{"id":53259,"date":"2014-03-29T07:49:17","date_gmt":"2014-03-29T10:49:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=53259"},"modified":"2014-03-29T07:49:17","modified_gmt":"2014-03-29T10:49:17","slug":"acao-civil-pela-gratuidade-em-estacionamentos-para-pacientes-especiais-nos-hospitais-particulares-em-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/acao-civil-pela-gratuidade-em-estacionamentos-para-pacientes-especiais-nos-hospitais-particulares-em-pernambuco\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o civil pela gratuidade em estacionamentos para pacientes especiais nos hospitais particulares em Pernambuco"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/a><\/h2>\n

Com a miss\u00e3o de defender os interesses do cidad\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela concess\u00e3o de uma medida liminar que garanta aos pacientes de urg\u00eancia e em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodi\u00e1lise e*day clinic<\/em>\u00a0o direito \u00e0 gratuidade no estacionamento dos hospitais particulares do Recife.<\/p>\n

A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania da Capital baseou-se no inqu\u00e9rito civil n\u00ba 042.11-19\/1343592, que apurou desde junho de 2011 as pr\u00e1ticas abusivas praticadas pelos hospitais na cobran\u00e7a por vagas para autom\u00f3veis em suas depend\u00eancias. Os hospitais elencados foram Memorial S\u00e3o Jos\u00e9, Santa Joana, Hospital de Olhos de Pernambuco (Hope), Esperan\u00e7a, Real Hospital Portugu\u00eas, Unimed Recife e Jayme da Fonte.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o constatou que os estacionamentos constituem mais uma fonte de renda para as unidades hospitalares, que os pre\u00e7os praticados s\u00e3o desproporcionais e exorbitantes. Outro fator agravante na pr\u00e1tica \u00e9 que os pacientes e seus acompanhantes se veem obrigados a pag\u00e1-los por se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e os hospitais se aproveitam disso para lucrar.<\/p>\n

Assim, o MPPE entende que o direito a vagas gratuitas nos estacionamentos em hospitais \u00e9 um direito social, pois o paciente e seus acompanhantes, em momento de fragilidade e at\u00e9 de desespero, n\u00e3o se encontram em condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de procurar outro lugar para deixar o autom\u00f3vel.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, elaborada pelo promotor de Justi\u00e7a Ricardo Coelho, ressalta que \u201cpor mais que a cobran\u00e7a de estacionamento seja permitida legalmente, n\u00e3o se pode olvidar que estamos tratando da sa\u00fade, da vida dos consumidores-pacientes, que, ao buscarem tratamento m\u00e9dico ou mesmo quando acompanham algum paciente, s\u00e3o obrigados a arcar com o \u00f4nus de um estacionamento a pre\u00e7os aviltantes\u201d.<\/p>\n

Ele ainda ressalta que pacientes da emerg\u00eancia e acompanhantes n\u00e3o podem perder tempo procurando estacionamento na rua, nem em local mais afastado, devido ao estado debilitado de sa\u00fade. De certa forma, se sentem obrigados a utilizar do estacionamento ofertado pelo hospital. O mesmo ocorre com os que se encontram em tratamentos de longa dura\u00e7\u00e3o, como quimioterapia, radioterapia, hemodi\u00e1lise e\u00a0day clinic<\/em>, j\u00e1 que necessitam estar no hospital periodicamente e por muitas horas.<\/p>\n

\u201cDessa forma, esses pacientes s\u00e3o obrigados a semanalmente, se n\u00e3o diariamente a pagarem valores astron\u00f4micos referentes ao estacionamento de seus ve\u00edculos, enquanto s\u00e3o atendidos no pr\u00f3prio hospital\u201d, avalia Coelho.<\/p>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a, o consumidor \u00e9 a parte mais fr\u00e1gil desta rela\u00e7\u00e3o. Ele cita o artigo 6, par\u00e1grafo IV, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que estabelece \u201ca prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa e abusiva, m\u00e9todos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inconceb\u00edvel que um paciente, j\u00e1 sofrendo com um tratamento na maioria das vezes extremamente desgastante para sua sa\u00fade ainda tenha que arcar com valores excessivos para estacionamento do seu ve\u00edculo\u201d, comenta Ricardo Coelho.<\/p>\n

*Day clinic: express\u00e3o inglesa que significa hospital dia. O paciente se interna por apenas um dia para realizar tratamentos cl\u00ednicos ou cir\u00fargicos de menor porte, sem risco de infec\u00e7\u00e3o e recebem alta em at\u00e9 12 horas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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