{"id":530891,"date":"2026-05-30T07:22:33","date_gmt":"2026-05-30T10:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=530891"},"modified":"2026-05-30T07:22:33","modified_gmt":"2026-05-30T10:22:33","slug":"novas-medidas-ampliam-direitos-e-garantem-valorizacao-para-servidores-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/novas-medidas-ampliam-direitos-e-garantem-valorizacao-para-servidores-estaduais\/","title":{"rendered":"Novas medidas ampliam direitos e garantem valoriza\u00e7\u00e3o para servidores estaduais"},"content":{"rendered":"
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O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (29), quatro projetos de lei voltados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos estaduais. As medidas beneficiam diferentes categorias do funcionalismo, com destaque para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o da rede estadual.<\/div>\n
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\u201cTemos mantido um di\u00e1logo permanente com as entidades representativas dos servidores e com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de pessoal, para garantir avan\u00e7os em pautas relacionadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho com seguran\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria para o pagamento dos sal\u00e1rios e reajustes\u201d, destacou Jer\u00f4nimo.<\/div>\n
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Entre as iniciativas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional para o ano de 2026, de um abono extraordin\u00e1rio destinado aos profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede estadual. O benef\u00edcio contempla servidores na folha de pagamento do m\u00eas de abril, ativos efetivos, comissionados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e inativos.<\/div>\n
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O pagamento ser\u00e1 realizado para os benefici\u00e1rios no pr\u00f3ximo dia 9 de junho, com recursos dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), devidos pela Uni\u00e3o ao Estado da Bahia. A proposta prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 20% desses recursos para o pagamento do abono, que ter\u00e1 car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e valor proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria dos profissionais. A estimativa do governo \u00e9 que mais de 80 mil servidores sejam beneficiados. Os valores m\u00e9dios previstos s\u00e3o de R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas e R$ 1.442,37 para aqueles com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/div>\n
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Outra medida sancionada amplia a Gratifica\u00e7\u00e3o pelo Exerc\u00edcio em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e profissionais do Grupo Ocupacional Educa\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental e M\u00e9dio que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Fundac). A iniciativa, que passa a incluir os profissionais que atuam em unidades socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o, reconhece o trabalho dos educadores que atuam em ambientes com restri\u00e7\u00e3o de liberdade, protocolos de seguran\u00e7a e desafios pedag\u00f3gicos espec\u00edficos.<\/div>\n
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\u201cS\u00e3o avan\u00e7os significativos para o magist\u00e9rio. Valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o adequada e reconhecimento do seu trabalho, \u00e9 investir diretamente na qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Esse impacto \u00e9 sentido diariamente dentro das salas de aula\u201d, destacou o assessor especial da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, Manoel Calazans.<\/div>\n
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Benef\u00edcios para todas as categorias<\/b><\/div>\n
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O governador tamb\u00e9m sancionou o projeto de lei que autoriza a convers\u00e3o em dinheiro de per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o usufru\u00eddos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual. A medida permite a indeniza\u00e7\u00e3o nos casos em que o afastamento n\u00e3o puder ocorrer por interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, respeitando crit\u00e9rios como disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e o limite de at\u00e9 10% do quadro de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/div>\n
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Outra iniciativa institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o ambiental.<\/div>\n
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Segundo o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Rodrigo Pimentel, o pacote de medidas reconhece o trabalho desempenhado pelos servidores em diferentes \u00e1reas. \u201c\u00c9 apenas mais uma etapa dos benef\u00edcios que o Governo do Estado concedeu para os servidores em todas as categorias, al\u00e9m de outras leis que reestruturam as carreiras. Foi a gest\u00e3o que mais fez pelo funcionalismo p\u00fablico, somado ao an\u00fancio de diversos concursos que ser\u00e3o tocados a partir deste ano\u201d, anunciou.<\/div>\n
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Abono regular do precat\u00f3rio<\/b><\/div>\n
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Destinado a professores, coordenadores pedag\u00f3gicos, diretores e secret\u00e1rios, o pagamento do abono regular tamb\u00e9m ser\u00e1 realizado no dia 9 de junho e contempla servidores ativos, inativos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica que estiveram em efetivo exerc\u00edcio no Estado da Bahia, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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