{"id":530346,"date":"2026-05-26T05:14:16","date_gmt":"2026-05-26T08:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=530346"},"modified":"2026-05-26T05:14:16","modified_gmt":"2026-05-26T08:14:16","slug":"deputado-pede-vista-e-votacao-da-pec-6x1-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/deputado-pede-vista-e-votacao-da-pec-6x1-e-adiada\/","title":{"rendered":"Deputado pede vista e vota\u00e7\u00e3o da PEC 6\u00d71 \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"
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O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista nesta segunda-feira (25) e adiou a vota\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do fim da escala de trabalho 6\u00d71 na comiss\u00e3o especial. Com o tempo para a an\u00e1lise, a vota\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e1 retomada na pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o relator Leo Prates (Republicanos-BA) e com o presidente da comiss\u00e3o, Alencar Santana (PT-SP), a tend\u00eancia \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o seja retomada quarta-feira (27) e quinta-feira chegue ao plen\u00e1rio da Casa. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da CNN.<\/p>\n<\/div>\n

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Natural em processos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, o pedido de vista consiste no adiamento da discuss\u00e3o ou vota\u00e7\u00e3o do projeto para a sess\u00e3o seguinte. O intervalo de tempo deve servir para a base governista convencer os parlamentares que faltam para consolidar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na comiss\u00e3o e no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

O desejo do presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), \u00e9 que o texto final de Prates seja votado em plen\u00e1rio ainda nesta semana. Com o aval da C\u00e2mara, o texto segue para o Senado Federal.<\/p>\n

Para voltar \u00e0 discuss\u00e3o na comiss\u00e3o especial, \u00e9 preciso esperar suas sess\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Motta sinalizou que deve marcar uma sess\u00e3o para esta ter\u00e7a e uma outra para a manh\u00e3 de quarta.<\/p>\n

Com isso, o texto poderia ser votado na noite da pr\u00f3pria quarta no plen\u00e1rio ou na quinta pela manh\u00e3.<\/p>\n

Para voltar \u00e0 discuss\u00e3o na comiss\u00e3o especial, \u00e9 preciso esperar suas sess\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Motta sinalizou que deve marcar uma sess\u00e3o para esta ter\u00e7a e uma outra para a manh\u00e3 de quarta.<\/p>\n

Com isso, o texto poderia ser votado na noite da pr\u00f3pria quarta no plen\u00e1rio ou na quinta pela manh\u00e3.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o nesta manh\u00e3 com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), foi acordada uma redu\u00e7\u00e3o de duas horas na carga hor\u00e1ria semanal ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da nova regra. Depois, ap\u00f3s 12 meses, dever\u00e1 ser implementada a jornada m\u00e1xima de 40 horas.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea atualmente uma jornada semanal m\u00e1xima de 44 horas. O relator sustenta, no entanto, que ap\u00f3s os 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o, ao garantir as duas folgas, o trabalhador j\u00e1 ter\u00e1 direito a uma escala 5\u00d72.<\/p>\n

\u201cA jornada \u00e9 o total que voc\u00ea pode trabalhar em uma semana. Escala \u00e9 como voc\u00ea arruma esse tempo. A [redu\u00e7\u00e3o da] escala ser\u00e1 feita em 60 dias [ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o], que foi o mote que mobilizou o Brasil\u201d, afirmou Prates a jornalistas.<\/p>\n

Com isso, no per\u00edodo em que a escala esteja em 42 horas, os trabalhadores ter\u00e3o uma jornada di\u00e1ria de 8 horas e 24 minutos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m fala da inten\u00e7\u00e3o de incluir no parecer uma sugest\u00e3o, que j\u00e1 tinha sido levantada na semana passada, para trazer mais funcion\u00e1rios para a CLT. Para isso, uma das ferramentas seria flexibilizar a aloca\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 23 mil e esteja registrado.<\/p>\n

A ideia seria ter um teto de 160 horas mensais que poderiam ser alocadas de acordo com a negocia\u00e7\u00e3o entre o empregador e o funcion\u00e1rio. Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e s\u00e3o contratados como PJ (pessoa jur\u00eddica) j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o submetidos a escalas de trabalho definidas.<\/p>\n

Para o relator, isso tornaria mais atraente a convers\u00e3o de trabalhadores em regime PJ para o CLT por justamente permitir \u00e0s empresas que tenham uma flexibilidade parecida entre os trabalhadores que s\u00e3o registrado e os que s\u00e3o informais.<\/p>\n

Segundo Prates, o cronograma ideal estima cerca de 30 dias para o Senado analisar o texto ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

O pedido de vista, no entanto, foi visto como \u201cesperado\u201d pelo relator. Prates disse que isso j\u00e1 era calculado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um direito leg\u00edtimo o per\u00edodo de vista. Eu respeito. Fizemos o m\u00e1ximo, tem sugest\u00f5es que vieram de cr\u00edticas que vieram da oposi\u00e7\u00e3o. Estou tranquilo. Meu norte seria um texto m\u00e9dio, a gente tentou. Estamos h\u00e1 mais de uma ano nesse trabalho. O parlamento representa vis\u00f5es diferentes, ent\u00e3o \u00e9 natural n\u00e3o s\u00f3 o pedido de vista como a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n

MEIs<\/h3>\n

Na reuni\u00e3o com Lula, Hugo Motta afirmou ter tratado sobre o caso dos MEIs (microempreendedores individuais). Para mitigar impactos no mercado de trabalho, medidas espec\u00edficas ser\u00e3o tratados via projeto de lei, como a atualiza\u00e7\u00e3o do limite de faturamento para se enquadrar na categoria e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de mais de uma pessoa.<\/p>\n

Regras para servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m dever\u00e3o ser tratadas por meio de projeto de lei. Em acordo com o governo, os casos mais espec\u00edficos ser\u00e3o tratados por meio do projeto enviado pelo Executivo. Essa mat\u00e9ria dever\u00e1 trazer as nuances infraconstitucionais e as previs\u00f5es direcionadas a setores com jornadas diferenciadas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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