{"id":531270,"date":"2026-06-02T08:34:56","date_gmt":"2026-06-02T11:34:56","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=531270"},"modified":"2026-06-02T08:34:56","modified_gmt":"2026-06-02T11:34:56","slug":"contrato-de-quase-r-9-milhoes-e-alvo-de-acao-em-prefeitura-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contrato-de-quase-r-9-milhoes-e-alvo-de-acao-em-prefeitura-da-bahia\/","title":{"rendered":"Contrato de quase R$ 9 milh\u00f5es \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o em prefeitura da Bahia"},"content":{"rendered":"
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Den\u00fancia aponta crescimento alarmante nos repasses de dinheiro p\u00fablico<\/h2>\n
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Por\u00a0 Rodrigo Tardio<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Kitty Guimar\u00e3es (Avante), prefeita de Tapero\u00e1 – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o | Instagram<\/figcaption><\/figure>\n
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Um contrato milion\u00e1rio firmado entre a Prefeitura de Tapero\u00e1, baixo sul da Bahia, gest\u00e3o da prefeita Christianne Mary Pereira Guimar\u00e3es, conhecida como Kitty Guimar\u00e3es (Avante), e a empresa ‘Vida Vit\u00f3ria Ltda’ tornou-se alvo de uma severa disputa jur\u00eddica. Uma A\u00e7\u00e3o Popular movida por um cidad\u00e3o contesta a legalidade do Contrato n\u00ba 095\/2023, destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com motorista.<\/p>\n

A den\u00fancia aponta um crescimento alarmante nos repasses de dinheiro p\u00fablico: o acordo, que inicialmente previa um gasto global de R$ 3.028.332,68, j\u00e1 acumula pagamentos que somam R$ 8.838.428,30 entre os exerc\u00edcios de 2023 e 2026.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial pede a anula\u00e7\u00e3o imediata do contrato sob o argumento de proteger o er\u00e1rio e garantir a moralidade administrativa. De acordo com a peti\u00e7\u00e3o inicial, o processo licitat\u00f3rio foi “viciado” desde a origem e a execu\u00e7\u00e3o atual dos servi\u00e7os carece de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria elementar.<\/p>\n

Barreira na concorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n

As suspeitas de ilegalidade come\u00e7am na fase interna do certame, o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 018\/2023. O edital da prefeitura exigiu como requisito obrigat\u00f3rio de habilita\u00e7\u00e3o que as empresas concorrentes possu\u00edssem inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o (CRA).<\/p>\n

A pe\u00e7a jur\u00eddica sustenta que tal exig\u00eancia \u00e9 impertinente e irrelevante para o objeto contratado \u2014 o aluguel de autom\u00f3veis e fornecimento de condutores \u2014, tendo servido unicamente para afastar potenciais competidores e ferir o princ\u00edpio constitucional da ampla competitividade. A den\u00fancia ganha peso com o apontamento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM\/BA), que indicou a aus\u00eancia do devido respaldo ou atesto da assessoria jur\u00eddica do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o ao contrato que veio a ser celebrado.<\/p>\n

Escalada de gastos<\/h2>\n

O que mais chama a aten\u00e7\u00e3o na contabilidade do contrato \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o geom\u00e9trica dos pagamentos atrav\u00e9s de sucessivas renova\u00e7\u00f5es. No ano de largada, em 2023, foram despendidos R$ 951.008,77. No ano seguinte, 2024, o valor saltou para R$ 3.111.029,40, atingindo o pico em 2025 com o repasse de R$ 4.081.115,42. No corrente ano de 2026, os registros j\u00e1 apontam pagamentos de R$ 695.274,71.<\/p>\n

O montante acumulado de R$ 8,8 milh\u00f5es coincide com o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa pelo autor. Para a acusa\u00e7\u00e3o, o fato de os pagamentos registrados estarem em patamar significativamente superior ao valor origin\u00e1rio do contrato, sem justificativa plaus\u00edvel, fundamenta o pedido de interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Apag\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A inicial da a\u00e7\u00e3o detalha o que classifica como graves falhas na liquida\u00e7\u00e3o de despesas e um completo “apag\u00e3o” na fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual. Segundo o documento, o munic\u00edpio vem pagando as faturas sem exigir elementos b\u00e1sicos que comprovem a real circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, tais como relat\u00f3rios de viagens ou di\u00e1rios de bordo. As notas fiscais emitidas n\u00e3o trariam a especifica\u00e7\u00e3o correta dos servi\u00e7os e faltariam dados cruciais como o nome e CPF dos motoristas, al\u00e9m de placas, modelos e chassis dos carros utilizados.<\/p>\n

Existe ainda o alerta para o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria. Sendo um contrato de natureza predominantemente de m\u00e3o de obra, a prefeitura deveria reter pagamentos at\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de que a Vida Vit\u00f3ria Ltda quitou os sal\u00e1rios e encargos de seus funcion\u00e1rios, pr\u00e1tica que supostamente n\u00e3o ocorre, expondo o munic\u00edpio a futuras condena\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Pedidos liminares<\/h2>\n

Para conter o que define na peti\u00e7\u00e3o como “sangria nos cofres p\u00fablicos”, o autor pede medidas liminares urgentes que obrigam a prefeitura a realizar uma nova licita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 seis meses e a apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o de vistoria da frota.<\/p>\n

\u00c0 empresa Vida Vit\u00f3ria Ltda, \u00e9 requerida a exibi\u00e7\u00e3o imediata da folha nominal de condutores, chassi dos ve\u00edculos e certid\u00f5es de regularidade previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Os pedidos visam sanar o imbr\u00f3glio jur\u00eddico sem interromper o servi\u00e7o de transporte essencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Tapero\u00e1 e a empresa citada n\u00e3o haviam emitido posicionamento oficial sobre o caso. O espa\u00e7o permanece aberto para as manifesta\u00e7\u00f5es de defesa.<\/p>\n

Projeto de Lei e suspeitas em concurso<\/h2>\n

Em fevereiro deste ano, o centro do debate que mobilizou a cidade foi o Projeto de Lei (PL) encaminhado pela Prefeitura \u00e0 C\u00e2mara Municipal, propondo uma severa atualiza\u00e7\u00e3o no Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal, sob a gest\u00e3o da prefeita Christianne Mary Pereira Guimar\u00e3es, a Kitty Guimar\u00e3es (Avante).<\/p>\n

O que a administra\u00e7\u00e3o apresentou como moderniza\u00e7\u00e3o, no entanto, acendeu um sinal de alerta e trouxe \u00e0 tona uma preocupa\u00e7\u00e3o latente na categoria: a fragmenta\u00e7\u00e3o da carreira entre os profissionais.<\/p>\n

O ponto de atrito: categoria unida contra a divis\u00e3o<\/p>\n

A\u00a0proposta do Executivo<\/a>\u00a0focou na reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de carreira, mas carregou uma ressalva que dividiu opini\u00f5es: as novas regras valeriam apenas para os rec\u00e9m-convocados do \u00faltimo concurso p\u00fablico. Para os professores que j\u00e1 dedicam d\u00e9cadas ao munic\u00edpio, a medida soou como uma estrat\u00e9gia de divis\u00e3o da classe.<\/p>\n

Em um movimento de forte simbolismo, os docentes veteranos decidiram se posicionar ao lado dos novatos, exigindo que a valoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja seletiva.<\/p>\n

“A educa\u00e7\u00e3o de Tapero\u00e1 \u00e9 uma s\u00f3. N\u00e3o podemos aceitar que o futuro da categoria seja constru\u00eddo sobre a desidrata\u00e7\u00e3o de direitos hist\u00f3ricos ou a cria\u00e7\u00e3o de abismos salariais entre colegas que dividem a mesma sala de aula”, afirmou uma das lideran\u00e7as do movimento, sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato.<\/p>\n

Estrutura remunerat\u00f3ria<\/h2>\n

A mudan\u00e7a proposta pela Prefeitura alteraria profundamente a l\u00f3gica da folha de pagamento local. Em vez de um vencimento base que cresce de forma linear, a remunera\u00e7\u00e3o dos futuros servidores passaria a ser composta por um modelo que a gest\u00e3o classifica como um “ecossistema de incentivos financeiros”. Na pr\u00e1tica, a estrutura proposta prev\u00ea:<\/p>\n