-mais-de-200-mil-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/vergonha-derrubada-de-veto-para-aliviar-pena-de-bolsonaro-pode-beneficiar-mais-de-200-mil-condenados\/","title":{"rendered":"Vergonha! Derrubada de veto para aliviar pena de Bolsonaro pode beneficiar mais de 200 mil condenados"},"content":{"rendered":"
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A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros incriminados pela tentativa de golpe de Estado, beneficiar\u00e1 mais de 200 mil condenados por outros crimes.<\/p>\n

O veto foi derrubado em sess\u00e3o do Congresso nesta quinta-feira (30), com apoio de 318 deputados e 49 senadores. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de S. Paulo.<\/p>\n

Atualmente, quem est\u00e1 em regime de pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o pode diminuir sua pena por estudo ou trabalho, exceto em casos espec\u00edficos, com autoriza\u00e7\u00e3o do juiz. O texto aprovado pelo Congresso amplia essa possibilidade de remi\u00e7\u00e3o para todos que cumprem pena em casa. O benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, mas as defesas podem solicit\u00e1-lo \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Cerca de 235 mil pessoas cumpriam pena em regime domiciliar em 30 de junho de 2025, dado mais recente dispon\u00edvel na Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O n\u00famero de presos nessa modalidade tem crescido em velocidade acelerada, principalmente por causa da pandemia, e aumentou 3.812% em nove anos.<\/p>\n

Cada obra lida corresponde \u00e0 remi\u00e7\u00e3o de quatro dias de pena e exige comprova\u00e7\u00e3o com a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio, que \u00e9 avaliado por uma comiss\u00e3o. Os participantes do programa podem apresentar a resenha de at\u00e9 12 livros por ano.<\/p>\n

Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel reduzir a pena em at\u00e9 48 dias no per\u00edodo de 12 meses. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pela trama golpista.<\/p>\n

No caso de trabalho, \u00e9 poss\u00edvel abater um dia de pena a cada tr\u00eas dias em servi\u00e7o.<\/p>\n

O dispositivo para autorizar os presos em regime domiciliar possam abater da pena os esfor\u00e7os com estudo e trabalho foi inclu\u00eddo pelo deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), relator do projeto na C\u00e2mara.<\/p>\n

A mudan\u00e7a legislativa fazia parte de um acordo que envolvia Bolsonaro cumprir pena em casa por sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e idade. O ex-presidente, por\u00e9m, tentou romper a tornozeleira eletr\u00f4nica, foi enviado para o regime fechado em novembro e s\u00f3 voltou para casa em mar\u00e7o por causa do agravamento dos problemas de sa\u00fade.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 criticada por especialistas. Felippe Angeli, coordenador da plataforma Justa, afirma que a redu\u00e7\u00e3o da pena por trabalho ou estudo no regime domiciliar j\u00e1 \u00e9 autorizada por alguns tribunais, embora n\u00e3o esteja prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Caso vire lei, o uso ser\u00e1 ampliado, o que abre um potencial de fraudes.<\/p>\n

\u201cHoje tudo \u00e9 organizado a partir da cust\u00f3dia pelo Estado. O preso sai do estabelecimento e retorna [ap\u00f3s o trabalho\/estudo] ou no regime fechado tem acesso a possibilidade trabalho e educa\u00e7\u00e3o dentro do estabelecimento. Ent\u00e3o, isso j\u00e1 fica registrado para fins da pr\u00f3pria remi\u00e7\u00e3o. No caso domiciliar, n\u00e3o se tem essa informa\u00e7\u00e3o, vai precisar de uma prova muito robusta\u201d, diz.<\/p>\n

Angeli destaca que a mudan\u00e7a exigir\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o para evitar fraudes, considerando que o regime domiciliar dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Estado sobre as veda\u00e7\u00f5es. \u201cO problema \u00e9 que por causa de uma pessoa [Bolsonaro], voc\u00ea est\u00e1 alterando todo um sistema que vai impactar centenas de milhares de pessoas sem saber como voc\u00ea vai fazer isso, sem um maior debate.\u201d<\/p>\n

O advogado Pierpaolo Bottini, que foi membro do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, afirma que \u00e9 a favor do abatimento da pena, mas que o modo como est\u00e1 sendo institu\u00edda \u00e9 um problema. \u201cO instituto sozinho n\u00e3o \u00e9 ruim, no fundo \u00e9 um instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o \u00e9 que ele n\u00e3o pode ser casu\u00edstica e vir num projeto que busca beneficiar um determinado grupo de pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele diz que o texto exigir\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o e um debate mais amplo sobre como ser aplicado. \u201cEu sei que \u00e9 mais dif\u00edcil [do que no regime fechado ou semiaberto], mas n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel. Ele vai precisar de um trabalho que ele consiga comprovar que efetivamente trabalhou ou, no caso de um curso, assistir com a c\u00e2mera aberta\u201d, opina.<\/p>\n

Procurado pela Folha, Paulinho da For\u00e7a afirmou que sua assessoria jur\u00eddica elaborou o texto e garantiu que o projeto s\u00f3 beneficiaria o caso de Bolsonaro, para permitir a diminui\u00e7\u00e3o da pena por estudo na pris\u00e3o domiciliar, e que n\u00e3o ter\u00e1 um efeito mais amplo sobre o sistema prisional.<\/p>\n

O projeto de lei foi aprovado pela C\u00e2mara por 291 votos a 148 e por 48 a 25 no Senado, mas foi vetado integralmente pelo presidente Lula (PT). Esse veto foi derrubado pelo Legislativo nesta quinta, o que faz com que as mudan\u00e7as legislativas sejam enviadas para o presidente da Rep\u00fablica para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bolsonaro solicitou em janeiro ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) que pudesse abater a pena com leitura. Os relat\u00f3rios do 19\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar na Papuda, pr\u00e9dio conhecido como \u201cPapudinha\u201d, no entanto, mostram que ele n\u00e3o leu nenhum livro no per\u00edodo e, por isso, n\u00e3o teve nenhuma redu\u00e7\u00e3o nos dias encarcerado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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