{"id":530584,"date":"2026-05-27T15:24:40","date_gmt":"2026-05-27T18:24:40","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=530584"},"modified":"2026-05-27T15:24:40","modified_gmt":"2026-05-27T18:24:40","slug":"desembargador-do-tjba-que-soltou-lider-de-faccao-vira-alvo-de-processo-no-cnj-apos-resetar-celular-para-ocultar-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/desembargador-do-tjba-que-soltou-lider-de-faccao-vira-alvo-de-processo-no-cnj-apos-resetar-celular-para-ocultar-provas\/","title":{"rendered":"Desembargador do TJBA que soltou l\u00edder de fac\u00e7\u00e3o vira alvo de processo no CNJ ap\u00f3s resetar celular para ocultar provas"},"content":{"rendered":"
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Desembargador \u00e9 acusado de beneficiar l\u00edder de fac\u00e7\u00e3o criminosa com decis\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar em pleno plant\u00e3o judici\u00e1rio\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Claudia Cardozo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por unanimidade, abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA). A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (26). O magistrado, que se aposentou compulsoriamente por idade no final de 2025,\u00a0 tornou-se alvo do colegiado ap\u00f3s\u00a0conceder uma liminar de pris\u00e3o domiciliar<\/strong><\/a>, em pleno plant\u00e3o judici\u00e1rio, para C\u00e9sar Paulo de Moraes Ribeiro.<\/p>\n

O beneficiado \u00e9 apontado pelas investiga\u00e7\u00f5es como empres\u00e1rio e lideran\u00e7a de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa com forte atua\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o de Jequi\u00e9 e ramifica\u00e7\u00f5es ligadas ao Comando Vermelho. A decis\u00e3o original do CNJ que determinou o afastamento cautelar do desembargador das fun\u00e7\u00f5es e a proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s sedes do tribunal baiano j\u00e1 havia sido prontamente cumprida pelo TJBA, que na ocasi\u00e3o convocou uma ju\u00edza substituta para assumir a cadeira na 2\u00aa C\u00e2mara Criminal.<\/p>\n

Em desdobramento posterior, o gabinete do magistrado tamb\u00e9m foi alvo de mandados de busca e apreens\u00e3o cumpridos pela Pol\u00edcia Federal. Apesar da repercuss\u00e3o do despacho do desembargador baiano, o empres\u00e1rio C\u00e9sar Paulo\u00a0continuou custodiado no Complexo Penitenci\u00e1rio da Mata Escura<\/strong><\/a>. A ordem de soltura n\u00e3o chegou a ser efetivada porque o detento possu\u00eda um mandado de pris\u00e3o preventiva em aberto expedido pela 2\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Salvador, decorrente de outro processo penal, o que impediu sua libera\u00e7\u00e3o de forma imediata.<\/p>\n

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“Reset de f\u00e1brica” em iPhone<\/h3>\n

O ponto alto do julgamento foi a revela\u00e7\u00e3o trazida pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a e relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques. Ao rebater os argumentos da defesa sobre o relat\u00f3rio policial n\u00e3o conter transa\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas, o ministro trouxe dados alarmantes do laudo pericial da Pol\u00edcia Federal, indicando que o aparelho celular foi completamente limpo de forma deliberada logo ap\u00f3s o magistrado e seus assessores tomarem conhecimento da\u00a0opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0que estava em andamento no gabinete.<\/p>\n

“A an\u00e1lise dos materiais apreendidos consolidada nos laudos periciais (…) n\u00e3o revelou, portanto, nos dispositivos examinados, mensagens em aplicativos de comunica\u00e7\u00e3o, e-mails relevantes, planilhas ou comprovantes de pagamento que indicassem movimenta\u00e7\u00e3o financeira suspeita (…). Esse resultado, contudo, em nada compromete a consist\u00eancia dos ind\u00edcios j\u00e1 apurados at\u00e9 aqui. (…) Chamou aten\u00e7\u00e3o o fato de um dispositivo ter sido resetado para as configura\u00e7\u00f5es de f\u00e1brica justamente na noite do dia em que foi cumprida a ordem de busca e apreens\u00e3o no gabinete do desembargador. (…) Constatou-se que no iPhone da s\u00e9rie 14 apreendido (…) foi submetido ao procedimento de ‘factory reset’ em 7 de janeiro de 2025, \u00e0s 20h28, data em que o desembargador j\u00e1 sabia que teria o aparelho apreendido.”<\/p>\n

Para o relator, a coincid\u00eancia temporal da limpeza do aparelho “autoriza a infer\u00eancia de que o procedimento de apagamento de dados foi deliberado e direcionado a impedir o acesso das autoridades ao conte\u00fado do dispositivo”, o que robustece a necessidade de aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es diante da n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de ocultar informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n

Laudos antigos<\/h3>\n

Em seu voto, o ministro Mauro Campbell detalhou que a defesa do desembargador alegou que a decis\u00e3o foi fundamentada “com base nos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e nos tratados internacionais de direitos humanos”, justificando a regularidade no plant\u00e3o pela “situa\u00e7\u00e3o de risco de vida do paciente”. Contudo, o corregedor desmontou a tese de urg\u00eancia m\u00e9dica ao revelar que o hist\u00f3rico de sa\u00fade de C\u00e9sar Paulo apresentava um quadro cr\u00f4nico e est\u00e1vel h\u00e1 anos.<\/p>\n

“No caso concreto, a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do paciente era conhecida h\u00e1 anos desde o momento de sua pris\u00e3o, sem que houvesse qualquer altera\u00e7\u00e3o significativa atestada do quadro que justificasse, sobretudo em regime de plant\u00e3o, a concess\u00e3o da referida medida de pris\u00e3o domiciliar”, frisou o corregedor nacional. “A peti\u00e7\u00e3o inicial de habeas corpus veio instru\u00edda com laudos datados de 2019 e 2020 (…) evidenciando que n\u00e3o se tratava de fato de nada que dissesse respeito \u00e0 urg\u00eancia para delibera\u00e7\u00e3o em plant\u00e3o.”<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m criticou duramente o fato de a liminar ter sido assinada em uma segunda-feira, \u00e0s 7h07, nos minutos finais do plant\u00e3o, configurando flagrante supress\u00e3o de inst\u00e2ncia e invas\u00e3o de compet\u00eancia, j\u00e1 que o pedido de convers\u00e3o da preventiva por motivos de sa\u00fade sequer havia sido apresentado ao ju\u00edzo de primeiro grau. Al\u00e9m disso, Campbell alertou para a extens\u00e3o indevida do benef\u00edcio ao processo de execu\u00e7\u00e3o penal e a periculosidade do detento, j\u00e1 condenado a mais de 16 anos por homic\u00eddio qualificado e tr\u00e1fico de drogas na Bahia.<\/p>\n

“O fato de o beneficiado pela liminar ser preso de alta periculosidade e l\u00edder de organiza\u00e7\u00e3o criminosa confirma que o requerido atuou sem a cautela necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Repito, este pedido sequer foi submetido ao ju\u00edzo de primeiro grau, proferindo, portanto, decis\u00e3o irregular, digamos assim at\u00e9 agora, hip\u00f3tese que claramente n\u00e3o era de compet\u00eancia de plant\u00e3o, imiscuindo-se em processo judicial da compet\u00eancia de outro colega.”<\/p>\n

O corregedor concluiu apontando que a converg\u00eancia desses elementos revela um quadro de “gravidade funcional apto em tese a justificar o aprofundamento da apura\u00e7\u00e3o disciplinar” por viola\u00e7\u00e3o aos deveres de imparcialidade, prud\u00eancia, decoro e n\u00e3o interfer\u00eancia. Ele lembrou que, em casos an\u00e1logos, a atua\u00e7\u00e3o irregular em plant\u00e3o com viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 71 do conselho constitui fundamento para a aplica\u00e7\u00e3o da pena de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n

O que diz a defesa<\/h3>\n

Na tribuna do CNJ, a defesa t\u00e9cnica de Jefferson Alves de Assis contestou a continuidade da apura\u00e7\u00e3o. Em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado Felipe Botelho utilizou trechos do pr\u00f3prio relat\u00f3rio final de dilig\u00eancias da Pol\u00edcia Federal para assegurar que a inoc\u00eancia do magistrado estava demonstrada no tocante a crimes financeiros.<\/p>\n

“O material apreendido no gabinete do desembargador, que foi analisado pela Pol\u00edcia Federal, em realidade ele at\u00e9 \u00e9 categ\u00f3rico ao afirmar que n\u00e3o h\u00e1 registro de mensagens, planilhas, comprovantes de pagamentos que indicassem movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas ou venda de decis\u00e3o. O relat\u00f3rio policial tamb\u00e9m indica, e aqui eu pe\u00e7o v\u00eania para abrir aspas: ‘n\u00e3o apresentaram informa\u00e7\u00f5es relevantes para o desenvolvimento da investiga\u00e7\u00e3o’. O nome do paciente que foi favorecido pelo habeas corpus, por sua vez, ele s\u00f3 foi encontrado em uma c\u00f3pia do Alvar\u00e1 e em minutas de decis\u00f5es de resposta a este procedimento disciplinar.”<\/p>\n

Botelho tamb\u00e9m detalhou a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial do desembargador, justificando transa\u00e7\u00f5es familiares e alegando que um suposto sumi\u00e7o de passivos apontado pelos investigadores decorreu apenas de uma falha declarat\u00f3ria. “A movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria do desembargador Jefferson \u00e9 totalmente compat\u00edvel com a remunera\u00e7\u00e3o que recebia (…). N\u00e3o houve, diferentemente do que constou no relat\u00f3rio policial, o desaparecimento das d\u00edvidas. Isso foi depois demonstrado pela defesa; o que houve foi um erro do contador na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, que foi inclusive retificado. N\u00e3o houve quita\u00e7\u00e3o s\u00fabita de qualquer financiamento (…), as parcelas s\u00e3o debitadas mensalmente na conta do desembargador na Caixa Econ\u00f4mica Federal.”<\/p>\n

Sobre a din\u00e2mica do plant\u00e3o, o defensor recha\u00e7ou qualquer ind\u00edcio de ilicitude no uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas ou na tramita\u00e7\u00e3o do processo, alegando que a demora para assinar a decis\u00e3o refletia uma “postura cautelosa” e debates com a assessoria. Afirmou ainda que a VPN utilizada pelo magistrado era autorizada pelo TJBA desde a pandemia.<\/p>\n

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