{"id":531508,"date":"2026-06-04T10:01:11","date_gmt":"2026-06-04T13:01:11","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=531508"},"modified":"2026-06-04T10:01:11","modified_gmt":"2026-06-04T13:01:11","slug":"gigante-farmaceutica-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-r-10-milhoes-por-exigir-cpf-para-dar-descontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/gigante-farmaceutica-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-r-10-milhoes-por-exigir-cpf-para-dar-descontos\/","title":{"rendered":"Gigante farmac\u00eautica \u00e9 condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es por exigir CPF para dar descontos"},"content":{"rendered":"
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Justi\u00e7a considerou abusiva a pr\u00e1tica de vincular promo\u00e7\u00f5es ao fornecimento de dados pessoais e determinou mudan\u00e7as na pol\u00edtica da rede.<\/h2>\n

Por Wendel de Novais<\/p>\n<\/div>\n

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Drogasil foi condenada em decis\u00e3o no Maranh\u00e3o\u00a0Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A rede de farm\u00e1cias Drogasil foi condenada pela Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o ao pagamento de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos ap\u00f3s ser considerada respons\u00e1vel por uma pr\u00e1tica considerada abusiva: condicionar a concess\u00e3o de descontos e promo\u00e7\u00f5es ao fornecimento do CPF dos consumidores.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Douglas Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds, que acolheu uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Centro de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e pelo Instituto de Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Maranh\u00e3o (ICDESCA).<\/p>\n<\/div>\n

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A senten\u00e7a determina que a empresa deixe de exigir dados pessoais para liberar pre\u00e7os promocionais e passe a oferecer os mesmos descontos a todos os clientes, independentemente de cadastro.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o entendimento da Justi\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados exige que o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais ocorra de forma livre, consciente e devidamente informada. Para o magistrado Douglas de Melo Martins, atrelar benef\u00edcios financeiros \u00e0 entrega de dados cria uma situa\u00e7\u00e3o de press\u00e3o sobre o consumidor, comprometendo a validade do consentimento.<\/p>\n<\/div>\n

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Na decis\u00e3o, o juiz classificou a conduta como uma pr\u00e1tica comercial coercitiva e desleal, destacando que o acesso a medicamentos e produtos relacionados \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o pode ser utilizado como instrumento para for\u00e7ar o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria, que ser\u00e1 destinada ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Difusos (FEPDD), a Drogasil dever\u00e1 reformular seus procedimentos de atendimento. A partir da senten\u00e7a, a rede ser\u00e1 obrigada a informar de forma clara aos consumidores qual a finalidade da coleta dos dados, por quanto tempo essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o armazenadas e se haver\u00e1 compartilhamento com terceiros antes da ades\u00e3o a programas de fidelidade ou qualquer outro sistema de cadastro.<\/p>\n<\/div>\n

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