{"id":529486,"date":"2026-05-19T06:20:05","date_gmt":"2026-05-19T09:20:05","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=529486"},"modified":"2026-05-19T06:20:05","modified_gmt":"2026-05-19T09:20:05","slug":"microempresa-sem-funcionarios-registrados-sobrepreco-de-63-nas-bikes-eletricas-e-prejuizo-de-r-19-milhao-veja-detalhes-do-parecer-do-tce-sobre-compra-da-prefeitura-do-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/microempresa-sem-funcionarios-registrados-sobrepreco-de-63-nas-bikes-eletricas-e-prejuizo-de-r-19-milhao-veja-detalhes-do-parecer-do-tce-sobre-compra-da-prefeitura-do-recife\/","title":{"rendered":"Microempresa sem funcion\u00e1rios registrados, sobrepre\u00e7o de 63% nas bikes el\u00e9tricas e preju\u00edzo de R$ 1,9 milh\u00e3o; veja detalhes do parecer do TCE sobre compra da Prefeitura do Recife"},"content":{"rendered":"
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Parecer t\u00e9cnico do TCE-PE identificou que compras de 606 bikes el\u00e9tricas a microempresa de cosm\u00e9ticos do Ceasa teria superfaturamento de R$ 3,2 mil por unidade; CNPJ n\u00e3o teria funcion\u00e1rios registrados<\/strong><\/h4>\n

Do Blog Manoel Medeiros<\/i><\/b><\/p>\n

O parecer t\u00e9cnico que confirmou a proced\u00eancia das den\u00fancias em torno da compra de 1,1 mil ve\u00edculos el\u00e9tricos pela Prefeitura do Recife na reta final da gest\u00e3o do ex-prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB) revela duas informa\u00e7\u00f5es que agravam os ind\u00edcios da fraude: a microempresa de cosm\u00e9ticos habilitada para as vendas n\u00e3o teria funcion\u00e1rios registrados no Caged e os valores unit\u00e1rios das bikes el\u00e9tricas (606 unidades) estaria 63% acima do valor do mercado, somando um potencial preju\u00edzo de R$ 1,9 milh\u00e3o.<\/p>\n

Os dados constam de relat\u00f3rio de unidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), datado de 31 de mar\u00e7o e tornado p\u00fablico na \u00faltima sexta-feira (15).<\/p>\n

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Prefeitura anunciou investimento de quase R$ 10 milh\u00f5es, com recursos de conv\u00eanio federal, no \u00faltimo dia de 2025 \u2013 Foto: Rodolfo Loepert\/Prefeitura<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo o documento, confeccionado por servidor efetivo do TCE-PE, o valor de cada bike el\u00e9trica contratada pela Emprel \u00e0 Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosm\u00e9sticos Ltda. est\u00e1 63% acima do valor pesquisado pelo Tribunal: enquanto a compra est\u00e1 considerando o valor de R$ 8.270,00 por unidade, a m\u00e9dia detectada pela Corte de Contas em quinze contrata\u00e7\u00f5es foi de R$ 5.067,28. A diferen\u00e7a, portanto, \u00e9 de R$ 3.202,72. Considerando as 606 unidades, o contrato estaria com sobrepre\u00e7o de R$ 1,94 milh\u00e3o.<\/p>\n

Conforme a apura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Tribunal, a Prefeitura n\u00e3o apresentou \u201cqualquer documento que comprove a pesquisa de pre\u00e7os ou a elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento estimativo\u201d, o que seria uma infra\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n

Outro ponto destacado no relat\u00f3rio de 36 p\u00e1ginas trata dos ind\u00edcios de incapacidade t\u00e9cnica e gerencial que a microempresa de cosm\u00e9ticos com sede no Ceasa teria para atender \u00e0 demanda da Emprel. \u201cNo que tange \u00e0 inexist\u00eancia de funcion\u00e1rios registrados na empresa vencedora, determinado argumento foi evidenciado por esta equipe de Auditoria, atrav\u00e9s de consulta ao sistema de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), n\u00e3o tendo sido encontrado nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio vinculado ao CNPJ da empresa\u201d.<\/p>\n

Para a an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCE, \u201ca constata\u00e7\u00e3o de que a licitante n\u00e3o possui nenhum funcion\u00e1rio registrado revela uma grave lacuna no planejamento da contrata\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m desses dois pontos, a equipe de an\u00e1lise de licita\u00e7\u00f5es do TCE \u2013 que analisou pedido de medida cautelar apresentado pelo jornalista e economista Manoel Medeiros \u2013 identificou outros quatro pontos cujas irregularidades apontadas s\u00e3o \u201cprocedentes\u201d: \u201cincompatibilidade da atividade econ\u00f4mica e do montante do capital social\u201d; \u201cind\u00edcios de falsidade e inautenticidade nos atestados de capacidade t\u00e9cnica\u201d;\u00a0 \u201caltera\u00e7\u00e3o do contrato social\u201d e \u201csuposta antecipa\u00e7\u00e3o de resultado (declara\u00e7\u00f5es do prefeito)\u201d.<\/p>\n

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Sede da microempresa fica em galp\u00e3o no Ceasa<\/figcaption><\/figure>\n

Anunciado pela Prefeitura em 31 de dezembro de 2025, o projeto da Emprel teria como fonte de recursos um conv\u00eanio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e concederia os ve\u00edculos el\u00e9tricos para trabalhadores aptos a trabalharem em aplicativos de entrega. Ap\u00f3s 24 meses, confirmada a probidade do uso, os equipamentos passariam para o nome dos benefici\u00e1rios. Em 12 de mar\u00e7o, ainda como prefeito, Jo\u00e3o Campos anunciou que as bicicletas e motos estavam em fase final de produ\u00e7\u00e3o na China, mesmo com uma das licita\u00e7\u00f5es ainda em andamento e a outra compra sem empenho emitido.<\/p>\n

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