{"id":530035,"date":"2026-05-23T08:41:59","date_gmt":"2026-05-23T11:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=530035"},"modified":"2026-05-23T08:41:59","modified_gmt":"2026-05-23T11:41:59","slug":"tce-libera-concessao-privada-da-orla-do-recife-mas-restringe-acesso-ao-relatorio-prefeitura-tambem-impede-acesso-ao-parecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-libera-concessao-privada-da-orla-do-recife-mas-restringe-acesso-ao-relatorio-prefeitura-tambem-impede-acesso-ao-parecer\/","title":{"rendered":"TCE libera concess\u00e3o privada da Orla do Recife, mas restringe acesso ao relat\u00f3rio; Prefeitura tamb\u00e9m impede acesso ao parecer"},"content":{"rendered":"
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Parecer liberou concess\u00e3o da Orla do Recife \u00e0 iniciativa privada, mas documento que detalha opinativo do Tribunal est\u00e1 restrito ao p\u00fablico; gest\u00e3o do PSB prev\u00ea realizar licita\u00e7\u00e3o ainda em 2026 e tamb\u00e9m se negou a divulgar documento do TCE<\/strong><\/h4>\n

Do Blog Manoel Medeiros<\/i><\/b><\/p>\n

O processo de concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada da Orla do Recife teve sinal verde do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que \u201cn\u00e3o viu \u00f3bices ao prosseguimento do processo\u201d, segundo informou a Prefeitura do Recife. Com a libera\u00e7\u00e3o do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio est\u00e1 com a documenta\u00e7\u00e3o em fase \u201cpreparat\u00f3ria\u201d para lan\u00e7ar a licita\u00e7\u00e3o ainda em 2026.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea entregar por 25 anos \u00e0 iniciativa privada 60 quiosques, 21 banheiros, 18 equipamentos esportivos, as torres hist\u00f3ricas de salva-vidas, os equipamentos esportivos, uma fonte interativa, chuveir\u00f5es de praia e mobili\u00e1rios al\u00e9m da possibilidade de equipamentos da Orla serem renomeados com nome de marcas (naming rights<\/em>).<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ter disponibilizado o documento no seu inteiro teor, em ato contr\u00e1rio ao princ\u00edpio da publicidade e \u00e0 transpar\u00eancia necess\u00e1ria, o TCE-PE informou que o valor m\u00ednimo do dote para a iniciativa privada ganhar direitos em torno da Orla subiu de R$ 2,1 milh\u00f5es para R$ 7,3 milh\u00f5es por atua\u00e7\u00e3o da corte de contas.<\/p>\n

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TCE deu sinal verde para a concess\u00e3o da Orla \u00e0 iniciativa privada \u2013 Imagem: Recife Parcerias \u2013 Prefeitura do Recife<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s os processos de concess\u00e3o de quatro parques p\u00fablicos do Recife marcados por pouco debate p\u00fablico e resultados question\u00e1veis (outorga abaixo de R$ 350 mil, demoli\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos na Jaqueira e divulga\u00e7\u00e3o de marcas de bets em espa\u00e7os infantis) e tamb\u00e9m a falta de debate sobre a PPP da moradia no Centro, torna-se cada vez mais relevante o acesso p\u00fablico a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os processos de concess\u00e3o em curso na cidade do Recife.<\/p>\n

O\u00a0Blog Manoel Medeiros<\/strong>\u00a0solicitou ao TCE-PE ainda no in\u00edcio de abril o inteiro teor do opinativo do \u00f3rg\u00e3o de controle, respons\u00e1vel por resguardar a correta atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica em Pernambuco. O TCE-PE, no entanto, negou o acesso p\u00fablico do documento, abrindo margem para que um processo p\u00fablico e de relevante consequ\u00eancia para a cidade \u2013 a concess\u00e3o de onze quil\u00f4metros da Orla (Boa Viagem, Bras\u00edlia Teimosa e Pina), incluindo parte da faixa de areia -, seja debatida com todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e de forma transparente.<\/p>\n

\u201cInformamos que o procedimento mencionado \u00e9 um processo de auditoria de natureza interna e preparat\u00f3ria do Tribunal de Contas, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fornecer c\u00f3pia dos autos a um pedido externo. No entanto, em nome da transpar\u00eancia, comunicamos que a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio de auditoria n\u00e3o identificou \u00f3bices ao prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o da Orla Parque do Munic\u00edpio do Recife. As principais altera\u00e7\u00f5es, resultantes da atua\u00e7\u00e3o da auditoria, inclu\u00edram: a mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de julgamento para \u2018maior oferta pela outorga fixa\u2019, corre\u00e7\u00f5es na modelagem econ\u00f4mico-financeira e ajustes nos custos e receitas, o que resultou em um aumento da outorga fixa m\u00ednima de R$ 2.069.084,61 para R$ 7.289.264,39\u201d, informou o Tribunal.<\/p>\n

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Conselheiro Dirceu Rodolfo \u00e9 o relator da PPP da Orla do Recife \u2013 Foto: Alysson Maria\/TCE<\/figcaption><\/figure>\n

Tamb\u00e9m a partir da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), foi solicitado o inteiro teor do parecer do Tribunal \u00e0 Prefeitura, que tamb\u00e9m se negou a disponibilizar o documento. \u201cA Secretaria Executiva de Parcerias Estrat\u00e9gicas informa que, no \u00e2mbito desta Prefeitura, o referido documento foi recebido exclusivamente no contexto da fase preparat\u00f3ria da licita\u00e7\u00e3o, a qual ainda se encontra em curso. Dessa forma, considerando a natureza preparat\u00f3ria dos atos e documentos relacionados ao processo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, neste momento, disponibilizar a c\u00f3pia solicitada por este \u00f3rg\u00e3o municipal\u201d.<\/p>\n

O modelo econ\u00f4mico-financeiro da concess\u00e3o da Orla do Recife prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o das fachadas dos quiosques e dos banheiros como algumas das \u00e1reas de publicidade, principal fonte de recursos para a iniciativa privada. De acordo com o plano de neg\u00f3cios referencial, a expectativa \u00e9 que a renda proveniente apenas das a\u00e7\u00f5es de publicidade na Orla renda R$ 256,2 milh\u00f5es nos 25 anos da concess\u00e3o, sendo R$ 131,5 milh\u00f5es da explora\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio urbano e R$ 124,8 milh\u00f5es de\u00a0naming rights<\/em>, que na pr\u00e1tica \u00e9 a compra, por empresas privadas, do direito de \u201cdar nome a locais ou equipamentos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

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Resposta do TCE-PE ao pedido do Blog<\/figcaption><\/figure>\n

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Resposta da Prefeitura do Recife ao pedido do Blog sobre documento da concess\u00e3o da Orla<\/figcaption><\/figure>\n
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