{"id":529973,"date":"2026-05-23T07:22:40","date_gmt":"2026-05-23T10:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=529973"},"modified":"2026-05-23T07:22:40","modified_gmt":"2026-05-23T10:22:40","slug":"governo-do-estado-envia-a-alba-projetos-de-lei-para-valorizacao-de-servidores-da-educacao-meio-ambiente-e-defesa-agropecuaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-do-estado-envia-a-alba-projetos-de-lei-para-valorizacao-de-servidores-da-educacao-meio-ambiente-e-defesa-agropecuaria\/","title":{"rendered":"Governo do Estado envia \u00e0 Alba projetos de lei para valoriza\u00e7\u00e3o de servidores da educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente e defesa agropecu\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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O Governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projetos de lei voltados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos estaduais. Entre as propostas, enviadas na \u00faltima quinta-feira (21), est\u00e3o o pagamento do Abono Extraordin\u00e1rio do Precat\u00f3rio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), destinado a profissionais da educa\u00e7\u00e3o; a convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania para o funcionalismo p\u00fablico estadual em geral, com impacto tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o; e a cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es para servidores que atuam em atividades de campo nas \u00e1reas ambiental e de defesa agropecu\u00e1ria.<\/div>\n
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Abono extraordin\u00e1rio do Fundef<\/b><\/div>\n
Na educa\u00e7\u00e3o, uma das propostas prev\u00ea o pagamento do Abono Extraordin\u00e1rio do Precat\u00f3rio do Fundef a servidores ativos e inativos do quadro do magist\u00e9rio que estiverem na folha de pagamento na data de vig\u00eancia da lei. Para o pagamento do abono extraordin\u00e1rio em 2026, ser\u00e3o destinados R$ 103,3 milh\u00f5es, com estimativa de mais de 85 mil benefici\u00e1rios, considerando dados atuais da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEC) e da Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia (Suprev), vinculada \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb).<\/div>\n
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Tamb\u00e9m foi publicado, nesta sexta-feira (22), no Di\u00e1rio Oficial do Estado, o Decreto n\u00ba 24.544, que regulamenta o pagamento do Precat\u00f3rio do Fundef e oficializa as regras para o repasse dos recursos aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Ao todo, 87.293 profissionais ser\u00e3o contemplados, conforme a Portaria Conjunta Saeb\/SEC n\u00ba 005, publicada em 2 de fevereiro de 2023. A medida tem como objetivo reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam ou atuaram na rede estadual e que n\u00e3o est\u00e3o necessariamente contemplados no escopo do precat\u00f3rio principal.<\/div>\n
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Convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania<\/b><\/div>\n
Outro projeto encaminhado \u00e0 Alba trata da convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania para servidores p\u00fablicos estaduais. A proposta tem alcance geral no funcionalismo e tamb\u00e9m contempla ocupantes de cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Ensino M\u00e9dio, como diretores, vice-diretores e secret\u00e1rios escolares.<\/div>\n
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Com a medida, o Governo do Estado amplia o alcance do benef\u00edcio para esses profissionais da educa\u00e7\u00e3o, antes restrito aos servidores do magist\u00e9rio em reg\u00eancia de classe. A iniciativa ocorre poucos meses ap\u00f3s a extens\u00e3o da convers\u00e3o aos coordenadores pedag\u00f3gicos. O pagamento ser\u00e1 limitado ao equivalente a um m\u00eas de licen\u00e7a-pr\u00eamio a cada quatro meses de servi\u00e7o, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato de convers\u00e3o.<\/div>\n
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Gratifica\u00e7\u00f5es para atividades em campo<\/b><\/div>\n
Outros projetos criam gratifica\u00e7\u00f5es para servidores que exercem atividades em campo. Na \u00e1rea ambiental, a proposta institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores das carreiras de Especialista em Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos e de T\u00e9cnico em Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, em exerc\u00edcio na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema).<\/div>\n
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A medida busca valorizar o trabalho realizado fora das unidades administrativas, em atividades como fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento, atendimento a emerg\u00eancias ambientais, atua\u00e7\u00e3o em unidades de conserva\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades ilegais e instala\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos de monitoramento. A gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo efetivo, com apura\u00e7\u00e3o trimestral por sistema de pontua\u00e7\u00e3o: cada dia de trabalho em campo corresponder\u00e1 a um ponto, e o percentual poder\u00e1 variar de 20% a 50%. Para 2026, primeiro ano de vig\u00eancia, o projeto prev\u00ea regra de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do modelo trimestral.<\/div>\n
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Defesa agropecu\u00e1ria<\/b><\/div>\n
Na defesa agropecu\u00e1ria, o projeto institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividades Espec\u00edficas em Campo (GAEC), destinada a servidores das carreiras de Fiscal Estadual Agropecu\u00e1rio e T\u00e9cnico em Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, em exerc\u00edcio na Ag\u00eancia Estadual de Defesa Agropecu\u00e1ria da Bahia (Adab).<\/div>\n
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A medida valoriza atividades externas ligadas \u00e0 defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal, vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e atua\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de risco sanit\u00e1rio. A gratifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 calculada sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo efetivo, com apura\u00e7\u00e3o trimestral por sistema de pontua\u00e7\u00e3o: cada dia de trabalho em campo corresponder\u00e1 a um ponto, e o percentual poder\u00e1 variar de 20% a 50%. Entre as atividades contempladas est\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o, emerg\u00eancias sanit\u00e1rias, fiscaliza\u00e7\u00e3o de cargas, abatedouros, agrot\u00f3xicos, fauna com relev\u00e2ncia sanit\u00e1ria e programas zoofitossanit\u00e1rios priorit\u00e1rios.<\/div>\n
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