{"id":529774,"date":"2026-05-21T05:10:04","date_gmt":"2026-05-21T08:10:04","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=529774"},"modified":"2026-05-21T05:10:04","modified_gmt":"2026-05-21T08:10:04","slug":"aceb-ganha-acao-no-tj-ba-e-cobra-aplicacao-do-piso-salarial-para-professores-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/aceb-ganha-acao-no-tj-ba-e-cobra-aplicacao-do-piso-salarial-para-professores-na-bahia\/","title":{"rendered":"ACEB ganha a\u00e7\u00e3o no TJ-BA e cobra aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial para professores na Bahia"},"content":{"rendered":"

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Batizada de Reclassifica\u00e7\u00e3o Real, iniciativa surge em um cen\u00e1rio de forte tese de descumprimento da Lei do Piso Nacional<\/h2>\n
Ot\u00e1vio Queiroz<\/div>\n
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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Classista de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte da Bahia (ACEB) conquistou uma importante vit\u00f3ria jur\u00eddica em favor dos professores aposentados do Estado. O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar em Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo que reconhece o direito dos profissionais inativos, que ingressaram no magist\u00e9rio e se aposentaram at\u00e9 dezembro de 2003, ao reenquadramento na carreira com base no tempo de servi\u00e7o e na titula\u00e7\u00e3o, assegurando a paridade e a isonomia com os professores da ativa.<\/p>\n

Segundo a presidente da ACEB, a professora aposentada Marinalva Nunes, o processo j\u00e1 avan\u00e7ou para a fase de execu\u00e7\u00e3o, uma vez que o Governo do Estado perdeu o prazo legal de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s conquistamos a liminar e o governo perdeu o prazo de recorrer. Portanto, estamos achando que o pr\u00f3prio governo reconhece tanto o direito que n\u00e3o contestou a nossa a\u00e7\u00e3o no TJ-BA\u201d, afirmou Marinalva, destacando o sentimento de que o Poder Judici\u00e1rio finalmente est\u00e1 assimilando a voz da sociedade pela valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio.<\/p>\n

Descumprimento do piso nacional<\/strong><\/p>\n

Batizada de Reclassifica\u00e7\u00e3o Real, a iniciativa encabe\u00e7ada por Marinalva Nunes surge em um cen\u00e1rio de forte tese de descumprimento da Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008 (Lei do Piso Nacional). A dirigente pontuou que o problema n\u00e3o \u00e9 exclusivo da Bahia, mas uma realidade que afeta a maioria das federa\u00e7\u00f5es e munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem pior. H\u00e1 um descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o no Brasil todo. Cerca de 66% dos munic\u00edpios da Bahia n\u00e3o cumprem a lei do piso. \u00c9 uma quest\u00e3o de calamidade nacional\u201d, disparou a presidente da ACEB.<\/p>\n

Marinalva citou que o pr\u00f3prio governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), reconhece o n\u00e3o cumprimento integral, tanto que firmou um acordo recente com o TJ-BA e a entidade sindical da ativa para reajustar os vencimentos que estavam abaixo do piso.<\/p>\n

A l\u00edder classista explicou que o piso deve servir como o vencimento inicial da carreira para o n\u00edvel m\u00e9dio (normalista), mas que a legisla\u00e7\u00e3o exige o respeito \u00e0 progress\u00e3o funcional.<\/p>\n

\u201cA lei destina aos companheiros de maior titula\u00e7\u00e3o a sua valoriza\u00e7\u00e3o por conta da sua forma\u00e7\u00e3o maior e por conta da sua progress\u00e3o na carreira\u201d, explicou.<\/p>\n

Alerta ao julgamento no STF<\/strong><\/p>\n

A ACEB informou estar acompanhando com preocupa\u00e7\u00e3o o julgamento do Tema 1218 no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar atual de vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 2 a 1. Embora o voto do ministro Cristiano Zanin reconhe\u00e7a o piso como vencimento b\u00e1sico inicial da carreira, ele prop\u00f5e um prazo de dois anos para a adequa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cA lei de 2008 j\u00e1 deu esse prazo. A gente n\u00e3o precisa mais de prazo, a gente precisa agora \u00e9 de cumprimento da lei na sua forma integral e buscar a punibilidade para quem n\u00e3o cumpre\u201d, defendeu a professora.<\/p>\n

Ades\u00e3o e plen\u00e1ria em Salvador<\/strong><\/p>\n

Diante do tr\u00e2nsito favor\u00e1vel do processo no tribunal baiano, caravanas do interior do estado t\u00eam se mobilizado para entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para a execu\u00e7\u00e3o da Reclassifica\u00e7\u00e3o Real, cujo prazo final de ades\u00e3o encerra-se no fim deste m\u00eas de maio.<\/p>\n

Para organizar o atendimento e esclarecer as d\u00favidas da categoria, a ACEB promover\u00e1 uma plen\u00e1ria permanente nos dias 28 e 29 de maio. O encontro ocorrer\u00e1 no Audit\u00f3rio do Edif\u00edcio Helbor Cosmopolitan, na Avenida Paralela, em Salvador.<\/p>\n

Como aderir \u00e0 Reclassifica\u00e7\u00e3o Real<\/strong><\/p>\n

Os professores aposentados at\u00e9 dezembro de 2003 que t\u00eam direito \u00e0 paridade devem apresentar os seguintes documentos para ingressar na execu\u00e7\u00e3o do processo: RG (com CPF), comprovante de resid\u00eancia atualizado, comprovante de estado civil, contracheques de 2020 a 2026 (em formato PDF), hist\u00f3rico funcional e a portaria de aposentadoria.<\/p>\n

Atendimento Presencial:<\/em><\/p>\n

Paralela: Av. Luiz Viana Filho, 7532, Edf. Helbor Cosmopolitan, Sala 1003, Alphaville 1.
\nBarra: Edif\u00edcio Barracenter, Sala 205.<\/p>\n

Atendimento Remoto:<\/em><\/p>\n

WhatsApp: (71) 99178-9141
\nE-mail: contato@acebqualifica.org.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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