{"id":530642,"date":"2026-05-28T05:03:41","date_gmt":"2026-05-28T08:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=530642"},"modified":"2026-05-28T05:03:41","modified_gmt":"2026-05-28T08:03:41","slug":"camara-aprova-em-1o-turno-pec-que-acaba-com-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-aprova-em-1o-turno-pec-que-acaba-com-escala-6x1\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova, em 1\u00ba turno, PEC que acaba com escala 6\u00d71 \u00a0"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em at\u00e9 14 meses e permite o fim da escala 6\u00d71. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a proposta ainda ser\u00e1 votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado Federal. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n

Para aprovar uma PEC \u00e9 necess\u00e1rio o voto de 308 deputados em dois turnos. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para vota\u00e7\u00e3o no Senado, onde s\u00e3o 49 senadores favor\u00e1veis tamb\u00e9m em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Mais cedo, o\u00a0texto j\u00e1 havia passado por vota\u00e7\u00e3o em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 a 4. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra.<\/p>\n

Os parlamentares ainda rejeitaram um destaque do PL, que pretendia alterar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a escala 5\u00d72, mantendo o texto do relator como apresentado no in\u00edcio desta semana.<\/p>\n

O parecer de Leo Prates, apresentado na \u00faltima segunda-feira (25), reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m fixa uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses para a redu\u00e7\u00e3o de horas, com queda de duas horas ap\u00f3s dois meses da promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o\u00a0parecer segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisar\u00e1 do apoio de, no m\u00ednimo, 308 parlamentares em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O regimento estabelece um intervalo de cinco sess\u00f5es do plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse per\u00edodo.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere da PEC contou com o apoio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sess\u00f5es extras na Casa para vencer o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas na comiss\u00e3o.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial discutiu duas PECs, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).<\/p>\n

Ambas previam a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 36 horas, mas o acordo final ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.<\/p>\n

O que diz o texto<\/h2>\n

A proposta altera a parte da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a \u201cdura\u00e7\u00e3o do trabalho normal\u201d n\u00e3o ser\u00e1 superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta horas semanais.<\/p>\n

O artigo prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es ao permitir compensa\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada conforme acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

Conforme a proposta, a redu\u00e7\u00e3o das quatro horas na jornada de trabalho ser\u00e1 concretizada em duas etapas:<\/p>\n

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  • as primeiras duas horas em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC;<\/li>\n
  • as quatro horas restantes em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o das primeiras duas horas.<\/li>\n<\/ul>\n

    O fim da escala 6\u00d71, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

    O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o foi o principal ponto de discuss\u00e3o da PEC nas \u00faltimas semanas. Empres\u00e1rios e confedera\u00e7\u00f5es de empregadores pediam um tempo para se adequar \u00e0 medida.<\/p>\n

    O governo, a princ\u00edpio, se colocou contra a transi\u00e7\u00e3o, mas chegou a um acordo para permitir a implanta\u00e7\u00e3o gradativa da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n

    O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o, todas as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos que forem incompat\u00edveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.<\/p>\n

    Esse ponto servir\u00e1 como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A PEC inscreve na Constitui\u00e7\u00e3o a exig\u00eancia de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de prefer\u00eancia, aos domingos, e determina que deve ser \u201cgarantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n

    Regra n\u00e3o \u00e9 universal<\/h2>\n

    Ficar\u00e3o fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que t\u00eam diploma de n\u00edvel superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS \u2014 cerca de R$ 21,1 mil atualmente.<\/p>\n

    Para esses profissionais, n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclus\u00e3o se deu sob o argumento de combater a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e dar liberdade a profissionais de alta renda.<\/p>\n

    Na avalia\u00e7\u00e3o de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discuss\u00f5es sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, vir\u00e3o principalmente com o aumento da qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, inova\u00e7\u00e3o e investimentos em melhorias em infraestrutura e log\u00edstica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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