{"id":529484,"date":"2026-05-19T06:18:19","date_gmt":"2026-05-19T09:18:19","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=529484"},"modified":"2026-05-19T06:18:19","modified_gmt":"2026-05-19T09:18:19","slug":"compras-de-motos-e-bikes-eletricas-por-r-87-milhoes-a-microempresa-de-cosmeticos-do-ceasa-tem-denuncia-procedente-segundo-relatorio-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/compras-de-motos-e-bikes-eletricas-por-r-87-milhoes-a-microempresa-de-cosmeticos-do-ceasa-tem-denuncia-procedente-segundo-relatorio-do-tce\/","title":{"rendered":"Compras de motos e bikes el\u00e9tricas por R$ 8,7 milh\u00f5es a microempresa de cosm\u00e9ticos do Ceasa t\u00eam den\u00fancia \u201cprocedente\u201d segundo relat\u00f3rio do TCE"},"content":{"rendered":"
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Den\u00fancia do Blog de mar\u00e7o deste ano foi avaliada \u201cprocedente\u201d por relat\u00f3rio t\u00e9cnico do Tribunal, que listou cinco irregularidades em compra da gest\u00e3o do PSB no Recife, entre as quais ind\u00edcios de fraude nos atestados de capacidade t\u00e9cnica e antecipa\u00e7\u00e3o do resultado da disputa pelo ex-prefeito\u00a0<\/strong><\/h4>\n

Do Blog Manoel Medeiros<\/i><\/b><\/p>\n

A den\u00fancia do\u00a0Blog Manoel Medeiros<\/strong>\u00a0a respeito de ind\u00edcios de fraude na compra de R$ 8,7 milh\u00f5es em motos e bikes el\u00e9tricas, pela Prefeitura do Recife, a uma microempresa de cosm\u00e9ticos instalada no Ceasa, Zona Oeste do Recife, apresentada h\u00e1 dois meses, foi considerada procedente em todos os apontamentos segundo relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Procedimentos Licitat\u00f3rios \u2013 GLIC, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).<\/p>\n

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Compra anunciada pelo prefeito tem ind\u00edcios de cinco irregularidades e pedido de suspens\u00e3o pela equipe t\u00e9cnica do TCE \u2013 Foto: Blog Manoel Medeiros e Instagram Jo\u00e3o Campos<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, foram consideradas procedentes as seguintes irregularidades: \u201cincompatibilidade da atividade econ\u00f4mica e do montante do capital social\u201d; \u201cind\u00edcios de falsidade e inautenticidade nos atestados de capacidade t\u00e9cnica\u201d; \u201cpropostas gen\u00e9ricas e ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o\u201d; \u201caltera\u00e7\u00e3o do contrato social e aus\u00eancia de funcion\u00e1rios registrados\u201d e \u201csuposta antecipa\u00e7\u00e3o de resultado (declara\u00e7\u00f5es do prefeito)\u201d.<\/p>\n

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A pe\u00e7a foi finalizada em 31 de mar\u00e7o, mas s\u00f3 veio a p\u00fablico na \u00faltima sexta-feira (15), e recomenda a concess\u00e3o da medida cautelar solicitada pelo jornalista e economista Manoel Medeiros em 17 de mar\u00e7o deste ano. Conforme o relat\u00f3rio, as duas compras \u2013 uma que j\u00e1 havia avan\u00e7ado, a das bikes, com assinatura de contrato, e a outra que estava em fase de recursos da licita\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00e3o de responsabilidade da Empresa Municipal de Inform\u00e1tica (Emprel) e tem como fornecedoras habilitadas a microempresa Bandeira Distribuidora de Cosm\u00e9ticos Ltda., com sede no Ceasa, que nunca teve como atividade econ\u00f4mica, at\u00e9 esses processos licitat\u00f3rios, a venda de ve\u00edculos el\u00e9tricos.<\/p>\n

Um dos principais achados de irregularidades apontadas no relat\u00f3rio trata do atestado de capacidade t\u00e9cnica: n\u00e3o se comprovou que a empresa que teria comprados bikes e motos el\u00e9tricas \u00e0 Bandeira Distribuidora, que comprovaria sua capacidade t\u00e9cnica para participar da licita\u00e7\u00e3o e ser contratada, de fato comprou os itens ou se houve uma fraude na confec\u00e7\u00e3o dos documentos, assinados pela FJ Albuquerque Tecnologia e Com\u00e9rcio de Cosm\u00e9ticos Ltda.. Essa empresa, com sede em S\u00e3o Paulo, pertenceria ao mesmo grupo empresarial da Bandeira Distribuidora.<\/p>\n

\u201cO cruzamento das pesquisas oficiais de CNPJ e do Quadro de S\u00f3cios e Administradores indica irregularidade, e a aus\u00eancia de materialidade fiscal que comprove a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em data anterior aos certames consolida a m\u00e1cula na fase de habilita\u00e7\u00e3o\u201d, registra o relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n

Outro ponto confirmado pelo relat\u00f3rio t\u00e9cnico diz respeito \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o dos resultados da licita\u00e7\u00e3o levantada pelo prefeito Jo\u00e3o Campos em evento no anivers\u00e1rio do Recife, em 12 de mar\u00e7o, quando anunciou em discurso no Teatro Santa Isabel que as motos e bikes el\u00e9tricas j\u00e1 estavam em processo final de fabrica\u00e7\u00e3o para envio ao Recife, provenientes da China, e que ele havia recebido fotos dos produtos. Ocorre que a licita\u00e7\u00e3o das motos sequer havia terminado e a das bikes \u2013 que j\u00e1 havia sido finalizada \u2013 n\u00e3o tinha tido o empenho emitido, como ocorre at\u00e9 hoje.<\/p>\n

\u201cA conduta descrita sugere a exist\u00eancia de uma \u201cescolha pr\u00e9via\u201d do fornecedor, transformando o procedimento licitat\u00f3rio em mera formalidade para convalidar uma decis\u00e3o administrativa j\u00e1 tomada. Tal pr\u00e1tica afronta o Princ\u00edpio da Impessoalidade (art. 37, caput, CF\/88) e o art. 31 da Lei n\u00ba 13.303\/2016, que vedam o direcionamento e exigem o tratamento ison\u00f4mico entre os licitantes\u201d, registra o relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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