{"id":532608,"date":"2026-06-13T09:18:55","date_gmt":"2026-06-13T12:18:55","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=532608"},"modified":"2026-06-13T09:18:55","modified_gmt":"2026-06-13T12:18:55","slug":"extradicao-negada-de-carla-zambelli-impoe-novo-reves-a-moraes-e-alimenta-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/extradicao-negada-de-carla-zambelli-impoe-novo-reves-a-moraes-e-alimenta-criticas\/","title":{"rendered":"Extradi\u00e7\u00e3o negada de Carla Zambelli imp\u00f5e novo rev\u00e9s a Moraes e alimenta cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Arthur Guimar\u00e3es de Oliveira\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Gustavo Moreno\/Arquivo\/STF<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Alexandre de Moraes<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana de negar a extradi\u00e7\u00e3o da ex-deputada federal Carla Zambelli imp\u00f5e um novo rev\u00e9s ao ministro Alexandre de Moraes e amplia o repert\u00f3rio de cr\u00edticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) em um momento de desgaste da imagem da corte.<\/p>\n

Ju\u00edzes de \u00faltima inst\u00e2ncia do pa\u00eds europeu consideraram um problema o papel do ministro no caso da invas\u00e3o do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) em que Zambelli foi condenada. Documento obtido pela Folha cita “m\u00faltiplos elementos que levam a duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal”.<\/p>\n

Especialistas consultados pela Folha consideram que a medida reflete a pr\u00f3pria estrutura do Judici\u00e1rio brasileiro e dizem que ela pode servir de argumento para os cr\u00edticos e opositores do tribunal.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, os italianos citam uma dupla fun\u00e7\u00e3o assumida por Moraes, um dos membros da Primeira Turma, colegiado que julgou a ex-deputada, e v\u00edtima do crime atribu\u00eddo a ela. Zambelli foi condenada por agir para emitir um mandado de pris\u00e3o falso com o ministro.<\/p>\n

A cientista pol\u00edtica Marjorie Marona, da Unirio, situa a negativa italiana no contexto das press\u00f5es que Moraes tem sofrido nos \u00faltimos anos, com vindos ataques do bolsonarismo, pedidos de impeachment sendo protocolados no Senado e san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos.<\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que, agora, “quem levanta d\u00favida sobre a imparcialidade do ministro ou da corte n\u00e3o \u00e9 um ator pol\u00edtico diretamente interessado. \u00c9 uma corte de cassa\u00e7\u00e3o de uma democracia consolidada”, diz. “Isso muda o repert\u00f3rio dispon\u00edvel para os cr\u00edticos do Supremo.”<\/p>\n

Mesmo cr\u00edtica da decis\u00e3o estrangeira, a cientista pol\u00edtica afirma que o entendimento da corte italiana revela como o custo do desenho institucional brasileiro est\u00e1 sendo cobrado fora do pa\u00eds.<\/p>\n

No ano passado, a Justi\u00e7a da Espanha tamb\u00e9m negou um pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelo Brasil, no caso do blogueiro Oswaldo Eust\u00e1quio Filho. Em 2024, o governo dos Estados Unidos disse que n\u00e3o extraditaria o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. E, neste ano, autoridades da Argentina concederam ref\u00fagio a foragido da Justi\u00e7a por envolvimento no 8 de Janeiro.<\/p>\n

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (12), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o processo contra Zambelli e todos os seus atos “transcorreram em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ao devido processo legal, ao contradit\u00f3rio, \u00e0 ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.<\/p>\n

Para Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Teixeira Martins, professor de direito penal da UFRJ e da Uerj, parte do problema \u00e9 fruto do pr\u00f3prio arranjo institucional brasileiro. O Supremo acumula compet\u00eancias criminais, por isso acaba tendo de julgar ataques dirigidos aos pr\u00f3prios ministros. Segundo ele, esse desenho torna “inevit\u00e1vel” certo grau de sobreposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O Supremo Tribunal Federal tem uma compet\u00eancia criminal ampla”, diz ele. “Ele tem fun\u00e7\u00f5es de tribunal constitucional, mas tamb\u00e9m \u00e9 um tribunal destinado a julgar determinadas pessoas que ocupam ou ocuparam determinados cargos. Como \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia, ele acumula, portanto, essas fun\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 uma inst\u00e2ncia revisora.”<\/p>\n

Soma-se a isso o fato de que o contexto pol\u00edtico levou o STF assumir um protagonismo muito grande, o que o tornou, ao mesmo tempo, alvo de ataques e o respons\u00e1vel por julg\u00e1-los.<\/p>\n

O caso de Zambelli \u00e9 ainda mais gritante, porque Moraes estava diretamente envolvido como pessoa afetada.<\/p>\n

Mas o professor defende que \u00e9 preciso faz distin\u00e7\u00f5es. Uma coisa \u00e9 discutir, com base no desenho institucional brasileiro, se haveria espa\u00e7o, por exemplo, para uma redistribui\u00e7\u00e3o do caso; outra, bem diferente, \u00e9 pensar na corte italiana julgando um pedido de extradi\u00e7\u00e3o. “A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o italiana n\u00e3o \u00e9, nem pode se arvorar a ser uma inst\u00e2ncia revisora dos processos do Brasil.”<\/p>\n

A professora Ana Laura Barbosa, da ESPM, avalia, por outro lado, que o caso de Zambelli atingiu o Judici\u00e1rio como institui\u00e7\u00e3o, mais especificamente o CNJ, e n\u00e3o a figura do ministro. “Consequentemente nenhum juiz deste pa\u00eds poderia julg\u00e1-la”, afirma ela, extrapolando a tese italiana.<\/p>\n

Barbosa tamb\u00e9m considera que a decis\u00e3o se baseia em premissas equivocadas. Segundo a professora, a quest\u00e3o de n\u00e3o haver um duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o para pessoas com foro \u00e9 um debate leg\u00edtimo, mas n\u00e3o \u00e9 uma particularidade do caso de Zambelli.<\/p>\n

“As principais justificativas que est\u00e3o nessa negativa da extradi\u00e7\u00e3o me parecem ter mais rela\u00e7\u00e3o com uma avers\u00e3o ao sistema brasileiro do que propriamente a forma como o processo foi conduzido”, afirma.<\/p>\n

Apesar de entender como infundada a cr\u00edtica, ela acredita que o desfecho pode refor\u00e7ar ataques dirigidos ao Supremo por setores da extrema direita.<\/p>\n

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos que criticaram o STF ap\u00f3s o an\u00fancio das autoridades italianas. “Moraes foi v\u00edtima e julgador ao mesmo tempo. Quem poderia imaginar, que um Estado democr\u00e1tico de Direito poderia dizer algo assim, n\u00e3o \u00e9 mesmo? (ironia) Os abusos de Moraes s\u00f4 valem no Brasil”, escreveu ele em rede social.<\/p>\n

A corte italiana ainda vai apreciar um segundo pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli, relacionado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por sacar um arma de fogo e apontar para um homem na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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