Marina Dutra
\nFalta de equipamentos de seguran\u00e7a nos \u00f4nibus escolares, ve\u00edculos em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de licen\u00e7a dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detran) e contratos sem licita\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no Programa Caminho da Escola, do governo federal.<\/p>\n
O programa, coordenado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, tem o objetivo de garantir aos estados e munic\u00edpios os recursos necess\u00e1rios para implantar solu\u00e7\u00f5es de transporte escolar para alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, nas zonas rurais e urbanas do pa\u00eds. Com isso s\u00e3o os estados e munic\u00edpios que assumem a tarefa de aplicar corretamente os recursos federais e de cumprir as metas estabelecidas.<\/p>\n
A auditoria teve o objetivo de verificar a regularidade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados aos programas nos exerc\u00edcios de 2010 e 2011, bem como avaliar a adequa\u00e7\u00e3o dos controles internos do \u00f3rg\u00e3o repassador dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) tamb\u00e9m foi fiscalizado pelo Tribunal.<\/p>\n
O trabalho fiscalizou 26 munic\u00edpios nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Goi\u00e1s, Pernambuco, Rond\u00f4nia, Santa Catarina e Tocantins. Nas dez unidades da federa\u00e7\u00e3o, as fiscaliza\u00e7\u00f5es abordaram, principalmente, a abrang\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do programa, a forma pela qual os ve\u00edculos v\u00eam sendo utilizados e o atendimento dos autom\u00f3veis e dos motoristas aos requisitos legais.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao FNDE, o TCU analisou os problemas existentes no processo de an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas e a forma pela qual a entidade vem fiscalizando a execu\u00e7\u00e3o dos programas. O Tribunal avaliou ainda se o FNDE est\u00e1 buscando diminuir o descumprimento dos requisitos legais estabelecidos pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), no que se refere \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos escolares, e em que medida as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) atingem o objetivo a que se prop\u00f5em.<\/p>\n
De acordo com o TCU, as irregularidades apresentados revelam que, apesar de o servi\u00e7o de transporte escolar ser fornecido pelas municipalidades, a qualidade deixa a desejar, comprometendo em alguns casos a seguran\u00e7a e a pr\u00f3pria integridade f\u00edsica dos estudantes, em face dos graves problemas identificados nos ve\u00edculos utilizados.<\/p>\n
O TCU tamb\u00e9m classificou a atua\u00e7\u00e3o do FNDE como \u201cdeveras preocupante\u201d, pois do total de 703 processos de presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos repassados no exerc\u00edcio de 2010, no \u00e2mbito do Programa Caminho da Escola, nenhum havia sido examinado. J\u00e1 quanto ao Pnate, do total de 5.055 processos autuados, apenas uma presta\u00e7\u00e3o de contas havia sido submetida a exame de m\u00e9rito pelo FNDE.<\/p>\n
Dos ve\u00edculos fiscalizados, 85% n\u00e3o possu\u00edam equipamentos obrigat\u00f3rios de seguran\u00e7a para o transporte escolar, infringindo o art. 136, incisos III a VI, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, sobretudo no que diz respeito a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cintos de seguran\u00e7a em n\u00famero igual \u00e0 lota\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o. O TCU verificou que nos munic\u00edpios de Minas Novas, Governador Valadares e Te\u00f3filo Otoni, em Minas Gerais; Bu\u00edque, em Pernambuco; Cacoal e Ariquemes, em Rond\u00f4nia; e Colmeia e Goianorte, em Tocantins, os ve\u00edculos n\u00e3o dispunham de cintos de seguran\u00e7a ou possu\u00edam cintos ineficientes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi constatado que 54% dos ve\u00edculos est\u00e3o em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o. Pneus carecas, limpadores de para-brisas quebrados e latarias corro\u00eddas pela ferrugem foram as ocorr\u00eancias mais encontradas, tudo isso agravado pelo tempo de uso elevado dos ve\u00edculos. Em Niquel\u00e2ndia, cidade goiana, 47 dos 136 ve\u00edculos utilizados no transporte escolar possu\u00edam mais de 20 anos de uso. (Contas Abertas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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