{"id":530974,"date":"2026-05-30T12:27:43","date_gmt":"2026-05-30T15:27:43","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=530974"},"modified":"2026-05-30T12:27:43","modified_gmt":"2026-05-30T15:27:43","slug":"tce-investiga-contrato-de-r-185-milhoes-do-governo-raquel-lyra-com-empresa-inidonea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-investiga-contrato-de-r-185-milhoes-do-governo-raquel-lyra-com-empresa-inidonea\/","title":{"rendered":"TCE investiga contrato de R$ 185 milh\u00f5es do governo Raquel Lyra com empresa inid\u00f4nea"},"content":{"rendered":"
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REVISTA VEJA<\/em><\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou a abertura de uma auditoria para investigar um contrato para a manuten\u00e7\u00e3o de escolas firmado entre o governo do estado e uma construtora que estaria impedida de prestar servi\u00e7os ao poder p\u00fablico e que, ainda assim, teria tido a contrata\u00e7\u00e3o determinada por meios supostamente irregulares. O caso aponta tamb\u00e9m para ind\u00edcios de superfaturamento da empresa em um contrato que, ao todo, supera os 185 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

A Cetus Construtora, que estava sancionada como inid\u00f4nea no cadastro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, por conta de um contrato com a prefeitura de Belo Horizonte, estava impedida de prestar servi\u00e7os ao poder p\u00fablico de mar\u00e7o de 2025 a mar\u00e7o de 2026, mas foi contratada pelo governo de Raquel Lyra (PSD) em 11 de junho de 2025. Segundo a den\u00fancia, o contrato ainda foi assinado sem an\u00e1lise pr\u00e9via da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contrariando normas estaduais.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Cetus tamb\u00e9m oferecia seu servi\u00e7o com pre\u00e7o m\u00e9dia acima de uma concorrente, indicando que a escolha licitat\u00f3ria n\u00e3o teria seguido par\u00e2metros legais pela proposta menos onerosa.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma s\u00e9rie de outras suspeitas de irregularidades, como assinatura de contrato por uma pessoa que n\u00e3o possu\u00eda v\u00ednculo formal com a empresa, ou ainda a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de obra, reforma ou amplia\u00e7\u00e3o sob o r\u00f3tulo de \u201cmanuten\u00e7\u00e3o\u201d, o que \u00e9 mais caro e desvirtua o contrato. A Cetus Construtora teria sido contratada para fazer servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios de escolas municipais do estado.<\/p>\n

A decis\u00e3o de abrir uma investiga\u00e7\u00e3o, tomada pelo conselheiro Rodrigo Novaes, foi publicada com base em um pedido do deputado estadual Romero Albuquerque, que \u00e9 filiado ao PSB do ex-prefeito do Recife Jo\u00e3o Campos, hoje maior oposi\u00e7\u00e3o ao governo estadual de Raquel Lyra (PSD).<\/p>\n

O texto aponta doze poss\u00edveis irregularidades para serem investigadas:<\/p>\n

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  • Contrata\u00e7\u00e3o de empresa sancionada: a Cetus Construtora Ltda. estava impedida de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mar\u00e7o de 2025 a mar\u00e7o de 2026, devido a san\u00e7\u00e3o aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte, mas o contrato com a SEE-PE foi assinado em 11 de junho de 2025.<\/li>\n
  • Aus\u00eancia de an\u00e1lise jur\u00eddica pr\u00e9via: o contrato foi assinado sem o envio pr\u00e9vio para an\u00e1lise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), contrariando normas estaduais e a Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/li>\n
  • Vantajosidade econ\u00f4mica question\u00e1vel: a Cetus foi escolhida na ARP com pre\u00e7o m\u00e9dio de R$ 112,01 por unidade de servi\u00e7o, enquanto outra empresa habilitada (BDT Engenharia) oferecia R$ 107,85, indicando escolha da op\u00e7\u00e3o mais onerosa.<\/li>\n
  • Ind\u00edcios de superfaturamento no aditivo: o primeiro termo aditivo de 25% (R$ 37 milh\u00f5es) incluiu \u201cnovos itens\u201d n\u00e3o previstos na ARP original, com pesquisa de pre\u00e7os realizada pela pr\u00f3pria Cetus, utilizando sites de varejo e aplicando BDI de 24,59% indiscriminadamente. Exemplo de instala\u00e7\u00e3o de ar-condicionado com sobrepre\u00e7o de 274%.<\/li>\n
  • Fraude na representa\u00e7\u00e3o legal: documentos da Cetus foram assinados por Andrey Ferreira de Souza, que n\u00e3o possui v\u00ednculo formal com a empresa, sendo s\u00f3cio-administrador de outra (UNITY Constru\u00e7\u00f5es e Engenharia), e com inconsist\u00eancias nas assinaturas.<\/li>\n
  • Pagamentos em duplicidade: utiliza\u00e7\u00e3o de imagens duplicadas em diferentes boletins de medi\u00e7\u00e3o (BMs) para justificar servi\u00e7os em per\u00edodos distintos, sugerindo pagamentos indevidos.<\/li>\n
  • Subcontrata\u00e7\u00e3o irregular: presen\u00e7a de trabalhadores de outras empresas (ex: SAFRA\/HCR Engenharia) sem registros formais de subcontrata\u00e7\u00e3o aprovados. O endere\u00e7o da sede da Cetus (residencial) \u00e9 incompat\u00edvel com o volume de contratos.<\/li>\n
  • Irregularidades materiais nas medi\u00e7\u00f5es: sobreposi\u00e7\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o de \u00e1reas (pintura, lixamento), aus\u00eancia de abatimentos para \u00e1reas n\u00e3o execut\u00e1veis (v\u00e3os, revestimentos), resultando em supermedi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Desvio de objeto: execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de obra\/reforma\/amplia\u00e7\u00e3o (ex: demoli\u00e7\u00f5es extensivas, cobertura de quadra poliesportiva) sob o r\u00f3tulo de \u201cmanuten\u00e7\u00e3o\u201d, o que \u00e9 mais caro e desvirtua o contrato.<\/li>\n
  • Assimetria entre Medi\u00e7\u00e3o, Liquida\u00e7\u00e3o e Pagamento: discrep\u00e2ncia de R$ 21.611.507,79 entre valores liquidados e BMs identificados, indicando liquida\u00e7\u00e3o sem lastro documental completo.<\/li>\n
  • Oculta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica: discrep\u00e2ncia na divulga\u00e7\u00e3o de contratos no portal \u201cTome Conta\u201d e omiss\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o na plataforma \u201cPE-Integrado\u201d.<\/li>\n
  • Direcionamento para outros \u00f3rg\u00e3os: a Secretaria de Sa\u00fade (SES-PE) e o Laborat\u00f3rio Farmac\u00eautico de Pernambuco (LAFEPE) tamb\u00e9m aderiram \u00e0 mesma ARP com a Cetus, totalizando R$ 224.270.869,76 em contratos sem licita\u00e7\u00e3o em menos de um ano.<\/li>\n<\/ul>\n

    A VEJA questionou o governo Raquel Lyra sobre a auditoria do Tribunal de Contas e a rela\u00e7\u00e3o com a Cetus Construtora e aguarda retorno.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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