{"id":531625,"date":"2026-06-05T09:18:37","date_gmt":"2026-06-05T12:18:37","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=531625"},"modified":"2026-06-05T09:18:37","modified_gmt":"2026-06-05T12:18:37","slug":"pgr-pede-para-inquerito-de-respiradores-de-rui-costa-voltar-ao-stf-assinou-contrato-prejudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pgr-pede-para-inquerito-de-respiradores-de-rui-costa-voltar-ao-stf-assinou-contrato-prejudicial\/","title":{"rendered":"PGR pede para inqu\u00e9rito de respiradores de Rui Costa voltar ao STF: \u2018Assinou contrato prejudicial\u2019"},"content":{"rendered":"
\n

<\/h1>\n

PGR afirma que oculta\u00e7\u00e3o dos R$ 48 milh\u00f5es desviados \u00e9 crime permanente e que permaneceu em curso enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula<\/h2>\n
\n

Por\u00a0<\/span>Aguirre Talento\/Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Foto: Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n

\"\"<\/div>\n
\n

O ex-ministro Rui Costa (PT)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica afirmou, em nova manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que as suspeitas de crimes na compra de respiradores pelo ent\u00e3o governador da Bahia, Rui Costa (PT), podem ter envolvido tamb\u00e9m opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de recursos enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula. Por esse motivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que o caso deveria ser enviado novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Procurado por meio de sua assessoria, Rui Costa n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

Em 2020, no in\u00edcio da pandemia da covid-19, quando chefiava o Poder Executivo da Bahia e era presidente do cons\u00f3rcio dos governadores do Nordeste, Rui Costa assinou um contrato de R$ 48 milh\u00f5es para compra de respiradores pulmonares com uma empresa que n\u00e3o tinha a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os respiradores nunca foram entregues e o dinheiro at\u00e9 hoje n\u00e3o foi recuperado. A PGR diz que o cen\u00e1rio \u00e9 t\u00e3o grave que, at\u00e9 hoje, os bloqueios judiciais determinados pela investiga\u00e7\u00e3o conseguiram obter menos de 3,5% do total desviado.<\/p>\n

A PGR informou que a Pol\u00edcia Federal ainda est\u00e1 finalizando dilig\u00eancias para descobrir o destino do dinheiro desviado e apontou que os recursos podem ter se convertido em patrim\u00f4nio dos alvos investigados, citando entre eles Rui Costa. Homem forte do governo Lula, ele deixou a Casa Civil no final de mar\u00e7o para disputar elei\u00e7\u00e3o de senador pelo Estado da Bahia.<\/p>\n

\u201cA oculta\u00e7\u00e3o de valores em apura\u00e7\u00e3o re\u00fane esses elementos. \u00c9 crime permanente que, segundo os ind\u00edcios coligidos, teve in\u00edcio no contexto da contrata\u00e7\u00e3o assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade, durante o per\u00edodo em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado\u201d, escreveu a PGR.<\/p>\n

Prossegue a manifesta\u00e7\u00e3o: \u201cEnquanto o agente mant\u00e9m os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos n\u00e3o desapareceram; foram convertidos em patrim\u00f4nio que permanece oculto e que, segundo todos os ind\u00edcios, persiste oculto no momento presente. H\u00e1 dilig\u00eancias em curso justamente para identificar onde est\u00e3o os valores e quem deles se beneficia\u201d.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica cita que Rui Costa foi implicado no acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada dos donos da empresa respons\u00e1vel por vender os respiradores. Eles afirmaram na dela\u00e7\u00e3o que fizeram pagamentos a um lobista que se apresentou na \u00e9poca como amigo de Rui Costa e que teria sido respons\u00e1vel por intermediar a contrata\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

\u201cRui Costa \u00e9 investigado no n\u00facleo pol\u00edtico da contrata\u00e7\u00e3o. Deliberou pela assinatura do contrato cuja reda\u00e7\u00e3o era prejudicial ao interesse p\u00fablico e presidia o Cons\u00f3rcio Nordeste. Nos termos de colabora\u00e7\u00e3o premiada de CRISTIANA PRESTES TADDEO e LUIZ HENRIQUE RAMOS JOVINO, os colaboradores descreveram a poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o criminosa do n\u00facleo p\u00fablico, nele inclu\u00eddo RUI COSTA. A contextualiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 apontava a poss\u00edvel exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa gestada durante a pandemia. A apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o fixou ainda o momento de consuma\u00e7\u00e3o dos atos de oculta\u00e7\u00e3o nem identificou o benefici\u00e1rio final dos recursos desaparecidos\u201d, diz a PGR.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao ministro do STJ Og Fernandes, que \u00e9 o relator do caso. Caber\u00e1 a ele decidir se envia o processo ao STF, onde tramitou anteriormente sob relatoria de Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Mudan\u00e7as de foro travaram investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O inqu\u00e9rito sobre o caso foi aberto em 2020, pela Pol\u00edcia Civil da Bahia. Ap\u00f3s surgirem os primeiros ind\u00edcios de envolvimento de Rui Costa na compra dos respiradores, a apura\u00e7\u00e3o foi enviada ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Desde ent\u00e3o, o caso se arrasta lentamente porque passou por diferentes inst\u00e2ncias e foi afetado por causa das sucessivas mudan\u00e7as adotadas pelo STF na regra do foro privilegiado<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a PGR cita que o STF fixou recentemente um conjunto de regras para estabilizar as mudan\u00e7as no foro privilegiado que apontam a preval\u00eancia do tribunal de maior gradua\u00e7\u00e3o no caso de pessoas que ocuparam cargos sucessivos com prerrogativa de foro em diferentes tribunais.<\/p>\n

Por isso, a PGR aponta que os fatos de oculta\u00e7\u00e3o dos recursos continuaram ocorrendo enquanto Rui Costa era ministro da Casa Civil e, por isso, deveriam atrair a compet\u00eancia do STF. Na peti\u00e7\u00e3o, a PGR criticou as sucessivas mudan\u00e7as de foro e disse que elas resultaram na paralisa\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias.<\/p>\n

\u201cEm seis anos, a apura\u00e7\u00e3o foi declinada do ju\u00edzo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo \u00e0 Justi\u00e7a Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento implicou translado, redistribui\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias. A fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia no Supremo Tribunal Federal, \u00f3rg\u00e3o de maior gradua\u00e7\u00e3o, confere estabilidade \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o e elimina a oscila\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u201d, escreveu.<\/p>\n

Em agosto, a pr\u00f3pria PGR tinha pedido ao STF que o caso fosse enviado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a por entender que a regra do foro privilegiado se aplicava ao mandato de Rui Costa como governador. Diante do \u00faltimo julgamento do STF de um recurso sobre a regra do foro, a PGR entendeu que os fatos sob investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poderiam envolver o exerc\u00edcio do cargo de ministro da Casa Civil e justificavam o retorno ao STF.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PGR afirma que oculta\u00e7\u00e3o dos R$ 48 milh\u00f5es desviados \u00e9 crime permanente e que permaneceu em curso enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":466818,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-531625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/rui-costa-e-wagner.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=531625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/531625\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/466818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=531625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=531625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=531625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}