{"id":532309,"date":"2026-06-10T14:59:52","date_gmt":"2026-06-10T17:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=532309"},"modified":"2026-06-10T14:59:52","modified_gmt":"2026-06-10T17:59:52","slug":"comissao-do-senado-aprova-pauta-bomba-e-afrouxa-aposentadoria-para-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/comissao-do-senado-aprova-pauta-bomba-e-afrouxa-aposentadoria-para-agentes-de-saude\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova pauta-bomba e afrouxa aposentadoria para agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Carolina Linhares, Guilherme Pimenta e Idiana Tomazelli, Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), relator da PEC, durante sess\u00e3o de comiss\u00e3o no Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que efetiva v\u00ednculos tempor\u00e1rios e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, uma pauta-bomba para o governo Lula (PT).<\/p>\n

O texto concede a estes profissionais o direito de, quando aposentados, ter os mesmos sal\u00e1rios e reajustes dos funcion\u00e1rios da ativa, inclusive para os benefici\u00e1rios do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo in\u00e9dito. O impacto, segundo o Executivo federal, seria de cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em 10 anos para a Previd\u00eancia.<\/p>\n

A PEC j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados. Agora, a pauta deve ser analisada pelo plen\u00e1rio do Senado, que exige aval de 49 entre 81 senadores em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Se aprovada, \u00e9 promulgada sem a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. Os congressistas aprovaram um calend\u00e1rio especial para tentar acelerar o tema na Casa, mas n\u00e3o h\u00e1 data para a nova an\u00e1lise.<\/p>\n

A medida tem impacto para os estados, para os cerca de 2.100 munic\u00edpios que possuem regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia e tamb\u00e9m para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ao qual est\u00e3o filiados outros 3.600 munic\u00edpios sem regime pr\u00f3prio. Segundo o relator da proposta, o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), s\u00e3o 377 mil agentes em atividade que potencialmente seriam beneficiados.<\/p>\n

O texto flexibiliza as regras atuais de aposentadoria dos agentes de sa\u00fade, prev\u00ea a possibilidade de ampliar o valor de aposentadorias j\u00e1 concedidas e ainda determina que a Uni\u00e3o banque uma compensa\u00e7\u00e3o financeira a estados e munic\u00edpios para arcar com os custos dessas benesses.<\/p>\n

Pela proposta, as aposentadorias ser\u00e3o concedidas com integralidade (direito \u00e0 aposentadoria com o mesmo sal\u00e1rio da ativa) e paridade (garantia de mesmo reajuste concedido aos servidores ativos), inclusive no caso dos benefici\u00e1rios do INSS, algo hoje sem precedentes.<\/p>\n

A PEC assinala que, se o valor da aposentadoria concedida pelo regime geral (calculado pela m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o) ficar abaixo da remunera\u00e7\u00e3o na ativa, a Uni\u00e3o pagar\u00e1 um “benef\u00edcio extraordin\u00e1rio” para cobrir a diferen\u00e7a.<\/p>\n

Em outro ponto inusual, o texto prev\u00ea que agentes de sa\u00fade j\u00e1 aposentados poder\u00e3o pedir a revis\u00e3o do valor do benef\u00edcio com base nas novas regras, fazendo jus \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade, inclusive com direito ao benef\u00edcio extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta ainda pro\u00edbe contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou terceiriza\u00e7\u00e3o desses agentes, a n\u00e3o ser em caso de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica. Com isso, os profissionais terceirizados ou com v\u00ednculo tempor\u00e1rio na data da promulga\u00e7\u00e3o da PEC devem ser efetivados como servidores, desde que passem por processo seletivo p\u00fablico. Essa regulariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos deve acontecer at\u00e9 31 de dezembro de 2028.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o nesta quarta foi simb\u00f3lica, ou seja, votos individuais n\u00e3o s\u00e3o computados. Os congressistas tamb\u00e9m aprovaram um calend\u00e1rio especial para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio. No entanto, interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), afirmam que ele n\u00e3o deve ter pressa, dada a opini\u00e3o dele sobre pautas de impacto econ\u00f4mico. Em mar\u00e7o, por\u00e9m, Alcolumbre se comprometeu a pautar a PEC assim que fosse votada na CCJ.<\/p>\n

Integrantes do governo Lula chegaram a apelidar a PEC de “contrarreforma da Previd\u00eancia”. Al\u00e9m do impacto bilion\u00e1rio, a proposta resgata benef\u00edcios j\u00e1 extintos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

O senador Iraj\u00e1 n\u00e3o alterou o texto da C\u00e2mara. A reportagem questionou ao gabinete qual \u00e9 o impacto fiscal da medida, mas n\u00e3o teve retorno. Ele afirma no parecer que a PEC \u00e9 “oportuna e socialmente justificada” e lembra que professores e policiais tamb\u00e9m t\u00eam aposentadorias diferenciadas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alguns senadores de oposi\u00e7\u00e3o, como Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) e Tereza Cristina (PP-MS), chegaram a pedir vista, o que adiaria a vota\u00e7\u00e3o em uma semana, mas retiraram o pedido diante da press\u00e3o de colegas e de representantes da categoria presentes no plen\u00e1rio. Eles disseram ser favor\u00e1veis \u00e0 PEC, mas manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto fiscal.<\/p>\n

Defensor da medida e relator do texto na C\u00e2mara, o deputado Antonio Brito (BA), l\u00edder do PSD, calculou um impacto de R$ 5,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2030, valor bem inferior a outras estimativas. O c\u00e1lculo da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) aponta impacto atuarial de R$ 31 bilh\u00f5es no regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (9), ao ser cobrado a pautar projetos que definem pisos salariais e condi\u00e7\u00f5es especiais para certas categorias profissionais, Alcolumbre afirmou que caso atendesse a algum setor, teria que atender a todos, o que n\u00e3o caberia no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o de Alcolumbre foi respaldada pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Al\u00e9m disso, como mostrou a Folha, os pleitos de diversas categorias, demandas populares em ano de elei\u00e7\u00e3o, acenderam um alerta no governo.<\/p>\n

Apesar disso, senadores governistas n\u00e3o agiram para segurar a pauta-bomba nesta quarta. Pelo contr\u00e1rio, os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Omar Aziz (PSD-AM) discursaram contra o adiamento.<\/p>\n

Uma emenda constitucional aprovada em 2003, no primeiro mandato de Lula, p\u00f4s fim \u00e0 integralidade e paridade nas aposentadorias. A avalia\u00e7\u00e3o no governo \u00e9 que a retomada dessas condi\u00e7\u00f5es para uma categoria pode abrir a porteira para que outras pressionem o Congresso Nacional pela mesma vantagem.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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