{"id":530529,"date":"2026-05-27T07:21:28","date_gmt":"2026-05-27T10:21:28","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=530529"},"modified":"2026-05-27T07:21:28","modified_gmt":"2026-05-27T10:21:28","slug":"conselho-do-tce-pe-livra-gestao-do-psb-no-recife-de-todos-os-14-processos-de-cautelar-julgados-no-ano-governo-teve-7-licitacoes-suspensas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/conselho-do-tce-pe-livra-gestao-do-psb-no-recife-de-todos-os-14-processos-de-cautelar-julgados-no-ano-governo-teve-7-licitacoes-suspensas\/","title":{"rendered":"Conselho do TCE-PE livra gest\u00e3o do PSB no Recife de todos os 14 processos de cautelar julgados no ano; Governo teve 7 licita\u00e7\u00f5es suspensas"},"content":{"rendered":"
\n
\n

<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Levantamento do Blog desde janeiro aponta que 100% das cautelares contra a PCR foram negadas ou arquivadas em 2026; 25% dos pedidos de suspens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Governo de PE foi concedido<\/strong><\/h4>\n

Do Blog Manoel Medeiros<\/i><\/b><\/p>\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respons\u00e1veis por avaliar as contas da Prefeitura do Recife negaram em 2026 todos os pedidos de concess\u00e3o de medida cautelar apresentados contra licita\u00e7\u00f5es ou contrata\u00e7\u00f5es com ind\u00edcios de irregularidades da gest\u00e3o Jo\u00e3o Campos (PSB)\/Victor Marques (PCdoB). Os relatores dos casos foram Dirceu Rodolfo (7 cautelares), Ranilson Ramos (5 cautelares) e Marcos Loreto (2 cautelares).<\/p>\n

O levantamento do\u00a0Blog Manoel Medeiros<\/strong>\u00a0nas decis\u00f5es despachadas esse ano (de janeiro at\u00e9 ontem) aponta que tanto os pedidos solicitados por pessoas f\u00edsicas e empresas quanto os iniciados pela pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica do TCE-PE (com os crit\u00e9rios e a qualidade de relat\u00f3rios embasados em dados) foram negados, inadmitidos ou arquivados. Por sua vez, sete processos levantados contra \u00f3rg\u00e3os da gest\u00e3o estadual foram concedidos (25% do total). Os achados em casos como o da compra de motos e bikes el\u00e9tricas numa microempresa de cosm\u00e9ticos; a contrata\u00e7\u00e3o de pacotes de interc\u00e2mbio em empresa suspeita de fraude e o arquivamento de um processo sobre pagamento de honor\u00e1rios a advogados (precat\u00f3rios do Fundef Recife) s\u00e3o exemplos de disson\u00e2ncia entre equipe t\u00e9cnica e corpo de conselheiros.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e dos setores t\u00e9cnicos, ambos compostos por servidores concursados, tem sido o contraponto necess\u00e1rio, no entanto sem a for\u00e7a da caneta.<\/p>\n

O comportamento de 2026 \u00e9 o mesmo de anos anteriores, quando se notou dois pesos e duas medidas: enquanto v\u00e1rios processos da Prefeitura envolviam ind\u00edcios de irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m na execu\u00e7\u00e3o (Parque Eduardo Campos e Hospital da Crian\u00e7a, por exemplo), mas as cautelares eram indeferidas, alguns processos em rela\u00e7\u00e3o ao governo estadual seguiram tramita\u00e7\u00e3o diferente, a exemplo da obra do Habitacional Frei Caneca, em Santo Amaro, que foi suspensa mesmo ap\u00f3s iniciada.<\/p>\n

\"\"
Apesar dos apontamentos de ind\u00edcios de irregularidades detectados em parte dos processos, conselheiros decidiram negar concess\u00e3o de cautelares contra a gest\u00e3o do PSB \u2013 Foto: Alysson Maria\/TCE<\/figcaption><\/figure>\n

Em pelo menos cinco casos do Recife, os achados da equipe t\u00e9cnica eram robustos pela concess\u00e3o das cautelares, um deles inclusive com sugest\u00e3o do envio do relat\u00f3rio para a Pol\u00edcia Federal. Ainda assim, o conselheiro Ranilson Ramos n\u00e3o viu raz\u00e3o para a descontinuidade por meio de expedi\u00e7\u00e3o de cautelar. Trata-se da contrata\u00e7\u00e3o de empresa de interc\u00e2mbios para realiza\u00e7\u00e3o de 121 pacotes que teria contratado empresa de um grupo que o pr\u00f3prio Tribunal havia, em 2019, alertado sobre as irregularidades no programa Ganhe o Mundo da gest\u00e3o estadual.<\/p>\n

Os casos das motos e bikes el\u00e9tricas compradas a uma microempresa de cosm\u00e9ticos e a licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios que objetivam conter enchentes na BR-232 s\u00e3o exemplos da completa diverg\u00eancia entre equipe t\u00e9cnica concursada e conselheiros escolhidos pelo crit\u00e9rio pol\u00edtico. Nesses tr\u00eas processos, h\u00e1 pareceres t\u00e9cnicos da \u00e1rea t\u00e9cnica da Casa opinando pela concess\u00e3o das cautelares.<\/p>\n

No caso da microempresa de cosm\u00e9ticos com sede no Ceasa, a habilita\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica abriu caminho para contrata\u00e7\u00e3o de R$ 8,7 milh\u00f5es enquanto o capital social registrado era de R$ 200 mil. Segundo parecer t\u00e9cnico do TCE-PE, a microempresa n\u00e3o tinha sequer funcion\u00e1rios registrados. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios no in\u00edcio da BR-232, auditores concursados da Casa apontaram cl\u00e1usulas restritivas \u00e0 competitividade e poss\u00edvel sobrepre\u00e7o de R$ 2 milh\u00f5es. A cautelar foi negada.<\/p>\n

\"\"
Loreto tem rela\u00e7\u00e3o familiar com Renata Campos e negou cautelar que suspenderia desde j\u00e1 compra milion\u00e1ria com ind\u00edcios de fraude \u2013 Foto: Alysson Maria\/TCE e Instagram Jo\u00e3o Campos<\/figcaption><\/figure>\n

Numa avalia\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie hist\u00f3rica do TCE-PE, e tamb\u00e9m de outros tribunais, \u00e9 comum que a maior parte das cautelares sejam negadas, pelo pr\u00f3prio crit\u00e9rio para sua concess\u00e3o (fuma\u00e7a do bom direito e perigo da demora), com consequ\u00eancias diretas no andamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no entanto chama aten\u00e7\u00e3o \u2013 no caso do Recife \u2013 o fato de haver negativa da totalidade dos processos mesmo com v\u00e1rias evid\u00eancias de irregularidades, em alguns dos casos sublinhados pela pr\u00f3pria equipe de concursados do Tribunal. As diverg\u00eancias cada vez mais latentes estariam causando constrangimento nos corredores.<\/p>\n

Os dados possibilitam questionamentos p\u00fablicos a respeito da diferen\u00e7a de tratamento pol\u00edtico entre os processos, sobretudo aqueles que envolvem a gest\u00e3o do Recife. Politicamente, o conselho do TCE-PE tem forte rela\u00e7\u00e3o com agentes do PSB, incluindo um deles com liga\u00e7\u00e3o direta com a fam\u00edlia Campos Arraes. Dos sete, apenas dois s\u00e3o t\u00e9cnicos de carreira enquanto os outros cinco s\u00e3o provenientes de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O atual presidente do Tribunal, com respeit\u00e1vel curr\u00edculo na advocacia, chegou a trabalhar para o PSB de Pernambuco.<\/p>\n

\"\"
Conselheiro ignorou achados da equipe t\u00e9cnica e liberou contrata\u00e7\u00e3o \u2013 Fotos: Alisson Maria\/TCE e Marlon Diego\/PCR<\/figcaption><\/figure>\n

Numa interpreta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, que precisa ser aprofundada, a atua\u00e7\u00e3o da c\u00fapula do TCE em 2026 teria agido para n\u00e3o atrapalhar os planos da administra\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Campos. No caso do governo estadual, a atua\u00e7\u00e3o do conselho suspendeu licita\u00e7\u00f5es importantes, como para manuten\u00e7\u00e3o das escolas e a\u00e7\u00f5es de requalifica\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria. Nesses processos, houve maior conformidade entre os achados e alertas da equipe t\u00e9cnica e as decis\u00f5es dos conselheiros.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respons\u00e1veis por avaliar as contas da Prefeitura do Recife negaram em 2026 todos os pedidos de concess\u00e3o de medida cautelar apresentados contra licita\u00e7\u00f5es o<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":530530,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-530529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/TCE-PE-e1779803855391.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/530529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=530529"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/530529\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/530530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=530529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=530529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=530529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}