{"id":529377,"date":"2026-05-18T08:37:54","date_gmt":"2026-05-18T11:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=529377"},"modified":"2026-05-18T08:37:54","modified_gmt":"2026-05-18T11:37:54","slug":"processos-judiciais-contra-o-planserv-disparam-na-bahia-apos-negativas-de-cobertura-e-reajustes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/processos-judiciais-contra-o-planserv-disparam-na-bahia-apos-negativas-de-cobertura-e-reajustes\/","title":{"rendered":"Processos judiciais contra o Planserv disparam na Bahia ap\u00f3s negativas de cobertura e reajustes"},"content":{"rendered":"
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N\u00famero de a\u00e7\u00f5es contra o plano no TJ-BA aumentou 167,5% em apenas um ano<\/h2>\n

Por Maysa Polcri<\/p>\n<\/div>\n

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Servidores realizam protesto contra sucateamento do Planserv em Salvador\u00a0Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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O n\u00famero de processos judiciais contra o Planserv disparou na Bahia entre 2024 e 2025, segundo dados do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) obtidos pela reportagem. Em 2024, foram registradas 403 a\u00e7\u00f5es relacionadas ao plano de sa\u00fade dos servidores estaduais. J\u00e1 em 2025, o n\u00famero saltou para 1.078 processos, o que representa aumento de 167,5% em apenas um ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2026, at\u00e9 esta quinta-feira (15), o TJ-BA j\u00e1 contabiliza 346 novas a\u00e7\u00f5es envolvendo o Planserv. O volume representa uma m\u00e9dia de 2,5 processos por dia desde o in\u00edcio do ano. A expectativa \u00e9 que o n\u00famero continue crescendo ao longo dos pr\u00f3ximos meses, impulsionado principalmente pelos\u00a0reajustes das mensalidades que come\u00e7aram a valer em janeiro<\/a>\u00a0e chegaram a\u00a0ultrapassar 100% para alguns servidores<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Os aumentos passaram a ser aplicados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei Estadual n\u00ba 15.034, em dezembro de 2025, que alterou os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es do plano. Pela nova regra, os servidores passaram a pagar o equivalente a 5,5% da remunera\u00e7\u00e3o bruta. Em 2027, o percentual subir\u00e1 para 6%. A contribui\u00e7\u00e3o do Estado, por sua vez, saiu de 2,5% para 3,25%<\/p>\n<\/div>\n

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Especialista em direito administrativo, o advogado Jorge Rocha J\u00fanior afirma que os reajustes considerados desproporcionais intensificaram a procura de servidores pelo Judici\u00e1rio. Segundo ele, al\u00e9m do aumento nas mensalidades, as a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o motivadas pela dificuldade de acesso a consultas, exames e procedimentos m\u00e9dicos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cFoi um reajuste extremamente desproporcional e sem correspond\u00eancia com o servi\u00e7o prestado pelo plano de sa\u00fade\u201d, afirma. Segundo ele, a Justi\u00e7a baiana tem sido favor\u00e1vel aos servidores em decis\u00f5es liminares. Em ao menos seis casos envolvendo policiais militares da reserva, o advogado diz ter conseguido decis\u00f5es que restabeleceram a mensalidade do ano passado, sem o reajuste v\u00e1lido para esse ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Nesses casos, o TJ-BA mandou que o Estado da Bahia apresentasse justificativas t\u00e9cnicas e financeiras para os novos percentuais cobrados dos benefici\u00e1rios, o que, segundo ele, ainda n\u00e3o ocorreu.\u00a0\u201cO Planserv simplesmente colocou um reajuste desproporcional, sem justificativa de natureza nenhuma. Todos os planos de sa\u00fade precisam justificar publicamente seus reajustes\u201d, detalha\u00a0Jorge Rocha J\u00fanior.<\/p>\n<\/div>\n

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Como mostrou o CORREIO,\u00a0oito decis\u00f5es recentes envolvendo o tema<\/a>\u00a0beneficiaram professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Em liminares concedidas pela Justi\u00e7a de Ilh\u00e9us, o Estado foi obrigado a limitar o reajuste a 6,06%, percentual autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para planos privados no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o advogado, a medida faz sentido, mesmo que o Planserv n\u00e3o seja regido pelas normas de planos de sa\u00fade particulares, que seguem as determina\u00e7\u00f5es da ANS. “Essa \u00e9 uma decis\u00e3o bastante razo\u00e1vel. Mas o reajuste do Planserv foi muito superior a 6%. Enquanto o Planserv n\u00e3o justificar o percentual de reajuste dele, queremos que os servidores continuem a contribuir com base no que pagavam antes [da aprova\u00e7\u00e3o da lei]”, acrescenta.<\/p>\n<\/div>\n

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Rocha J\u00fanior afirma que os problemas enfrentados pelos servidores n\u00e3o come\u00e7aram neste ano, mas avalia que a nova pol\u00edtica de reajustes ampliou a insatisfa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e estimulou novas a\u00e7\u00f5es judiciais. Os questionamentos sobre os aumentos de mensalidade tamb\u00e9m foram denunciados por funcion\u00e1rios p\u00fablicos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA).<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s as den\u00fancias, o TCE determinou a notifica\u00e7\u00e3o do governo da Bahia para que apresente respostas sobre os crit\u00e9rios de aumentos das mensalidades do Planserv e a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m solicitou detalhes sobre as medidas adotadas para manter a rede credenciada e a assist\u00eancia aos benefici\u00e1rios do plano de sa\u00fade dos servidores.<\/p>\n<\/div>\n

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A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa do Planserv e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e questionou sobre o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais contra o plano. At\u00e9 esta publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve retorno. Este texto ser\u00e1 atualizado assim que houver manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Falta de m\u00e9dicos e cl\u00ednicas<\/h2>\n<\/div>\n
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Outro ponto que motiva as a\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 o descredenciamento de cl\u00ednicas, hospitais e profissionais de sa\u00fade. Segundo o advogado Jorge Rocha J\u00fanior, muitos prestadores deixaram de atender o plano devido aos baixos valores pagos pelos procedimentos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cV\u00e1rias cl\u00ednicas est\u00e3o se descredenciando porque a taxa de repasse \u00e9 bastante reduzida em compara\u00e7\u00e3o com outros planos. Isso causa um grande desinteresse dos prestadores de servi\u00e7o\u201d, afirmou. Ele relata ainda que muitos servidores passaram a contratar planos particulares paralelamente ao Planserv para conseguir atendimento m\u00e9dico, o que aumentou o impacto financeiro sobre a categoria.<\/p>\n<\/div>\n

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Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a uma reclama\u00e7\u00e3o apresentada pelo Estado da Bahia e manteve uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a estadual que obriga o Planserv a custear tratamentos de alta complexidade fora da rede credenciada quando n\u00e3o houver atendimento dispon\u00edvel no estado. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi proferida pelo relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, na \u00faltima segunda-feira (11).<\/p>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou falhas do plano de sa\u00fade dos servidores estaduais na garantia de tratamentos considerados essenciais para pacientes em situa\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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