{"id":529898,"date":"2026-05-22T06:32:18","date_gmt":"2026-05-22T09:32:18","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=529898"},"modified":"2026-05-22T06:32:18","modified_gmt":"2026-05-22T09:32:18","slug":"congresso-derruba-veto-de-lula-e-permite-doacoes-a-estados-e-municipios-durante-campanha-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-derruba-veto-de-lula-e-permite-doacoes-a-estados-e-municipios-durante-campanha-eleitoral\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Lula e permite doa\u00e7\u00f5es a estados e munic\u00edpios durante campanha eleitoral"},"content":{"rendered":"
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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), um veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que impedia a doa\u00e7\u00e3o de bens, valores e benef\u00edcios pelo poder p\u00fablico a estados e munic\u00edpios nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No fim de 2025, o Congresso aprovou uma regra que permitia ao poder p\u00fablico continuar fazendo doa\u00e7\u00f5es de bens, dinheiro ou outros benef\u00edcios mesmo durante o per\u00edodo eleitoral \u2014 desde que o benefici\u00e1rio tivesse alguma obriga\u00e7\u00e3o a cumprir em troca. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n

Pela Lei Eleitoral, esse tipo de transfer\u00eancia \u00e9 proibida no per\u00edodo que antecede as elei\u00e7\u00f5es, justamente para evitar que governos usem recursos p\u00fablicos para favorecer candidatos. O dispositivo aprovado pelo Congresso criou uma exce\u00e7\u00e3o a essa regra.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao derrubar esse veto, o Congresso contrariou o posicionamento da consultoria t\u00e9cnica das Casas legislativas, j\u00e1 que a a regra pode abrir espa\u00e7o para doa\u00e7\u00f5es indiretas de parlamentares a munic\u00edpios durante o per\u00edodo eleitoral.
\nSegundo a Transpar\u00eancia Brasil, organiza\u00e7\u00e3o que monitora o uso de recursos p\u00fablicos, isso poderia ocorrer quando um parlamentar destina recursos por emenda a um \u00f3rg\u00e3o federal, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf), que, por sua vez, faz a doa\u00e7\u00e3o de bens a um munic\u00edpio.<\/p>\n

Esse e outros tr\u00eas vetos derrubados pelos parlamentares seguem agora para a promulga\u00e7\u00e3o do presidente, que ter\u00e1 um prazo de 48 horas para isso. Caso Lula n\u00e3o promulgue os trechos, a tarefa caber\u00e1 a Davi Alcolumbre, presidente do Senado.<\/p>\n

Em outras palavras, o texto abre uma exce\u00e7\u00e3o para que pol\u00edticos continuem realizando esse tipo de transfer\u00eancia mesmo durante o per\u00edodo em que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral restringe a distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios governamentais, com o objetivo de evitar favorecimento a candidatos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso que n\u00f3s lembremos que o governo Lula foi o governo que tentou romper ou supriu o rombo que Bolsonaro provocou nos munic\u00edpios. N\u00f3s tivemos, em 2023, R$8,7 bilh\u00f5es do Governo Lula para cobertura de perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, do calote que foi dado no ICMS, na tentativa desesperada de Bolsonaro, utilizando-se da m\u00e1quina p\u00fablica, do or\u00e7amento p\u00fablico, para ganhar as elei\u00e7\u00f5es, que depois ele quis golpear \u2013 golpear o resultado das urnas com os atos golpistas\u201d, disse \u00c9rika Kokay (PT-DF).<\/p>\n

\u201cE aqui foi liberado pelo governo Lula R$ 4,7 bilh\u00f5es para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. \u00c9 inequ\u00edvoca a determina\u00e7\u00e3o do Governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de aprovar ou de favorecer os munic\u00edpios do nosso Brasil, que \u00e9 onde se realizam as pol\u00edticas p\u00fablicas, na \u00e1rea de sa\u00fade, na \u00e1rea de assist\u00eancia, na \u00e1rea de cultura, na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o\u201d, completou a deputada.<\/p>\n

O dispositivo, inclu\u00eddo na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), foi vetado por Lula sob a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p\u00fablico por criar exce\u00e7\u00e3o \u00e0 norma de direito eleitoral.<\/p>\n

Segundo o Executivo, a LDO, por ser uma lei ordin\u00e1ria tempor\u00e1ria, n\u00e3o tem compet\u00eancia para criar exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Eleitoral, que \u00e9 norma permanente de hierarquia diferente. Al\u00e9m disso, o tema foge ao escopo constitucionalmente previsto para as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cO governo quer manter o povo na mis\u00e9ria, na pobreza e escravo de Bolsa Fam\u00edlia, bolsa isso, bolsa aquilo. E \u00e9 por isso que n\u00f3s precisamos derrubar esses vetos, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o deste Congresso derrubar esses vetos pelo bem do povo brasileiro\u201d, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n

Munic\u00edpios inadimplentes
\n<\/strong>Outro veto derrubado foi o que vedava a transfer\u00eancia de recursos e assinatura de conv\u00eanios com munic\u00edpios inadimplentes de at\u00e9 65 mil habitantes.<\/p>\n

O governo vetou o dispositivo alegando que a regra contrariava o interesse p\u00fablico e que a exig\u00eancia de adimpl\u00eancia fiscal dos munic\u00edpios est\u00e1 prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

\u201cVamos votar pela derrubada do item 25, mas o item 23 \u00e9 de uma gravidade extrema, porque ele permite a compra de votos.O item 23 \u00e9 de uma gravidade extrema, porque ele permite a compra de votos. Na verdade, voc\u00ea poder doar, em per\u00edodo eleitoral, bens, uma s\u00e9rie de equipamentos utilit\u00e1rios, benesses para a popula\u00e7\u00e3o significa descumprir a lei eleitoral, que tem essa veda\u00e7\u00e3o muito sadia, porque a compra de votos no Brasil \u00e9 uma constante, dinheirama a\u00ed nas malas, nos quartos, nos carros rola solta at\u00e9 hoje, em 2026. E essa tentativa de derrubar esse veto correto do Presidente Lula para permitir, repito, doa\u00e7\u00f5es em per\u00edodo eleitoral, se soma a uma aberra\u00e7\u00e3o. E esse item 23, cujo veto se pretende derrubar aqui, se soma, forma um combo de permissividade para a compra de votos, para a ilegalidade, para o apequenamento do controle de contas e de procedimentos em per\u00edodo eleitoral. Isso \u00e9 antirrepublicano, isso \u00e9 inaceit\u00e1vel, isso \u00e9 uma vergonha que o Congresso Nacional n\u00e3o pode aprovar, aquiescer., afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).<\/p>\n

Dinheiro federal para estradas estaduais e municipais<\/strong><\/p>\n

Os outros dois vetos derrubados nesta quinta dizem respeito \u00e0 infraestrutura de transporte.<\/p>\n

O Congresso aprovou, na LDO 2026, uma\u00a0exce\u00e7\u00e3o\u00a0que permitiria \u00e0 Uni\u00e3o\u00a0destinar recursos para a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais\u00a0\u2014 desde que essas vias fossem voltadas \u00e0 conex\u00e3o entre diferentes meios de transporte ou ao escoamento produtivo.<\/p>\n

Um segundo dispositivo estendia essa l\u00f3gica \u00e0\u00a0malha hidrovi\u00e1ria brasileira.<\/p>\n

O Executivo vetou ambos os trechos, argumentando que as exce\u00e7\u00f5es aumentariam significativamente a compet\u00eancia da Uni\u00e3o e poderiam descaracterizar a finalidade dos programas or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

Com a derrubada dos vetos, o governo federal poder\u00e1 repassar verbas para rodovias e hidrovias que n\u00e3o s\u00e3o de sua compet\u00eancia direta\u00a0\u2014 o que parlamentares defendem como essencial para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e a integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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