{"id":528256,"date":"2026-05-09T07:07:17","date_gmt":"2026-05-09T10:07:17","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=528256"},"modified":"2026-05-09T07:07:17","modified_gmt":"2026-05-09T10:07:17","slug":"bolsonaro-pede-ao-stf-para-anular-condenacao-de-27-anos-de-prisao-pela-trama-golpista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bolsonaro-pede-ao-stf-para-anular-condenacao-de-27-anos-de-prisao-pela-trama-golpista\/","title":{"rendered":"Bolsonaro pede ao STF para anular condena\u00e7\u00e3o de 27 anos de pris\u00e3o pela trama golpista\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A defesa do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL)\u00a0pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), a anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de 27 anos de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que o julgamento na Primeira Turma foi irregular e apresentaram, nesta sexta-feira, 8, um documento de 90 p\u00e1ginas em que pedem a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

A revis\u00e3o criminal \u00e9 assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago L\u00f4bo Fleury. Este \u00faltimo \u00e9 ex-assessor do ministro Luiz Fux no STF. Fux \u00e9 integrante da Segunda Turma e votou para absolver Bolsonaro quando ainda estava na Primeira Turma.<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos advogados do ex-presidente explicou que essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a nova lei da Dosimetria promulgada pelo Congresso e que pode reduzir a pena de condenados. \u201cA quest\u00e3o da dosimetria deve ser tratada na execu\u00e7\u00e3o penal e a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei ocorre no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o. Revis\u00e3o criminal n\u00e3o \u00e9 recurso. \u00c9 a\u00e7\u00e3o que busca reparar viola\u00e7\u00f5es legais, dentre outros motivos, em uma a\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado\u201d, disse Bessa.<\/p>\n

No documento em que pedem a revis\u00e3o criminal da condena\u00e7\u00e3o, os advogados tamb\u00e9m solicitam que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para garantir a imparcialidade, com a decis\u00e3o final submetida ao plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

O processo que levou a sua condena\u00e7\u00e3o foi relatado pelo ministro\u00a0Alexandre de\u00a0Moraes.\u00a0Os advogados tamb\u00e9m pedem que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifeste sobre o caso. \u201cO fundamento dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o do erro judici\u00e1rio, para que a jurisdi\u00e7\u00e3o penal volte a atuar segundo os postulados da justi\u00e7a\u201d, diz o pedido.<\/p>\n

No pedido de revis\u00e3o criminal, os advogados argumentam que a a\u00e7\u00e3o penal deveria ter sido julgada pelo plen\u00e1rio do STF, e n\u00e3o pela Primeira Turma. Tamb\u00e9m pedem a anula\u00e7\u00e3o do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro C\u00e9sar Barbosa Cid, bem como de todas as provas derivadas dessa dela\u00e7\u00e3o. Os advogados alegam ainda cerceamento de defesa ao longo do processo.<\/p>\n

Caso esses pedidos n\u00e3o sejam acolhidos, a defesa de Bolsonaro requer a absolvi\u00e7\u00e3o completa do ex-presidente de todos os crimes envolvendo a trama golpista imputados a ele.<\/p>\n

Os advogados pedem a revis\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Segundo a defesa, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o concreta de participa\u00e7\u00e3o individual de Bolsonaro, nem atos execut\u00f3rios que comprovassem tentativa de depor o governo democraticamente eleito com o uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n

O pedido inclui tamb\u00e9m o afastamento das acusa\u00e7\u00f5es relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, como os crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A justificativa \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 provas de autoria, participa\u00e7\u00e3o, instiga\u00e7\u00e3o ou v\u00ednculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos ataques \u00e0 sede dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

Ao final, os advogados pedem autoriza\u00e7\u00e3o para apresentar e usar todas as provas permitidas pela lei para tentar comprovar os argumentos da defesa no processo.<\/p>\n

Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. Os outros sete r\u00e9us envolvidos na trama golpista tamb\u00e9m foram condenados pelos mesmos crimes, em um placar de 4 a 1.<\/p>\n

Nesta sexta-feira, o presidente do Senado,\u00a0Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), promulgou a Lei da Dosimetria, que prev\u00ea a revis\u00e3o das penas dos condenados por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. O projeto havia sido\u00a0vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro\u00a0deste ano, durante solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto em mem\u00f3ria dos tr\u00eas anos dos atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n

Em 20 de abril, o\u00a0Congresso derrubou, por 49 votos a 24 no Senado, o veto presidencial e beneficiou diretamente o Bolsonaro. Na C\u00e2mara, a derrubada do veto foi aprovada por 318 votos a 144, com cinco absten\u00e7\u00f5es. Com a derrubada do veto, o ex-presidente poderia ter sua pena reduzida para 20 anos.<\/p>\n

Em abril deste ano, o ex-presidente teve\u00a0pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria concedida\u00a0por Moraes em mar\u00e7o, com prazo inicial de 90 dias, para se recuperar da broncopneumonia. Antes, ele cumpria pena no 19.\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, conhecido\u00a0como Papudinha.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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