{"id":528895,"date":"2026-05-14T06:20:19","date_gmt":"2026-05-14T09:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=528895"},"modified":"2026-05-14T06:20:19","modified_gmt":"2026-05-14T09:20:19","slug":"ranilson-ramos-contraria-parecer-tecnico-do-proprio-tce-e-libera-contratacao-com-indicios-de-fraude-de-pacotes-de-intercambio-pela-prefeitura-do-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ranilson-ramos-contraria-parecer-tecnico-do-proprio-tce-e-libera-contratacao-com-indicios-de-fraude-de-pacotes-de-intercambio-pela-prefeitura-do-recife\/","title":{"rendered":"Ranilson Ramos contraria parecer t\u00e9cnico do pr\u00f3prio TCE e libera contrata\u00e7\u00e3o com ind\u00edcios de fraude de pacotes de interc\u00e2mbio pela Prefeitura do Recife"},"content":{"rendered":"
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Trabalho t\u00e9cnico da equipe concursada do Tribunal foi desconsiderado, prevalecendo decis\u00e3o pol\u00edtica; ind\u00edcios de gravidade levaram sugest\u00e3o de envio dos autos para a Pol\u00edcia Federal<\/h4>\n

Do Blog Manoel Medeiros<\/i><\/b><\/p>\n

O conselheiro Ranilson Ramos ignorou os achados apontados em cinquenta p\u00e1ginas de relat\u00f3rio t\u00e9cnico do pr\u00f3prio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que se posicionou pela concess\u00e3o de medida cautelar para impedir contrata\u00e7\u00e3o com ind\u00edcios de fraude de 121 pacotes de interc\u00e2mbio pela Prefeitura do Recife, e liberou a contrata\u00e7\u00e3o da Real Tur Representa\u00e7\u00f5es, com sede em Piedade, Jaboat\u00e3o. O corpo t\u00e9cnico, inclusive, recomendou o envio dos autos para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco e para a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Ranilson Ramos \u00e9 conselheiro desde 2013, foi secret\u00e1rio do governo Eduardo Campos, deputado estadual e seu filho, Lucas Ramos, \u00e9 deputado federal pelo PSB e defensor do projeto eleitoral do ex-prefeito do Recife Jo\u00e3o Campos. No fim de 2025, ele arquivou um pedido de cautelar que tentava impedir que professores e demais benefici\u00e1rios dos precat\u00f3rios Fundef do Recife fossem obrigados a pagar 20% de honor\u00e1rios a escrit\u00f3rios de advocacia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas contestou e Ramos decidiu instaurar uma auditoria especial.<\/p>\n

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Conselheiro ignorou achados da equipe t\u00e9cnica e liberou contrata\u00e7\u00e3o \u2013 Fotos: Alisson Maria\/TCE e Marlon Diego\/PCR<\/figcaption><\/figure>\n

Em afronta ao material elaborado pela Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Procedimentos Licitat\u00f3rios \u2013 GLIC do Tribunal, o conselheiro liberou a contrata\u00e7\u00e3o dos pacotes a uma empresa com suspeitas de atuar como fachada de um grupo proibido de contratar com o poder p\u00fablico. A decis\u00e3o dele foi referendada nessa ter\u00e7a-feira (12) na 1\u00aa C\u00e2mara do TCE com os votos dos conselheiros Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes.<\/p>\n

As den\u00fancias \u2013 anexadas de um dossi\u00ea de centenas de p\u00e1ginas \u2013 foram apresentadas pela Seda Interc\u00e2mbios, de S\u00e3o Paulo, que tamb\u00e9m impetrou na justi\u00e7a estadual um pedido de mandado de seguran\u00e7a, ainda n\u00e3o analisado.<\/p>\n

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Parecer t\u00e9cnico ignorado pela relatoria confirmou ind\u00edcios de graves irregularidade na licita\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo o relat\u00f3rio t\u00e9cnico contrariado pelo relator, os quatro principais argumentos para barrar a licita\u00e7\u00e3o com ind\u00edcios de fraude s\u00e3o \u201cprocedentes\u201d. Segundo a mat\u00e9ria, que \u00e9 p\u00fablica, a licita\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o apresenta \u201cevid\u00eancias de d\u00e9ficit de publicidade nas dilig\u00eancias, inconsist\u00eancias cont\u00e1beis n\u00e3o saneadas e a precariedade na motiva\u00e7\u00e3o que sustentou a habilita\u00e7\u00e3o da vencedora\u201d.<\/p>\n

Ainda conforme a aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sugeriu-se a \u201csuspens\u00e3o imediata de qualquer pagamento \u00e0 Real Tur Representa\u00e7\u00e3o; anula\u00e7\u00e3o do ato de habilita\u00e7\u00e3o da empresa e todos os atos administrativos posteriores; retorno do processo licitat\u00f3rio \u00e0 fase de julgamento da habilita\u00e7\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) que justificasse a indispensabilidade da antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d.<\/p>\n

De acordo com os autos, o conglomerado da empresa contratada pela Prefeitura do Recife j\u00e1 causou preju\u00edzos milion\u00e1rios em interc\u00e2mbios estudantis contratados pelo governo Paulo C\u00e2mara no ano de 2019 e funciona a partir de cria\u00e7\u00e3o de sucess\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas para burlar san\u00e7\u00f5es que pro\u00edbem sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dia ap\u00f3s a decis\u00e3o do conselheiro, registrada em 29 de abril, a Prefeitura do Recife agiu r\u00e1pido e liquidou 82% do valor empenhado para a Real Tur Representa\u00e7\u00f5es Ltda., empresa escolhida sob questionamentos, garantindo o pagamento de R$ 4,4 milh\u00f5es dos R$ 5,3 milh\u00f5es contratados na semana seguinte, especificamente no dia cinco de maio.<\/p>\n

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Um dia ap\u00f3s decis\u00e3o de Ranilson Ramos, Prefeitura liquidou antecipadamente 82% do valor contratado<\/figcaption><\/figure>\n

Para justificar a negativa da cautelar, o conselheiro afirmou que \u201cas quest\u00f5es suscitadas pela Representante demandam dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria profunda e exauriente, incompat\u00edvel com o rito sum\u00e1rio da medida cautelar, e que a suspens\u00e3o do ajuste neste est\u00e1gio geraria risco de dano reverso ao interesse p\u00fablico e \u00e0 pol\u00edtica educacional do Munic\u00edpio\u201d e que h\u00e1 \u201caus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o de dano financeiro direto e imediato ao er\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O fato mais uma vez chama aten\u00e7\u00e3o para a desconex\u00e3o entre a equipe t\u00e9cnica da Corte de Contas estadual e a decis\u00e3o pol\u00edtica dos conselheiros abrindo margem para questionamentos sobre a credibilidade das decis\u00f5es do TCE-PE. Ao custo previsto de R$ 830 milh\u00f5es para o ano de 2026, o Tribunal de Contas de Pernambuco \u00e9 refer\u00eancia nacional por conta do seu corpo t\u00e9cnico, concursado, mas enfrenta questionamentos pelas poss\u00edveis inger\u00eancias pol\u00edticas que rondariam sua c\u00fapula.<\/p>\n

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