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O jurista e desembargador Alfredo Atti\u00e9, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), desmontou a engenharia regimental utilizada por Alcolumbre. Para o magistrado, a manobra de fatiar um veto que era integral n\u00e3o apenas fere o rito legislativo, mas configura uma usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que torna o ato juridicamente inexistente e nulo.<\/p>\n
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O ponto central da controv\u00e9rsia reside no fato de que o presidente Lula vetou a totalidade do projeto. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso tem apenas duas op\u00e7\u00f5es diante de um veto total: mant\u00ea-lo ou derrub\u00e1-lo por completo. Ao \u201cdesmembrar\u201d o veto para evitar que crimes hediondos fossem beneficiados, uma manobra para salvar a face p\u00fablica da oposi\u00e7\u00e3o, Alcolumbre acabou criando uma terceira via inexistente no Direito brasileiro.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite ao presidente da Rep\u00fablica vetar total ou parcialmente uma lei. Se ele veta parcialmente, a lei entra em vigor sem o texto do veto e a parte vetada vai a reexame. O Congresso Nacional, ent\u00e3o, analisa o veto parcial. Se o veto \u00e9 total, como no caso do PL da Dosimetria, o Congresso Nacional aprova ou desaprova o veto total. N\u00e3o se pode separar a lei em artigos, em dispositivos, e fragmentar a an\u00e1lise do veto. Se algu\u00e9m faz isso, n\u00e3o est\u00e1 derrubando o veto, mas fazendo um outro projeto, o que \u00e9 absolutamente proibido. Portanto, ao analisarem s\u00f3 parte do veto do presidente, eles agem de modo inconstitucional. O veto presidencial prevalece nesse caso\u201d, explica o desembargador do TJ-SP.<\/p>\n
O cen\u00e1rio de \u201ctriunfo total\u201d desenhado pelo Bolsonarinho e seus aliados nas redes sociais, ignora que o ato de hoje nasce morto. Segundo Atti\u00e9, o erro de procedimento \u00e9 t\u00e3o grave que impede que a decis\u00e3o do Congresso produza efeitos reais, cabendo agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de limpar o entulho autorit\u00e1rio deixado pela sess\u00e3o.<\/p>\n
\u201cCabe agora ao STF a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, restaurando o veto total. A decis\u00e3o do Congresso Nacional n\u00e3o tem efic\u00e1cia. E o Congresso n\u00e3o pode realizar outra sess\u00e3o para fazer reexame do veto, pois o ato de exame j\u00e1 foi realizado. Ali\u00e1s, mal realizado\u201d, fustiga o desembargador, evidenciando que a oportunidade legislativa foi perdida pelo erro crasso de condu\u00e7\u00e3o de Alcolumbre.<\/p>\n
Para al\u00e9m do v\u00edcio de forma, a maneira como o veto foi votado, existe ainda um v\u00edcio de m\u00e9rito que atinge o cora\u00e7\u00e3o da proposta. O PL da Dosimetria, ao ser aplicado para reduzir penas de quem atentou contra as institui\u00e7\u00f5es, funciona como uma anistia velada a crimes que, por natureza, s\u00e3o insuscet\u00edveis de tal benef\u00edcio quando cometidos por quem det\u00e9m o poder.<\/p>\n
O jurista alerta que a manobra de Alcolumbre tentou camuflar uma tentativa de proteger agentes pol\u00edticos que usaram seus cargos para conspirar contra a democracia.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, vale ressaltar, que tal medida \u00e9 inconstitucional porque se trata, agora claramente, de tentativa de dar anistia a crime de estado, cometido por agentes pol\u00edticos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 imposs\u00edvel conceder anistia a esse tipo de crime\u201d, conclui Alfredo Atti\u00e9.<\/p>\n
O resumo da \u00f3pera em Bras\u00edlia \u00e9 um impasse institucional de propor\u00e7\u00f5es gigantescas. Davi Alcolumbre, movido por interesses eleitorais e pelo cerco do caso Master, entregou \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o um trof\u00e9u de papel. Se o STF seguir a cartilha constitucional detalhada por Atti\u00e9, o PL da Dosimetria cair\u00e1 como um castelo de cartas, deixando Bolsonaro e os golpistas do 8 de janeiro exatamente onde a Justi\u00e7a os colocou: sob o rigor da lei\u201d
\nTexto de Vinicius Messina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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