{"id":532418,"date":"2026-06-11T14:33:30","date_gmt":"2026-06-11T17:33:30","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=532418"},"modified":"2026-06-11T14:33:30","modified_gmt":"2026-06-11T17:33:30","slug":"relatorio-enviado-ao-cnj-mostra-que-quase-metade-dos-cartorios-de-imoveis-da-bahia-esta-fora-do-sistema-eletronico-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/relatorio-enviado-ao-cnj-mostra-que-quase-metade-dos-cartorios-de-imoveis-da-bahia-esta-fora-do-sistema-eletronico-nacional\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio enviado ao CNJ mostra que quase metade dos cart\u00f3rios de im\u00f3veis da Bahia est\u00e1 fora do sistema eletr\u00f4nico nacional"},"content":{"rendered":"
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Relat\u00f3rio revela que 109 cart\u00f3rios baianos est\u00e3o com problemas de integra\u00e7\u00e3o, comprometendo a efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico\u00a0\u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0\"Bnews\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
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Por Claudia Cardozo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Uma decis\u00e3o da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) revelou um cen\u00e1rio preocupante na moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico do estado: quase metade dos cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis<\/strong>\u00a0<\/a>baianos ainda n\u00e3o atendeu os prazos para se integrar ao sistema eletr\u00f4nico nacional. Diante do impasse, o tribunal precisou acionar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para pedir mais prazo para tentar colocar as unidades nos eixos.<\/p>\n

A decis\u00e3o, assinada pela desembargadora Pilar C\u00e9lia Tobio de Claro, detalha o resultado de um pente-fino estadual sobre a integra\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios ao Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), gerido pelo Operador Nacional (ONR). O prazo final para essa transi\u00e7\u00e3o terminou em novembro de 2025, sob as ordens do corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, mas o avan\u00e7o na Bahia empacou.<\/p>\n

Para mapear a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a Corregedoria baiana aplicou um formul\u00e1rio diagn\u00f3stico por meio do Provimento COGEX n\u00ba 7\/2026. O resultado final do levantamento exp\u00f4s que, das 288 serventias com atribui\u00e7\u00e3o de registro de im\u00f3veis na Bahia, uma grande fatia segue irregular. O relat\u00f3rio aponta que 45 cart\u00f3rios simplesmente ignoraram o tribunal e permaneceram totalmente omissos, sem enviar qualquer informa\u00e7\u00e3o, enquanto outros 64 cart\u00f3rios enviaram os dados, mas eles foram recusados ou travados por erros, n\u00e3o sendo aceitos na base nacional.<\/p>\n

Apenas 168 unidades conseguiram concluir integralmente o envio de imagens e dados estruturados. Somados os omissos e os que est\u00e3o com problemas de processamento, 109 cart\u00f3rios de im\u00f3veis no estado, o que representa cerca de 38% do total, seguem fora do sistema eletr\u00f4nico nacional unificado.<\/p>\n

A correi\u00e7\u00e3o apontou um verdadeiro problema entre as partes. Enquanto os cart\u00f3rios baianos justificavam o atraso alegando falhas e instabilidade na plataforma nacional, o ONR rebateu oficialmente a acusa\u00e7\u00e3o nos autos. Segundo o operador nacional, o sistema central est\u00e1 est\u00e1vel e operacional, e os erros de recep\u00e7\u00e3o acontecem porque as serventias utilizam softwares privados inadequados.<\/p>\n

Conforme consta no despacho, o ONR informou que as inconsist\u00eancias relatadas “decorrem, em regra, de inadequada parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas utilizados pelas pr\u00f3prias serventias” e que “a infraestrutura do ‘Next Cloud SAS’ encontra-se est\u00e1vel e operacional, inexistindo elementos t\u00e9cnicos que demonstram indisponibilidade da plataforma, raz\u00e3o pela qual as dificuldades de envio decorrem, em muitos casos, da inobserv\u00e2ncia das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas para comunica\u00e7\u00e3o com o reposit\u00f3rio central”.<\/p>\n

Para piorar, o operador informou n\u00e3o possuir uma tecnologia de integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica que permita ao TJBA puxar esses dados de forma automatizada para fiscaliza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o destaca que “constatou-se a inviabilidade dos projetos de integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica entre os sistemas desta Corregedoria e o ONR, diante da informa\u00e7\u00e3o prestada de que o Operador Nacional n\u00e3o disp\u00f5e de API espec\u00edfica para extra\u00e7\u00e3o dos dados necess\u00e1rios ao monitoramento do cronograma”. Essa falta de comunica\u00e7\u00e3o direta engessou o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, obrigando a Corregedoria baiana a passar a “adotar mecanismos pr\u00f3prios de coleta, acompanhamento e valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas serventias, cujos resultados subsidiar\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis, inclusive no \u00e2mbito das sindic\u00e2ncias instauradas”.<\/p>\n

O descumprimento do cronograma nacional j\u00e1 havia feito o CNJ ordenar a abertura de cerca de 30 sindic\u00e2ncias investigativas contra os cart\u00f3rios baianos mais atrasados. Contudo, em uma nova determina\u00e7\u00e3o, o conselho congelou esses processos temporariamente para exigir que o tribunal analise a realidade de cada comarca antes de aplicar puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com a meta fixada pelo CNJ, o TJBA precisa garantir uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 80% no estoque de matr\u00edculas atrasadas. O conselho tamb\u00e9m exige explica\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a situa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios que est\u00e3o sem titulares oficiais e operam sob interinidade ou interven\u00e7\u00e3o estatal. Por\u00e9m, a Corregedoria ressaltou no documento que, “considerando que os relat\u00f3rios do ONR n\u00e3o fornecem dados aptos a aferir a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de cada unidade e que o prazo para preenchimento do formul\u00e1rio diagn\u00f3stico encerrou-se apenas em 31\/05\/2026, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir se o Estado da Bahia se enquadra na hip\u00f3tese prevista para essa etapa”.<\/p>\n

Como o volume de dados pendentes \u00e9 massivo e o prazo para o envio do diagn\u00f3stico baiano terminou recentemente, a desembargadora Pilar C\u00e9lia Tobio de Claro acolheu o parecer do juiz assessor especial Moacir Reis Fernandes Filho e solicitou formalmente um prazo complementar ao CNJ. No despacho, a magistrada justifica que, “diante da necessidade de consolida\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o dos dados coletados, requer-se a concess\u00e3o de prazo complementar para implementa\u00e7\u00e3o das medidas individualizadas e elabora\u00e7\u00e3o dos cronogramas exigidos pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, a fim de que as provid\u00eancias subsequentes sejam definidas com base em informa\u00e7\u00f5es consistentes, validadas e compat\u00edveis com a realidade operacional de cada unidade”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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