{"id":532397,"date":"2026-06-11T10:41:39","date_gmt":"2026-06-11T13:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=532397"},"modified":"2026-06-11T10:41:39","modified_gmt":"2026-06-11T13:41:39","slug":"tjba-tenta-resolver-caos-fundiario-criado-apos-lago-de-sobradinho-inundar-limites-de-propriedades-no-norte-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tjba-tenta-resolver-caos-fundiario-criado-apos-lago-de-sobradinho-inundar-limites-de-propriedades-no-norte-da-bahia\/","title":{"rendered":"TJBA tenta resolver caos fundi\u00e1rio criado ap\u00f3s Lago de Sobradinho inundar limites de propriedades no Norte da Bahia"},"content":{"rendered":"
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A inunda\u00e7\u00e3o da Barragem de Sobradinho trouxe \u00e0 tona uma crise jur\u00eddica que afeta propriedades e registros na Bahia\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Fotos: Rodrigo Oliveira Braga\/ BNews<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Claudia Cardozo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Quando as \u00e1guas do Rio S\u00e3o Francisco subiram no final da d\u00e9cada de 1970 para dar lugar ao imenso lago da Barragem de Sobradinho, vilas inteiras sumiram do mapa e a geografia do Norte da Bahia mudou para sempre. Quase meio s\u00e9culo depois, um “fantasma” decorrente dessa inunda\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica emergiu dos arquivos cartor\u00e1rios, deflagrando uma crise jur\u00eddica d\u00edficil de ser sanada<\/p>\n

Uma decis\u00e3o recente da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), assinada pela desembargadora Pilar C\u00e9lia Tobio de Claro, pode solucionar em partes os registros imobili\u00e1rios nulos, sobreposi\u00e7\u00f5es de \u00e1reas e terras “voadoras” que desafiam a l\u00f3gica e a legalidade na comarca de Casa Nova.<\/p>\n

O maior problema envolve o bloqueio administrativo de dezenas de matr\u00edculas de terra e exp\u00f5e como a falta de precis\u00e3o nos registros de antigamente foi utilizada, d\u00e9cadas depois, para criar propriedades artificiais de papel que avan\u00e7am sobre o leito do pr\u00f3prio Rio S\u00e3o Francisco, pra\u00e7as p\u00fablicas e munic\u00edpios vizinhos.<\/p>\n

Registros sem eira nem beira<\/h3>\n

Para entender o tamanho do imbr\u00f3glio, \u00e9 preciso voltar ao tempo das “transcri\u00e7\u00f5es”, o sistema de registro de im\u00f3veis que vigorava fortemente no Brasil antes da atual Lei de Registros P\u00fablicos. Naquela \u00e9poca, os limites das propriedades eram descritos de forma po\u00e9tica e geogr\u00e1fica rudimentar. O texto oficial cita registros hist\u00f3ricos que definem fazendas apenas como “uma posse de terra em mata”, “uma casa de adobe com tr\u00eas portas e uma janela” ou, pior, meras “partes de terras em cruzeiros”, sem qualquer medi\u00e7\u00e3o em hectares ou divisas claras.<\/p>\n

Quando a antiga sede de Casa Nova foi submersa pelas \u00e1guas de Sobradinho, a mem\u00f3ria f\u00edsica dessas divisas foi para o fundo do lago. Sem saber exatamente onde come\u00e7ava e onde terminava cada propriedade antiga, abriu-se uma brecha para o caos.<\/p>\n

Aproveitando-se dessa fragilidade descritiva, processos de georreferenciamento realizados nos anos de 2003 e 2004, \u00e9poca em que o cart\u00f3rio local ainda n\u00e3o havia sido privatizado, operaram o que a Justi\u00e7a agora chama de “verdadeira inser\u00e7\u00e3o de \u00e1rea nova no f\u00f3lio real”. Desta forma, se criou terra onde n\u00e3o existia no papel, gerando uma expans\u00e3o patrimonial artificial.<\/p>\n

As terras voadoras<\/h3>\n

O personagem central do relat\u00f3rio t\u00e9cnico da Corregedoria \u00e9 um particular chamado Beline Jos\u00e9 Salles Ramos. Ele det\u00e9m nada menos que 52 matr\u00edculas ativas no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Casa Nova. O problema? A fiscaliza\u00e7\u00e3o do TJBA descobriu que 28 dessas matr\u00edculas est\u00e3o em cima de centenas de outras propriedades de particulares de boa-f\u00e9, de \u00e1reas p\u00fablicas do munic\u00edpio e at\u00e9 sobrepostas entre si.<\/p>\n

A\u00a0 equipe da Corregedoria encontrou diversos problemas, como:<\/p>\n

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  • Terras molhadas: A \u00e1rea georreferenciada de uma das principais matr\u00edculas de Beline (de n\u00ba 7887) simplesmente avan\u00e7a para dentro do leito do Rio S\u00e3o Francisco, ignorando completamente as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP).<\/li>\n
  • Invas\u00e3o territorial: Ao plotar as coordenadas dessas fazendas em sistemas modernos de geoprocessamento, a equipe t\u00e9cnica descobriu que as propriedades “voaram” para fora de Casa Nova. Oficialmente, os pap\u00e9is dizem que as terras est\u00e3o no munic\u00edpio, mas os mapas de sat\u00e9lite mostram que os pol\u00edgonos est\u00e3o localizados em Remanso, Sobradinho, Juazeiro e at\u00e9 cruzaram a divisa interestadual, parando em Afr\u00e2nio e Petrolina, em Pernambuco.<\/li>\n
  • Tamanho inflado: O cruzamento de dados apontou uma “multiplica\u00e7\u00e3o” bizarra da extens\u00e3o das \u00e1reas, gerando uma diverg\u00eancia brutal entre o tamanho que constava nos antigos pap\u00e9is e a medi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica atual.<\/li>\n<\/ul>\n

    O volume de fraudes cartoriais em potencial na regi\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande que, em um processo paralelo de “suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida”, o Judici\u00e1rio j\u00e1 havia cancelado outras dezenas de matr\u00edculas ligadas ao mesmo esquema. O motivo impressiona: apenas duas empresas tentavam certificar cerca de 290 mil hectares de terra, o equivalente a quase um ter\u00e7o de todo o territ\u00f3rio geogr\u00e1fico de Casa Nova, que possui 965 mil hectares, sem que fossem donas de nada disso no registro original.<\/p>\n

    O esquema quase avan\u00e7ou para o mercado financeiro. O relat\u00f3rio aponta que o propriet\u00e1rio tentou integralizar essas matr\u00edculas suspeitas ao capital social de uma empresa de participa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. A opera\u00e7\u00e3o chegou a ser registrada na Junta Comercial da Bahia (JUCEB), mas o cart\u00f3rio de im\u00f3veis barrou o registro final devido aos bloqueios judiciais vigentes.<\/p>\n

    A Rea\u00e7\u00e3o da Axia<\/h3>\n

    A Axia, antiga Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (CHESF) entrou com um pedido de provid\u00eancias urgente no TJBA denunciando que esses registros nulos est\u00e3o sendo usados de forma predat\u00f3ria em a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o contra a empresa, rec\u00e9m privatizada<\/p>\n

    Segundo a companhia, ap\u00f3s ser condenada em uma disputa antiga, a empresa virou alvo de cobran\u00e7as com “quantias astron\u00f4micas e irreais” baseadas nessas matr\u00edculas duplicadas e sem lastro real. Em um erro quase cr\u00f4nico da regi\u00e3o, at\u00e9 a empresa se atrapalhou nas numera\u00e7\u00f5es ao pedir o bloco da lend\u00e1ria “Fazenda Tanque Novo”, indicando um n\u00famero de documento que pertencia a outra propriedade, a “Fazenda Estreito”. A Corregedoria corrigiu o erro e determinou o bloqueio preventivo da \u00e1rea correta.<\/p>\n

    Para frear o preju\u00edzo e restabelecer a ordem, a Corregedoria do TJBA determinou o bloqueio imediato de todas as 28 matr\u00edculas em nome de Beline Ramos para evitar que essas terras sejam vendidas ou dadas como garantia a terceiros de boa-f\u00e9. Ordenou que a registradora do cart\u00f3rio coloque um alerta de “sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea” em todas as certid\u00f5es emitidas para os im\u00f3veis atingidos na regi\u00e3o, dando transpar\u00eancia ao mercado. Deu prazo para um levantamento completo de qualquer outro im\u00f3vel que esteja registrado em Casa Nova mas cujos mapas apontem localiza\u00e7\u00e3o em cidades vizinhas. Acionou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) para apurar a responsabilidade t\u00e9cnica do top\u00f3grafo respons\u00e1vel por emitir as plantas e mem\u00f3rias descritivas inconsistentes que embasaram o caos.<\/p>\n

    O Caminho para a Solu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    Diante de quase 200 a\u00e7\u00f5es judiciais que travam o desenvolvimento imobili\u00e1rio e agr\u00edcola da regi\u00e3o, a Corregedoria indicou caminhos para pacificar o interior baiano. Um dos pontos curiosos que pesam contra o “imp\u00e9rio” de papel de Beline \u00e9 que, nos \u00faltimos anos, dezenas de pequenos posseiros conseguiram o direito de propriedade por usucapi\u00e3o extrajudicial diretamente no cart\u00f3rio, e o pr\u00f3prio fazendeiro nunca contestou as a\u00e7\u00f5es no prazo legal. Para a Justi\u00e7a, essa omiss\u00e3o demonstra que o propriet\u00e1rio sabia que seus mapas n\u00e3o correspondiam \u00e0 realidade do ch\u00e3o da fazenda.<\/p>\n

    A sa\u00edda para os bairros informais e loteamentos consolidados que acabaram tragados pela confus\u00e3o ser\u00e1 a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB). O tribunal recomendou que a prefeitura local e o cart\u00f3rio unam for\u00e7as para desenhar o mapa real da cidade com base em onde as pessoas realmente moram e produzem, e n\u00e3o no que dizem os documentos fantasmas de d\u00e9cadas passadas.<\/p>\n

    Para garantir que a resposta da Justi\u00e7a n\u00e3o demore mais meio s\u00e9culo, foi determinada a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho especial para ajudar o juiz da Vara de Registros P\u00fablicos de Casa Nova a julgar a montanha de processos acumulados. Quase 50 anos depois, o Sert\u00e3o baiano tenta, finalmente, colocar os p\u00e9s em terra firme.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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