{"id":529605,"date":"2026-05-20T04:26:12","date_gmt":"2026-05-20T07:26:12","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=529605"},"modified":"2026-05-20T04:26:12","modified_gmt":"2026-05-20T07:26:12","slug":"fachin-retira-pedido-de-destaque-e-aposentados-perdem-ultimo-recurso-na-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fachin-retira-pedido-de-destaque-e-aposentados-perdem-ultimo-recurso-na-revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"Fachin retira pedido de destaque e aposentados perdem \u00faltimo recurso na revis\u00e3o da vida toda"},"content":{"rendered":"
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Supremo negou a revis\u00e3o da vida toda aos aposentados no dia 15 por oito votos a dois<\/h2>\n
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Por\u00a0<\/span>Cristiane Gercina\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Luiz Silveira\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou um pedido de destaque em uma das a\u00e7\u00f5es que discute a tese da revis\u00e3o da vida toda e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) perderam o \u00faltimo recurso.<\/p>\n

O destaque faria com que a ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 2.111\u2014em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual\u2014 passasse por um novo julgamento presencial, o que representava uma esperan\u00e7a de que o processo pudesse ser rediscutido na corte, com resultado mais favor\u00e1vel. Desta forma, acaba qualquer possibilidade de a\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O Supremo negou a revis\u00e3o da vida toda aos aposentados no \u00faltimo dia 15, reafirmando entendimento de 2024 e 2025. A corte concluiu julgamento de recurso no tema 1.102, que trata diretamente da corre\u00e7\u00e3o, e manteve sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria por 8 votos a 2.<\/p>\n

Fachin havia pedido destaque na ADI 2.111, que trata sobre o fator previdenci\u00e1rio, mas que tamb\u00e9m discutia a revis\u00e3o. Ele havia concordado com o posicionamento do ministro Dias Toffoli. Nesta ter\u00e7a (19), ele retirou o destaque.<\/p>\n

Toffoli votou para garantir a revis\u00e3o da vida toda a aposentados que tenham direito a ela e entraram com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. As datas correspondem ao per\u00edodo em que a tese foi aprovada no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e, depois, derrubada no Supremo.<\/p>\n

Ele diverge dos colegas e apresenta entendimento diferente ao que j\u00e1 tinha demonstrado em 2024, quando foi contra a revis\u00e3o. Para Toffoli, no entanto, \u00e9 preciso garantir o direito \u00e0queles que buscaram a Justi\u00e7a ap\u00f3s decis\u00e3o positiva das cortes superiores.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro argumenta que houve uma “quebra de confian\u00e7a”, j\u00e1 decis\u00f5es anteriores tanto do STJ quanto do pr\u00f3prio STF \u2014que aprovou a revis\u00e3o da vida toda em 2022\u2014 criaram uma expectativa leg\u00edtima entre os aposentados. Segundo ele, a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o pode prejudicar pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que organizaram suas finan\u00e7as com base no entendimento anterior.<\/p>\n

Ele foi contr\u00e1rio ao relator desta a\u00e7\u00e3o, ministro Kassio Nunes Marques, que tem votado contr\u00e1rio \u00e0 revis\u00e3o da vida toda desde o in\u00edcio. Nunes Marques negou o recurso, por entender que o que se busca \u00e9 modificar a decis\u00e3o do STF de que a revis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n

Segundo o relator, as alega\u00e7\u00f5es trazidas n\u00e3o s\u00e3o novas, mas sim uma reitera\u00e7\u00e3o de argumentos j\u00e1 apresentados e rejeitados pela corte em fases anteriores do processo. Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux. Falta o voto de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com o advogado Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin, a decis\u00e3o de tirar o destaque surpreendeu toda a comunidade jur\u00eddica, e mais ainda, os aposentados. “Estavam com a esperan\u00e7a de obter justi\u00e7a e uma vida mais digna, mas a retirada do destaque coloca um fim nessa justa expectativa dos aposentados que foram lesados em seus c\u00e1lculos”.<\/p>\n

Esse foi o mesmo entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do tema 1.102. Ele negou os recursos naquela a\u00e7\u00e3o e mandou encerrar definitivamente o caso. Seu posicionamento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino e Kassio Nunes Marques.<\/p>\n

Apenas Toffoli e Fachin discordaram e, como a outra a\u00e7\u00e3o ainda estava em aberto, os aposentados tinham alguma esperan\u00e7a.<\/p>\n

A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual os aposentados do INSS pedem para serem inclu\u00eddas na conta da aposentadoria contribui\u00e7\u00f5es feitas em outras moedas, antes do Plano Real. Em mar\u00e7o de 2025, o Supremo derrubou a corre\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s t\u00ea-la aprovado em 2022. Um recurso de 2025 foi negado por 8 votos a 3 em novembro daquele ano.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o foi originalmente negada em mar\u00e7o de 2024, quando o STF decidiu que a regra de transi\u00e7\u00e3o criada pela reforma de 1999 \u00e9 constitucional e cogente, ou seja, obrigat\u00f3ria, e deve ser aplicada a todos os segurados que se enquadram nela.<\/p>\n

Essa regra determina que o c\u00e1lculo do benef\u00edcio considere apenas contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994, ap\u00f3s o Plano Real. O Supremo concluiu que n\u00e3o existe direito de escolha entre regras de c\u00e1lculo, inviabilizando esse tipo de rec\u00e1lculo, ou seja, acabando com a possibilidade de revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o governo sai vitorioso da a\u00e7\u00e3o. Segundo a PGF (Procuradoria-Geral Federal), a rejei\u00e7\u00e3o total dos embargos era necess\u00e1ria j\u00e1 que a decis\u00e3o tomada sobre o fator previdenci\u00e1rio tem efeito vinculante \u2013vale para todos\u2014 com aplica\u00e7\u00e3o imediata, independentemente se a a\u00e7\u00e3o chegou ou n\u00e3o totalmente ao final.<\/p>\n

A procuradoria tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o houve mudan\u00e7a brusca de entendimento. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o em 2022 da revis\u00e3o da vida toda foi um desvio tempor\u00e1rio de entendimento. Al\u00e9m disso, afirma que a corte j\u00e1 realizou modula\u00e7\u00e3o suficiente ao decidir que n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos at\u00e9 5 de abril de 2024, quando foi publicado julgamento a respeito das duas ADIs, e j\u00e1 isentou os segurados de pagar custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 essa data.<\/p>\n

Para o INSS, permitir uma nova modula\u00e7\u00e3o que mantenha pagamentos para algu\u00e9m que j\u00e1 havia ganhado o caso seria obrigar a continuidade de o INSS arcar com benef\u00edcios considerados indevidos. Os gastos previstos anteriormente com a revis\u00e3o giram em torno de R$ 480 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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