{"id":528616,"date":"2026-05-12T04:47:13","date_gmt":"2026-05-12T07:47:13","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=528616"},"modified":"2026-05-12T04:47:13","modified_gmt":"2026-05-12T07:47:13","slug":"com-nome-de-carreira-para-indicacao-ao-tcm-na-geladeira-al-ba-inicia-avaliacao-de-adolfo-menezes-como-conselheiro-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/com-nome-de-carreira-para-indicacao-ao-tcm-na-geladeira-al-ba-inicia-avaliacao-de-adolfo-menezes-como-conselheiro-entenda\/","title":{"rendered":"Com nome de carreira para indica\u00e7\u00e3o ao TCM \u201cna geladeira\u201d, AL-BA inicia avalia\u00e7\u00e3o de Adolfo Menezes como conselheiro; entenda"},"content":{"rendered":"
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Por Paulo Dourado, do BN<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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Nesta ter\u00e7a-feira (12), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve apreciar a indica\u00e7\u00e3o do deputado estadual e ex-presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA). Caso a indica\u00e7\u00e3o seja aprovada pela CCJ, esta ser\u00e1 a terceira indica\u00e7\u00e3o para um cargo de conselheiro vital\u00edcio apreciada pela comiss\u00e3o da Assembleia em menos de seis meses.<\/strong><\/p>\n

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No come\u00e7o de dezembro de 2025, h\u00e1 seis meses e 11 dias, o senador Otto Alencar revelou que seu filho, ent\u00e3o deputado federal Otto Filho, seria indicado pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD)\u00a0para ocupar a vaga de conselheiro<\/a>\u00a0no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), deixada pelo conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, aposentado em julho daquele ano. Nove dias ap\u00f3s o an\u00fancio, em 10 de dezembro, a CCJ da AL-BA aprovou, por unanimidade, a indica\u00e7\u00e3o do filho do senador ao cargo de conselheiro do TCE, ap\u00f3s uma sabatina considerada \u201ctranquila\u201d, com vota\u00e7\u00e3o secreta, por meio de c\u00e9dulas f\u00edsicas. Ele\u00a0tomou posse<\/a>\u00a0no dia 23 daquele m\u00eas, quando foi\u00a0nomeado pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues<\/a>,\u00a0ap\u00f3s\u00a0aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da AL-BA<\/a>\u00a0e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE).<\/strong><\/p>\n

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A outra indica\u00e7\u00e3o apreciada pela CCJ no per\u00edodo tamb\u00e9m passou por uma sequ\u00eancia de impasses jur\u00eddicos. Em 9 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou medida cautelar que impedia indica\u00e7\u00f5es ou nomea\u00e7\u00f5es para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o Estado e a Assembleia Legislativa editarem uma lei que criou o cargo de auditor no tribunal, solucionando a omiss\u00e3o legislativa que motivou a a\u00e7\u00e3o no STF.<\/strong><\/p>\n

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Em 12 de dezembro de 2025, o\u00a0governador enviou \u00e0 AL-BA\u00a0<\/a>a indica\u00e7\u00e3o do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do TCE, na vaga deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino, que faleceu no fim de 2024. No dia 16 do mesmo m\u00eas, a\u00a0CCJ aprovou,<\/a>\u00a0por unanimidade, a indica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sabatina. Em 22 de dezembro, o nome foi\u00a0aprovado pelo plen\u00e1rio da AL-BA<\/a>, com 39 votos a favor e quatro contr\u00e1rios. No entanto, um dia antes, em 21 de dezembro, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) havia\u00a0decidido manter a suspens\u00e3o do processo<\/a>\u00a0de preenchimento da vaga, ap\u00f3s mandado de seguran\u00e7a coletivo movido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).<\/strong><\/p>\n

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A decis\u00e3o, proferida pela desembargadora Joanice Maria Guimar\u00e3es de Jesus, manteve a paralisa\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 julgamento final da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 87 pelo STF. A Audicon argumentava que a indica\u00e7\u00e3o de agente \u201cestranho \u00e0 categoria de auditor\u201d seria ilegal.<\/strong><\/p>\n

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Em 30 de dezembro, o ministro Dias Toffoli derrubou a liminar que impedia a nomea\u00e7\u00e3o do deputado do PT, entendendo que cabia ao governador do Estado a livre indica\u00e7\u00e3o para a vaga em aberto no TCE-BA. Na decis\u00e3o, destacou a necessidade de preenchimento do cargo para evitar o funcionamento incompleto da Corte. Em 5 de janeiro deste ano, Josias Gomes\u00a0tomou posse<\/a>\u00a0como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).<\/strong><\/p>\n

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Ainda sobre o TCE, o STF tamb\u00e9m decidiu que a pr\u00f3xima vaga aberta no tribunal dever\u00e1 ser ocupada obrigatoriamente por\u00a0auditor aprovado em concurso p\u00fablico<\/a>, salvo se houver previs\u00e3o legal espec\u00edfica para membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/strong><\/p>\n

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Nos bastidores da AL-BA, as conversas deixaram de girar em torno do TCE e passaram a se concentrar no Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA). O presidente da Corte, Francisco Netto, j\u00e1 comunicou oficialmente que deixar\u00e1 o cargo em 9 de agosto de 2026, quando completar\u00e1 75 anos. O of\u00edcio foi encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pela deputada Ivana Bastos (PSD), informando a vac\u00e2ncia e indicando que a escolha do substituto cabe ao Legislativo estadual, conforme previs\u00e3o constitucional.<\/strong><\/p>\n

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Nesse cen\u00e1rio, o ex-presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, se apresenta como candidato \u00fanico indicado pela Assembleia, ap\u00f3s reunir 60 assinaturas, sendo tr\u00eas desconsideradas por serem de suplentes que n\u00e3o exercem mais mandato. O n\u00famero supera o m\u00ednimo regimental de 13 deputados.<\/strong><\/p>\n

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A vaga cobi\u00e7ada por Adolfo, que tem 67 anos e \u00e9 formado em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas pela Universidade Cat\u00f3lica do Salvador (UCSal), em 1983, exige requisitos como idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputa\u00e7\u00e3o ilibada e not\u00f3rio conhecimento nas \u00e1reas jur\u00eddica, cont\u00e1bil, econ\u00f4mica, financeira ou de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de experi\u00eancia profissional m\u00ednima de dez anos.<\/strong><\/p>\n

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A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre em paralelo a outra vaga em aberto na Corte. Desde julho de 2025, ap\u00f3s a aposentadoria do ex-conselheiro M\u00e1rio Negromonte, o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) ainda n\u00e3o formalizou a indica\u00e7\u00e3o para o cargo, embora tenha recebido h\u00e1 cerca de oito meses uma lista tr\u00edplice composta pelo procurador Guilherme Costa Mac\u00eado e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/strong><\/p>\n

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A escolha para essa vaga permanece sem defini\u00e7\u00e3o. Nos bastidores, a indica\u00e7\u00e3o de Camila Vasquez chegou a ser associada a articula\u00e7\u00f5es envolvendo o deputado federal M\u00e1rio Negromonte Jr. (PSB), seu marido, que deixou o PP e se filiou ao PSB durante a janela partid\u00e1ria, permanecendo na base governista. Segundo relatos de bastidores, a expectativa era de que a indica\u00e7\u00e3o avan\u00e7asse ap\u00f3s essa mudan\u00e7a partid\u00e1ria, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/strong><\/p>\n

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At\u00e9 o momento, a s\u00e9tima vaga de conselheiro, hoje ocupada por Ant\u00f4nio Carlos da Silva, segue sob responsabilidade de conselheiro substituto.<\/strong><\/p>\n

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O cargo de conselheiro do\u00a0TCM-BA\u00a0<\/a>\u00e9 vital\u00edcio, com garantias institucionais e prerrogativas espec\u00edficas. O subs\u00eddio base \u00e9 de R$ 41,8 mil, podendo ultrapassar o teto constitucional com adicionais.<\/strong><\/p>\n

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STF SOBRE TCM-BA
\nEm meio \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o por vagas nos tribunais de contas da Bahia, o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0decidiu, em abril deste ano<\/a>, rejeitar um recurso apresentado pelo Governo da Bahia contra decis\u00e3o que declarou inconstitucionais dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o estadual e da Lei Complementar n\u00ba 6\/1991 relacionados ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA).<\/strong><\/p>\n

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Apesar de n\u00e3o conhecer os embargos apresentados pelo Estado, por considerar o recurso fora do prazo legal, a Corte modulou os efeitos da decis\u00e3o para preservar atos j\u00e1 praticados. Com isso, ficaram mantidas todas as presta\u00e7\u00f5es de contas do TCM-BA j\u00e1 apreciadas e julgadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento, evitando impactos retroativos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica no funcionamento da Corte.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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