{"id":529780,"date":"2026-05-21T05:22:22","date_gmt":"2026-05-21T08:22:22","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=529780"},"modified":"2026-05-21T05:22:22","modified_gmt":"2026-05-21T08:22:22","slug":"otto-filho-aciona-charles-fernandes-e-stj-trava-mais-de-r-40-mi-em-emendas-ex-suplente-mudou-destino-de-verbas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/otto-filho-aciona-charles-fernandes-e-stj-trava-mais-de-r-40-mi-em-emendas-ex-suplente-mudou-destino-de-verbas\/","title":{"rendered":"Otto Filho aciona Charles Fernandes e STJ trava mais de R$ 40 mi em emendas; ex-suplente mudou destino de verbas"},"content":{"rendered":"
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Por Mauricio Leiro \/ Ronne Oliveira, do BN<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fotos: C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/div>\n

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou a suspens\u00e3o imediata de qualquer mudan\u00e7a, libera\u00e7\u00e3o ou pagamento das emendas parlamentares do ex-deputado federal baiano Otto Alencar Filho referentes ao or\u00e7amento de 2026. A decis\u00e3o liminar,\u00a0assinada pelo ministro Benedito Gon\u00e7alves, ainda na \u00faltima quinta-feira (14), trava o remanejamento de R$ 40,2 milh\u00f5es em recursos federais destinados a munic\u00edpios pela Bahia.<\/strong><\/p>\n

A disputa come\u00e7ou ap\u00f3s a ren\u00fancia de Otto Alencar Filho da C\u00e2mara dos Deputados para assumir\u00a0o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia<\/a>\u00a0(TCE-BA) ainda em 23 de dezembro de 2025, logo\u00a0ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues\u00a0<\/a>(PT).<\/strong><\/p>\n

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Momento em que Otto assina sua nomea\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas. | Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Gustavo Roz\u00e1rio do TCE-BA\u00a0<\/em><\/p>\n

Com a sa\u00edda do titular, o suplente e ex-prefeito da cidade de\u00a0Guanambi<\/a>, no sudoeste da Bahia, Charles Fernandes (PSD),\u00a0assumiu a vaga de deputado federal\u00a0<\/a>e solicitou ao governo federal acesso ao sistema de or\u00e7amento (Siop) para alterar as cidades que receberiam os R$ 40.252.007 em verbas.<\/strong><\/p>\n

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As emendas parlamentares individuais s\u00e3o uma ferramenta que permite aos deputados e senadores destinar uma parte do dinheiro do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para enviar diretamente a obras e projetos em suas bases eleitorais.<\/strong><\/p>\n

No caso de Otto Alencar Filho, os destinos e os valores exatos para as prefeituras baianas j\u00e1 haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados na\u00a0Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026.<\/a><\/strong><\/p>\n

Ao assumir o mandato, no entanto, o deputado Charles Fernandes enviou um of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pedindo credenciais para acessar o sistema de emendas e modificar os munic\u00edpios indicados por Otto.<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos (SAJ) da Casa Civil chegou a emitir um parecer favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a, justificando que, por analogia, o suplente que assume a vaga de um parlamentar falecido ou cassado pode gerenciar essas verbas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o foi realizada no sistema de or\u00e7amento, mas Otto Alencar Filho entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial (mandado de seguran\u00e7a) assim que soube da mudan\u00e7a, alegando que as altera\u00e7\u00f5es foram feitas sem o seu conhecimento e utilizando indevidamente o seu nome no sistema.<\/strong><\/p>\n

Dados do portal da transpar\u00eancia mostram que, entre 2025 at\u00e9\u00a0a data da assinatura da liminar (14 de maio de 2026), o parlamentar somou R$ 57,4 milh\u00f5es em emendas individuais, sejam por transfer\u00eancias com finalidade definida ou transpar\u00eancia especial (conhecidas como as emendas pix).\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ao todo, o\u00a0BN<\/em>\u00a0levantou que pelo menos 47 munic\u00edpios do interior do estado receberam recursos repassados pelo ent\u00e3o deputado federal pelo PSD, Otto Filho. Confira abaixo para onde j\u00e1 foram enviados estes recursos:<\/strong><\/p>\n

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DISPUTA POL\u00cdTICA?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A disputa judicial tamb\u00e9m escancara um embate interno no PSD. O\u00a0Bahia Not\u00edcias<\/em>\u00a0apurou juntamente com fontes e pol\u00edticos ligados \u00e0 legenda que, nos bastidores, o clima teria ficado “tenso”. Quem teria tentado mediar a situa\u00e7\u00e3o, antes mesmo da judicializa\u00e7\u00e3o do tema, foi o presidente estadual do partido e senador Otto Alencar, por\u00e9m sem sucesso.\u00a0<\/b><\/p>\n

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“Existiu um acordo, dentro da bancada, para que Charles tivesse as emendas de legenda e bancada. Al\u00e9m do destino de outras dos senadores Otto e Coronel. Mas\u00a0aconteceu isso”, revelou um deputado em condi\u00e7\u00e3o de anonimato.<\/strong><\/p>\n

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A rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria das melhores h\u00e1\u00a0um certo tempo, desde o resultado das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es em 2022, passando pela escolha do nome para integrar o Tribunal de Contas do Estado, neste caso, sendo definido Otto Alencar Filho.\u00a0<\/strong><\/p>\n

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DECIS\u00c3O MUDA ALGO?<\/strong><\/p>\n

Ao analisar o pedido de urg\u00eancia, o ministro Benedito Gon\u00e7alves deu raz\u00e3o a Otto Alencar Filho. O magistrado,\u00a0premiado pelo TJ-BA<\/a>, destacou que a regra da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que permite a heran\u00e7a de emendas por suplentes \u00e9 muito clara e restrita: ela s\u00f3 se aplica se o titular tiver perdido o mandato.<\/strong><\/p>\n

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\u00a0Imagem da placa do STJ com o pr\u00e9dio ao fundo do ministro Gon\u00e7alves do STJ | Fotos:Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Ag\u00eancia Brasil \/ STJ<\/em><\/p>\n

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Como sustenta o ministro, de acordo com o Artigo 81 da\u00a0Lei n\u00ba 15.321\/2025<\/a>, a altera\u00e7\u00e3o de emendas pelo novo titular s\u00f3 \u00e9 permitida em casos de perda de mandato por decis\u00e3o judicial ou por decis\u00e3o legislativa (como cassa\u00e7\u00f5es pelo pr\u00f3prio parlamento).<\/strong><\/p>\n

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“Em caso de altera\u00e7\u00e3o do titular do mandato parlamentar decorrente de decis\u00e3o judicial ou legislativa que importe em perda de mandato e convoca\u00e7\u00e3o de novo parlamentar, as dota\u00e7\u00f5es oriundas de emendas individuais do parlamentar substitu\u00eddo”, sustenta o texto constitucional.<\/strong><\/p>\n

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Como Otto Alencar Filho n\u00e3o foi punido, mas sim renunciou voluntariamente para assumir um novo cargo p\u00fablico no Tribunal de Contas da Bahia, a regra de transfer\u00eancia das emendas n\u00e3o se aplica ao caso.<\/strong><\/p>\n

“A perda do mandato n\u00e3o decorre de decis\u00e3o judicial ou legislativa, mas de ren\u00fancia”, determina\u00a0o ministro na decis\u00e3o. Ele ainda destacou o risco de “execu\u00e7\u00e3o irregular das emendas parlamentares e, portanto, da despesa p\u00fablica” caso o dinheiro fosse enviado para munic\u00edpios diferentes dos aprovados na lei or\u00e7ament\u00e1ria original.<\/strong><\/p>\n

Com essa decis\u00e3o liminar:<\/strong><\/p>\n