{"id":53019,"date":"2014-03-28T05:17:06","date_gmt":"2014-03-28T08:17:06","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=53019"},"modified":"2014-03-28T05:17:06","modified_gmt":"2014-03-28T08:17:06","slug":"conselheiro-questiona-projeto-que-acaba-com-exame-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/conselheiro-questiona-projeto-que-acaba-com-exame-da-oab\/","title":{"rendered":"Conselheiro questiona projeto que acaba com exame da OAB"},"content":{"rendered":"

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O Projeto de Lei 52.77\/13 que acaba com a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de advogado foi criticado em audi\u00eancia p\u00fablica nessa ter\u00e7a-feira (25\/3) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Durante debate promovido pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Pedro Paulo Guerra de Medeiros discordou das propostas inclu\u00eddas no projeto.<\/p>\n

“A OAB insiste que o Exame de Ordem tem, sim, que continuar sendo como \u00e9 hoje. Um requisito para a habilita\u00e7\u00e3o como advogado, independentemente do Enade.\u201d Ele disse que a entidade quer que a popula\u00e7\u00e3o ajude a aprimorar o Exame da Ordem, \u201ctornando cada vez mais pr\u00f3ximo aquilo que as institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00eam ensinado aos alunos e aquilo que \u00e9 o mundo real”, afirmou.<\/p>\n

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o projeto prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o do exame da Ordem, mas o candidato que for reprovado n\u00e3o ser\u00e1 proibido de tirar a licen\u00e7a para advogar \u2014 ser\u00e1 dado apenas ci\u00eancia do resultado.<\/p>\n

Segundo a justificativa do projeto, muitos movimentos de bachareis em Direito lutam pela extin\u00e7\u00e3o do Exame. O argumento \u00e9 que ele seria inconstitucional e injusto, pois apenas os diplomados em Direito t\u00eam de se submeter a exames como esse.<\/p>\n

“H\u00e1 um rigor excessivo da OAB na aplica\u00e7\u00e3o do exame. Se \u00e9 verdade que a popula\u00e7\u00e3o precisa ter um advogado qualificado para lhe defender, \u00e9 tamb\u00e9m verdade que precisa de bons m\u00e9dicos, de bons engenheiros, bons economistas, por isso eu n\u00e3o vejo motivo para s\u00f3 a OAB aplicar o exame”.<\/p>\n

O relator da proposta na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), tamb\u00e9m critica o modelo de avalia\u00e7\u00e3o aplicado pela OAB. “A OAB tem as suas considera\u00e7\u00f5es, mas peca no excesso quando reprova muita gente. A nossa educa\u00e7\u00e3o precisa melhorar e n\u00e3o vamos aqui crucificar o MEC, mas a gente tem que melhorar isso e equacionar esse problema. N\u00e3o podemos assistir uma reprova\u00e7\u00e3o de 80%, 70% a cada exame.”.<\/p>\n

Enade<\/strong>
\nApesar das criticas em torno da exig\u00eancia do Exame da Ordem, Domingos Dutra esclarece que n\u00e3o defende a extin\u00e7\u00e3o, mas a simplifica\u00e7\u00e3o do exame, que passaria a fazer parte do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). “Estou sugerindo que seja para todos os cursos, que seja aplicado pelo MEC e n\u00e3o pelas corpora\u00e7\u00f5es e que seja um exame simplificado e n\u00e3o um concurso como hoje a OAB faz.\u201d<\/p>\n

O parlamentar reiterou que o exame n\u00e3o deve ficar a cargo da OAB e que deve ser estendido a todos os cursos. \u201cO estado, o MEC, \u00e9 que deve conduzir a avalia\u00e7\u00e3o. Se o MEC concede as autoriza\u00e7\u00f5es para as faculdades funcionarem, \u00e9 mais do que justo que o pr\u00f3prio MEC fa\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o para que essas pessoas possam exercer suas atividades profissionais”.<\/p>\n

Domingos Dutra defende que os alunos devem fazer a prova ao final do \u00faltimo ano de curso. Caso a avalia\u00e7\u00e3o apresente resultado insuficiente, a institui\u00e7\u00e3o de ensino ficar\u00e1 impedida de abrir os processos seletivos para admiss\u00e3o de novos alunos e os cursos ser\u00e3o imediatamente suspensos.\u00a0Em 2012, cerca de 115 mil estudantes formados fizeram a primeira fase do exame e apenas 20.773, ou 16,67% dos inscritos, conseguiram aprova\u00e7\u00e3o para a segunda etapa.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara dos Deputados.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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