{"id":531614,"date":"2026-06-05T06:39:37","date_gmt":"2026-06-05T09:39:37","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=531614"},"modified":"2026-06-05T06:39:37","modified_gmt":"2026-06-05T09:39:37","slug":"programa-pe-na-estrada-esbarra-em-suspensao-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/programa-pe-na-estrada-esbarra-em-suspensao-do-tce\/","title":{"rendered":"Programa PE na Estrada esbarra em suspens\u00e3o do TCE"},"content":{"rendered":"
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Ac\u00f3rd\u00e3o publicado nesta quinta-feira (4) paralisa edital voltado para a reabilita\u00e7\u00e3o de mais de 1,5 mil quil\u00f4metros de rodovias estaduais<\/strong><\/p>\n

Mareu Ara\u00fajo<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Obras da PE-073 fazem parte do PE na Estrada (Foto: Miva Filho\/Secom)<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE<\/a><\/strong>) manteve suspenso o processo licitat\u00f3rio,\u00a0que previa investimentos de R$ 767 milh\u00f5es, para obras do programa estadual PE na Estrada. O ac\u00f3rd\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (4), paralisa os servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o programados para 1.508 quil\u00f4metros da malha rodovi\u00e1ria.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2), durante a 17\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Primeira C\u00e2mara do TCE-PE. Os conselheiros Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes acompanharam por unanimidade o voto do relator do processo, Ranilson Ramos – que j\u00e1 tinha emitido uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica em maio \u00faltimo.<\/p>\n

\u201cNo caso em tela, a fuma\u00e7a do bom direito n\u00e3o reside em uma condena\u00e7\u00e3o antecipada, mas na exist\u00eancia de ind\u00edcios graves que demandam uma an\u00e1lise t\u00e9cnica exauriente antes da produ\u00e7\u00e3o de efeitos concretos\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

De acordo com a Corte de Contas, auditorias teriam apontado falhas graves que comprometem a legalidade e a transpar\u00eancia do certame. Entre os problemas est\u00e3o a invers\u00e3o das fases da disputa sem justificativa t\u00e9cnica e erros nas planilhas de custos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso,\u00a0o trabalho ainda teria verificado a falta de detalhamento de pre\u00e7os unit\u00e1rios, a aus\u00eancia de matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos, que distribui de forma clara e objetiva as responsabilidades e os \u00f4nus financeiros entre as partes, entre outros.<\/p>\n

Assim, a Corte avaliou que os ind\u00edcios de irregularidades apontados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica s\u00e3o suficientes para a manuten\u00e7\u00e3o da medida. Para o TCE, a suspens\u00e3o tem com objetivo garantir a transpar\u00eancia e a exatid\u00e3o das planilhas de custos, protegendo os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o cautelar proferida de forma monocr\u00e1tica pelo relator, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) protocolou um Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o em que requereu a revoga\u00e7\u00e3o da cautelar ou a sua substitui\u00e7\u00e3o, permitindo que a Autarquia fizesse a \u201ccomplementa\u00e7\u00e3o documental\u201d enquanto o certame seguia.<\/p>\n

Segundo o TCE-PE, as justificativas trazidas pelo \u00f3rg\u00e3o \u201cn\u00e3o s\u00e3o capazes de alterar as circunst\u00e2ncias que fundamentaram a concess\u00e3o do pedido cautelar\u201d. A Corte esclareceu ainda que a \u201can\u00e1lise detalhada e exauriente das justificativas e dos documentos apresentados pela Autarquia […] demanda dila\u00e7\u00e3o instrut\u00f3ria aprofundada\u201d, incompat\u00edvel com a urg\u00eancia exigida neste momento.<\/p>\n

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou que a manuten\u00e7\u00e3o da cautelar n\u00e3o representa um julgamento de m\u00e9rito ou o reconhecimento de qualquer irregularidade no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o\u00a0informou que todas as justificativas t\u00e9cnicas e administrativas j\u00e1 foram formalmente encaminhadas ao Tribunal de Contas, incluindo pareceres jur\u00eddicos, notas t\u00e9cnicas e estudos especializados que respondem de forma completa a todos os pontos levantados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Departamento, o certame \u201cfoi estruturado para garantir a ampla concorr\u00eancia\u201d, contando com a participa\u00e7\u00e3o de empresas de diversos estados. Al\u00e9m disso, todos os pedidos de esclarecimento anteriores \u00e0 abertura da sess\u00e3o foram devidamente respondidos sem que nenhuma irregularidade fosse identificada.<\/p>\n

\u201cPor fim, o Departamento reafirma que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, mantendo sua atua\u00e7\u00e3o pautada pela transpar\u00eancia, legalidade, lisura dos processos e adequada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, finaliza a nota.<\/p>\n

Leia a nota completa<\/em><\/p>\n

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER\/PE) recebeu a medida cautelar proferida em car\u00e1ter preliminar, em an\u00e1lise inicial e n\u00e3o definitiva, pr\u00f3pria desta fase do processo. A decis\u00e3o n\u00e3o representa um julgamento sobre o m\u00e9rito da licita\u00e7\u00e3o nem o reconhecimento de qualquer irregularidade.<\/p>\n

O DER\/PE informa que todas as justificativas t\u00e9cnicas e administrativas relacionadas ao processo licitat\u00f3rio foram apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE\/PE), por meio da documenta\u00e7\u00e3o formal j\u00e1 encaminhada \u00e0 Corte.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o destaca que respondeu de forma completa e fundamentada a todos os pontos levantados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, apresentando pareceres jur\u00eddicos, notas t\u00e9cnicas, estudos especializados e demais documentos que integram o processo.<\/p>\n

O DER\/PE ressalta ainda que a licita\u00e7\u00e3o foi estruturada para garantir ampla concorr\u00eancia, com a participa\u00e7\u00e3o de empresas de diversos estados do pa\u00eds, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, todos os pedidos de esclarecimento apresentados antes da sess\u00e3o de abertura da licita\u00e7\u00e3o foram analisados e respondidos dentro dos prazos previstos, sem que fosse identificado qualquer apontamento capaz de comprometer a regularidade ou a continuidade do certame.<\/p>\n

Por fim, o Departamento reafirma que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, mantendo sua atua\u00e7\u00e3o pautada pela transpar\u00eancia, legalidade, lisura dos processos e adequada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O DER\/PE tamb\u00e9m destaca que mant\u00e9m di\u00e1logo permanente com o TCE\/PE, colaborando de forma aberta e cont\u00ednua para o esclarecimento de eventuais d\u00favidas e quest\u00f5es relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de controle externo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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