{"id":527757,"date":"2026-05-05T04:38:30","date_gmt":"2026-05-05T07:38:30","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=527757"},"modified":"2026-05-05T04:38:30","modified_gmt":"2026-05-05T07:38:30","slug":"tjpe-condena-prefeitura-de-camaragibe-a-indenizar-homem-que-perdeu-esposa-e-dois-filhos-em-deslizamento-de-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tjpe-condena-prefeitura-de-camaragibe-a-indenizar-homem-que-perdeu-esposa-e-dois-filhos-em-deslizamento-de-terra\/","title":{"rendered":"TJPE condena Prefeitura de Camaragibe a indenizar homem que perdeu esposa e dois filhos em deslizamento de terra"},"content":{"rendered":"
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Robson Firmino da Silva perdeu a esposa, de 33 anos, e dois filhos, de 12 e 9 anos<\/strong><\/p>\n

Jorge Cosme<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Sede da Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Google Street View)<\/p>\n<\/div>\n

A Quarta C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) condenou a Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife, a indenizar por danos morais um homem que perdeu a esposa e dois filhos em\u00a0deslizamento de terra em 2022<\/a><\/strong>. Os desembargadores mantiveram a senten\u00e7a de primeiro grau que arbitrou uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil, al\u00e9m de aumentar o valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem pagos pela prefeitura .<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Robson Firmino da Silva diz que perdeu a esposa, Adriele Santos Rocha, de 33 anos, um filho de 12 anos e uma filha de 9, v\u00edtimas de soterramento ap\u00f3s fortes chuvas em 28 de maio de 2022.<\/p>\n

“A referida trag\u00e9dia destruiu toda a sua casa e m\u00f3veis que a guarneciam, mas n\u00e3o recebeu qualquer indeniza\u00e7\u00e3o por parte do Munic\u00edpio r\u00e9u”, diz o autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda no primeiro grau, a Prefeitura de Camaragibe declarou que Robson n\u00e3o comprovou que Adriele era sua companheira. A defesa acrescentou que n\u00e3o existiria responsabilidade por omiss\u00e3o, uma vez que as v\u00edtimas residiam em local irregular, sem qualquer cadastro imobili\u00e1rio na cidade.<\/p>\n

Segundo\u00a0a prefeitura<\/a><\/strong>\u00a0no processo, a culpa seria exclusiva das v\u00edtimas e do autor da a\u00e7\u00e3o, “na medida em que teriam contribu\u00eddo para a ocorr\u00eancia do evento danoso construindo sua resid\u00eancia em local inapropriado”. Tamb\u00e9m argumentou que se tratava de “caso fortuito relacionado \u00e0s chuvas extraordin\u00e1rias que atingiram a regi\u00e3o”.<\/p>\n

Em 28 de maio de 2025, o juiz Diniz Cl\u00e1udio de Miranda Cavalcanti, da 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Camaragibe, concluiu que havia nexo de causalidade entre omiss\u00e3o do munic\u00edpio e as mortes.<\/p>\n

“Chuvas de grande intensidade n\u00e3o s\u00e3o eventos totalmente imprevis\u00edveis, sendo fato not\u00f3rio que podem dar ensejo ao deslizamento de terras que, por sua vez, podem causar a morte de pessoas que se encontrem em \u00e1reas de risco”, escreveu na senten\u00e7a.<\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Munic\u00edpio de Camaragibe recorreu da senten\u00e7a, sustentando que n\u00e3o havia responsabilidade por omiss\u00e3o, pois atuou de forma preventiva ao instalar lonas pl\u00e1sticas na \u00e1rea de risco, e que n\u00e3o haveria nexo de causalidade pela ocorr\u00eancia de caso fortuito, “caracterizado pelo volume extraordin\u00e1rio e imprevis\u00edvel de chuvas no dia do fato (202 mm)\u201d.<\/p>\n

No recurso, a defesa tamb\u00e9m refor\u00e7ou que houve culpa das v\u00edtimas e que o valor de R$ 100 mil seria excessivo e desproporcional.<\/p>\n

O morador de Camaragibe apresentou contrarraz\u00f5es \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, afirmando que chuvas n\u00e3o configuram caso fortuito, pois s\u00e3o eventos previs\u00edveis, e a omiss\u00e3o do ente p\u00fablico em adotar medidas eficazes seria a verdadeira causa da trag\u00e9dia.<\/p>\n

Robson tamb\u00e9m discordou do argumento de culpa concorrente, declarando que “a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de risco decorre de vulnerabilidade social e da in\u00e9rcia do poder p\u00fablico em prover alternativas habitacionais”.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (30), o desembargador relator do recurso, Andr\u00e9 Oliveira da Silva Guimar\u00e3es, avaliou que n\u00e3o se sustenta a alega\u00e7\u00e3o de que as chuvas que assolaram a regi\u00e3o seriam “caso fortuito”.<\/p>\n

“A causa do evento danoso n\u00e3o foi a chuva, mas a omiss\u00e3o do poder p\u00fablico em adotar medidas preventivas (notifica\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o, realoca\u00e7\u00e3o) em uma \u00e1rea que sabia ser de risco”, diz o desembargador em voto.<\/p>\n

Sobre a sugest\u00e3o de culpa das v\u00edtimas, o magistrado defende que a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco \u00e9 resultado da falha do estado em prover o direito fundamental \u00e0 moradia digna. “Transferir ao cidad\u00e3o o \u00f4nus por sua condi\u00e7\u00e3o de moradia, isentando o Munic\u00edpio de seu dever de fiscalizar e proteger, seria subverter a l\u00f3gica do sistema de prote\u00e7\u00e3o social”, escreve. Ele majorou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos pelo Munic\u00edpio para 12% do valor da condena\u00e7\u00e3o. O voto foi seguido de forma un\u00e2nime.<\/p>\n

Resposta<\/strong><\/p>\n

A \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o do processo ocorreu nesta segunda-feira (4), com a Prefeitura de Camaragibe apresentando embargos de declara\u00e7\u00e3o. O Munic\u00edpio questiona a majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que teria ocorrido “sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por ter exercido seu leg\u00edtimo direito de recorrer para corrigir senten\u00e7a contendo erro”.<\/p>\n

Em nota, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Camaragibe afirma que os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o representam uma rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito da causa, mas uma medida t\u00e9cnica para aperfei\u00e7oamento da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

“A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Camaragibe seguir\u00e1 acompanhando o caso e adotar\u00e1 as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, sempre pautada na legalidade, na responsabilidade administrativa e no respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es”, afirma no posicionamento.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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