{"id":532174,"date":"2026-06-09T14:27:53","date_gmt":"2026-06-09T17:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=532174"},"modified":"2026-06-09T14:27:53","modified_gmt":"2026-06-09T17:27:53","slug":"servidor-do-tjba-e-afastado-apos-favorecer-filhos-e-tio-em-processos-no-interior-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/servidor-do-tjba-e-afastado-apos-favorecer-filhos-e-tio-em-processos-no-interior-da-bahia\/","title":{"rendered":"Servidor do TJBA \u00e9 afastado ap\u00f3s favorecer filhos e tio em processos no interior da Bahia"},"content":{"rendered":"
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Investiga\u00e7\u00e3o revela neglig\u00eancia em casos criminais e falhas que resultaram na soltura de presos\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Foto: Rodrigo Oliveira Braga\/ BNews<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Claudia Cardozo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor Jos\u00e9 Moura Gusm\u00e3o, atuante na Comarca de Itamb\u00e9, no sudoeste do estado. A decis\u00e3o, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Em\u00edlio Salom\u00e3o Resed\u00e1, detalha uma s\u00e9rie de condutas graves e determina o afastamento imediato do funcion\u00e1rio por 60 dias.<\/p>\n

De acordo com a Corregedoria, Gusm\u00e3o \u00e9 acusado de atuar em processos de filhos e tio, descumprir ordens da ju\u00edza titular e at\u00e9 de usurpar compet\u00eancia jur\u00eddica, ao emitir ordem direta a autoridades policiais sem decis\u00e3o judicial que a respaldasse.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o aponta ainda que o funcion\u00e1rio teria violado sigilo funcional em processos sob segredo de justi\u00e7a, tentado induzir a magistrada a erro ao redigir um mandado de pris\u00e3o preventiva diferente do que havia sido decidido e agido com neglig\u00eancia em casos criminais e de medidas protetivas de urg\u00eancia, o que resultou na falta de intima\u00e7\u00e3o de testemunhas para o Tribunal do J\u00fari e na soltura de presos por falhas no procedimento.<\/p>\n

Diante da gravidade dos fatos e do hist\u00f3rico de insubordina\u00e7\u00e3o deliberada, o servidor foi afastado preventivamente para n\u00e3o interferir na apura\u00e7\u00e3o, ficando proibido de entrar no F\u00f3rum de Itamb\u00e9. O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Ledo, foi designado para presidir o caso e ter\u00e1 60 dias para apresentar o relat\u00f3rio final.<\/p>\n

As regras violadas pelo servidor<\/h3>\n

A fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que baseia o processo contra o servidor envolve uma s\u00e9rie de transgress\u00f5es a normas estaduais e federais. No \u00e2mbito do Estatuto do Servidor P\u00fablico da Bahia, a Lei estadual n\u00famero 6.677 de 1994, as acusa\u00e7\u00f5es apontam para o descumprimento dos deveres previstos no artigo 175, que exige do funcion\u00e1rio assiduidade, pontualidade, cumprimento das ordens superiores leg\u00edtimas, zelo, presteza, sigilo sobre assuntos da reparti\u00e7\u00e3o e uma conduta totalmente compat\u00edvel com a moralidade administrativa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o servidor teria ignorado a proibi\u00e7\u00e3o expressa do artigo 176, no inciso dez, que veda a atua\u00e7\u00e3o como procurador ou intermedi\u00e1rio junto a reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, salvo quando se trata de benef\u00edcios assistenciais de parentes pr\u00f3ximos, configurando uma esp\u00e9cie de favorecimento familiar ou advocacia administrativa dentro do f\u00f3rum.<\/p>\n

Essa conduta tamb\u00e9m se choca diretamente com a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia, a Lei n\u00famero 10.845 de 2007. O texto legal, em seu artigo 262, inciso primeiro, refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o comum a todos os membros do Poder Judici\u00e1rio baiano de cumprir com exatid\u00e3o e rapidez todos os atos de of\u00edcio que forem determinados pelos magistrados e pelas chefias imediatas, o que contrasta com a insubordina\u00e7\u00e3o relatada pela Corregedoria.<\/p>\n

O comportamento do investigado teria violado\u00a0 o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores do TJBA, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero tr\u00eas de 2023. O artigo quarto desta resolu\u00e7\u00e3o fixa os princ\u00edpios fundamentais da categoria, exigindo integridade, impessoalidade, respeito \u00e0 hierarquia, preserva\u00e7\u00e3o de sigilo e compromisso com a justi\u00e7a. No artigo oitavo, o c\u00f3digo lista os deveres \u00e9ticos de honestidade, lealdade institucional, transpar\u00eancia e neutralidade pol\u00edtica ou pessoal, al\u00e9m do dever de reportar irregularidades. complementando essas regras, o artigo nono traz veda\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas, proibindo o uso do cargo ou de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas para obter qualquer tipo de benef\u00edcio para si ou para terceiros, al\u00e9m de condenar atitudes de desonestidade e des\u00eddia no trabalho.<\/p>\n

Por fim, o artigo 148\u00a0 nos incisos terceiro e quarto, define as regras de impedimento do servidor, proibindo qualquer atua\u00e7\u00e3o em processos nos quais o c\u00f4njuge, companheiro ou parentes consangu\u00edneos e afins, at\u00e9 o terceiro grau, estejam atuando como advogados ou figurem diretamente como partes na causa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a Corregedoria, Gusm\u00e3o \u00e9 acusado de atuar em processos de filhos e tio, descumprir ordens da ju\u00edza titular e at\u00e9 de usurpar compet\u00eancia jur\u00eddica, ao emitir ordem direta a autoridades policiais sem decis\u00e3o judicial que a respaldas<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":532175,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-532174","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/tjba.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/532174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=532174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/532174\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/532175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=532174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=532174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=532174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}