{"id":530384,"date":"2026-05-26T06:08:57","date_gmt":"2026-05-26T09:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=530384"},"modified":"2026-05-26T06:08:57","modified_gmt":"2026-05-26T09:08:57","slug":"delegacia-de-ibotirama-opera-ha-13-anos-em-condicoes-degradantes-aponta-mp-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/delegacia-de-ibotirama-opera-ha-13-anos-em-condicoes-degradantes-aponta-mp-da-bahia\/","title":{"rendered":"Delegacia de Ibotirama opera h\u00e1 13 anos em condi\u00e7\u00f5es degradantes, aponta MP da Bahia"},"content":{"rendered":"
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Por Aline Gama, do BN<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Google Street View<\/div>\n<\/div>\n
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Um inqu\u00e9rito civil que tramita h\u00e1 mais de 13 anos na 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ibotirama, no oeste da Bahia, exp\u00f4s um quadro de absoluta precariedade na Delegacia de Pol\u00edcia Civil do munic\u00edpio, que atende 24 horas por dia, sete dias por semana, a cidade e demais localidades da regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

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Em visita t\u00e9cnica realizada em abril de 2026, a promotora Tahiane Stochero documentou pessoalmente as condi\u00e7\u00f5es da unidade localizada no centro da cidade e o resultado, segundo o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 de uma situa\u00e7\u00e3o “grave”, que n\u00e3o apenas persiste h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada como s\u00f3 piora.<\/strong><\/p>\n

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O inqu\u00e9rito foi instaurado em 2013 e, desde ent\u00e3o, sem sucesso, busca responsabilizar o governo estadual pela deteriora\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica da delegacia. As imagens juntadas ao procedimento, a que o Bahia Not\u00edcias\u00a0teve acesso, mostram rachaduras na recep\u00e7\u00e3o e nas salas, pintura descascada, infiltra\u00e7\u00f5es, portas quebradas e sem fechaduras, fios desencapados no ch\u00e3o, mofo, perfura\u00e7\u00f5es no teto com ferros retorcidos e aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de higiene e seguran\u00e7a. H\u00e1 ainda risco de inc\u00eandio, falta de ilumina\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de espa\u00e7o adequado para guarda de materiais apreendidos e para a cadeia de cust\u00f3dia, al\u00e9m de falta de banheiros e colch\u00f5es para os detentos.<\/strong><\/p>\n

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A situa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da carceragem \u00e9 apontada como especialmente desumana. N\u00e3o h\u00e1, segundo o relat\u00f3rio, \u00e1gua pot\u00e1vel nem alimenta\u00e7\u00e3o fornecida aos presos. O pr\u00f3prio delegado e funcion\u00e1rios da unidade, segundo apurou a promotoria, rateavam entre si as despesas de alimenta\u00e7\u00e3o dos detentos e de limpeza do pr\u00e9dio, o que evidenciaria a aus\u00eancia de repasse de verbas b\u00e1sicas de manuten\u00e7\u00e3o. Em muitas ocasi\u00f5es, presos em flagrante seriam devolvidos \u00e0s cidades de origem porque a delegacia n\u00e3o teria\u00a0condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de mant\u00ea-los detidos no local, o que geraria custos adicionais ao Estado, j\u00e1 que a Pol\u00edcia Militar precisa transport\u00e1-los de volta.<\/strong><\/p>\n

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O documento ministerial revela ainda que j\u00e1 houve registro de fuga e tentativa de fuga de detentos por meio de escava\u00e7\u00e3o de um buraco que partia da ala dos presos em dire\u00e7\u00e3o ao quarto onde servidores dormem, o que colocaria\u00a0em risco a vida dos policiais civis que ali trabalham.<\/strong><\/p>\n

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Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho na unidade s\u00e3o t\u00e3o degradantes que os agentes que ali atuam s\u00e3o descritos no procedimento como “verdadeiros her\u00f3is” por conseguirem desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es em um ambiente que viola os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana.<\/strong><\/p>\n

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De acordo com o documento, faltam computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, coletes bal\u00edsticos e algemas em quantidade suficiente, o que comprometeria n\u00e3o apenas a seguran\u00e7a dos profissionais e do p\u00fablico que procura o servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3pria capacidade investigativa da pol\u00edcia e, por consequ\u00eancia, a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico como titular da a\u00e7\u00e3o penal.<\/strong><\/p>\n

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A promotora destaca que as v\u00edtimas de crimes que buscam atendimento na unidade t\u00eam seus direitos novamente violados pela omiss\u00e3o estatal em resolver problemas b\u00e1sicos. As falhas estruturais, aliadas \u00e0 falta de pessoal e \u00e0 aus\u00eancia de um planejamento anual por parte da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, atrasarim a apura\u00e7\u00e3o de delitos, prejudicarim a resposta estatal \u00e0 criminalidade na regi\u00e3o e afrontarim o dever constitucional do Estado de prover seguran\u00e7a p\u00fablica com efici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

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Diante da gravidade do quadro, a promotora Tahiane Stochero assinou, no dia 22 de maio de 2026, uma decis\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil por mais um ano e expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado da Bahia e ao Delegado-Geral da Pol\u00edcia Civil. Os \u00f3rg\u00e3os foram notificados, por meio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, para que apresentem, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias corridos, explica\u00e7\u00f5es formais sobre a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica da delegacia e um plano detalhado para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova sede no munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n

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A recomenda\u00e7\u00e3o exige ainda provid\u00eancias imediatas: disponibiliza\u00e7\u00e3o de verba para alimenta\u00e7\u00e3o dos presos, adequa\u00e7\u00e3o das carceragens para separar homens, mulheres e adolescentes com sistema de monitoramento, manuten\u00e7\u00e3o integral das atividades da unidade com padr\u00f5es adequados de seguran\u00e7a e higiene, e instala\u00e7\u00e3o de computadores para que a popula\u00e7\u00e3o possa registrar boletins de ocorr\u00eancia de crimes de menor potencial ofensivo, como furtos e perda de documentos,\u00a0no sistema virtual Devir da Pol\u00edcia Civil, liberando os policiais para atua\u00e7\u00e3o em casos mais complexos.<\/strong><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que eventual descumprimento pode configurar os crimes de desobedi\u00eancia, obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e retardamento ou omiss\u00e3o de dados indispens\u00e1veis \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do MP, al\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, c\u00edvel e por improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a promotoria j\u00e1 sinaliza que a falta de manuten\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 propositura de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica buscando a interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial da delegacia, medida que, se concretizada, deixaria a cidade e toda a regi\u00e3o circunvizinha sem atendimento policial presencial.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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