{"id":533400,"date":"2026-06-20T12:00:10","date_gmt":"2026-06-20T15:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=533400"},"modified":"2026-06-20T12:00:10","modified_gmt":"2026-06-20T15:00:10","slug":"medicos-terao-de-atingir-nota-minima-no-enamed-para-obter-registro-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/medicos-terao-de-atingir-nota-minima-no-enamed-para-obter-registro-profissional\/","title":{"rendered":"M\u00e9dicos ter\u00e3o de atingir nota m\u00ednima no Enamed para obter registro profissional"},"content":{"rendered":"
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O governo federal editou nesta sexta-feira (19) uma medida provis\u00f3ria que condiciona o registro profissional de futuros m\u00e9dicos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed).<\/p>\n

Pela nova regra, estudantes que ingressarem no curso de medicina ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP precisar\u00e3o atingir um n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia para obter inscri\u00e7\u00e3o nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profiss\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n

O Enamed j\u00e1 existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de resid\u00eancia m\u00e9dica. Agora, passa a ter tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de verificar se o formando atingiu o desempenho m\u00ednimo considerado necess\u00e1rio para atuar como m\u00e9dico.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma medida provis\u00f3ria (MP) \u00e9 um ato editado pelo presidente da Rep\u00fablica com for\u00e7a de lei e aplica\u00e7\u00e3o imediata. Para continuar valendo de forma permanente, ela precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n

Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a medida d\u00e1 uma nova fun\u00e7\u00e3o ao exame.<\/p>\n

\u201cA MP confere ao Enamed um papel novo. Ano passado o Enamed, al\u00e9m de avaliar a qualidade dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, ele passou a entregar a todos os participantes uma informa\u00e7\u00e3o sobre o atingimento por parte dos estudantes de um n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cCom a MP que ser\u00e1 publicada hoje teremos a necessidade estabelecida para todos os estudantes de que para o exerc\u00edcio profissional, esse m\u00ednimo de profici\u00eancia deve ser utilizado como condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio profissional\u201d, acrescentou.<\/p>\n

De acordo com o governo, o estudante precisar\u00e1 atingir pelo menos 60 pontos para ser considerado proficiente.<\/p>\n

\u201cA pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a profici\u00eancia do Enamed \u00e9 de 60 pontos\u201d, disse Palacios.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o informou que a exig\u00eancia n\u00e3o valer\u00e1 para estudantes que j\u00e1 est\u00e3o matriculados no curso de medicina. A regra ser\u00e1 aplicada apenas aos alunos que ingressarem na gradua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Quem concluir o curso e n\u00e3o atingir a nota m\u00ednima poder\u00e1 fazer novas edi\u00e7\u00f5es da prova.<\/p>\n

\u201cEle pode fazer a prova quantas vezes forem necess\u00e1rias para obter o CRM com a aprova\u00e7\u00e3o do Enamed\u201d, afirmou Palacios.<\/p>\n

Como ficar\u00e1 o exame
\n<\/strong>Com a nova pol\u00edtica, a avalia\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ocorrer em dois momentos da gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira etapa ser\u00e1 aplicada ao final do quarto ano do curso e ter\u00e1 car\u00e1ter diagn\u00f3stico. J\u00e1 a segunda ocorrer\u00e1 no \u00faltimo ano da gradua\u00e7\u00e3o e servir\u00e1 para verificar a profici\u00eancia necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC, Marta Abramo, apenas o resultado obtido no sexto ano ser\u00e1 registrado oficialmente.<\/p>\n

\u201cA previs\u00e3o \u00e9 que s\u00f3 a nota do 6\u00ba ano entre para o hist\u00f3rico escolar. A avalia\u00e7\u00e3o do 4\u00ba ano tem efeito diagn\u00f3stico para aluno e institui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ela explicou que a prova aplicada antes do internato servir\u00e1 para que estudantes e faculdades identifiquem eventuais lacunas na forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO 4\u00ba ano \u00e9 o \u00faltimo ano para o ingresso no internato e \u00e9 feita a avalia\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00e3o fazer a avalia\u00e7\u00e3o se ele est\u00e1 apto para o internato\u201d, disse.<\/p>\n

Governo compara modelo \u00e0 exig\u00eancia da OAB
\n<\/strong>Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da medida, integrantes do governo fizeram paralelos entre o novo modelo e a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Felipe Proen\u00e7o, afirmou que, no caso da medicina, o governo entende que a avalia\u00e7\u00e3o deve ser conduzida diretamente pelo Estado.<\/p>\n

\u201cQuem ingressa no curso de medicina quer exercer a profiss\u00e3o. Diferente do estudante de direito, que pode querer outras coisas e n\u00e3o se submeter ao exame da ordem\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cPela caracter\u00edstica da profiss\u00e3o m\u00e9dica, a gente entende que quem tem que implantar o Enamed \u00e9 o pr\u00f3prio MEC. H\u00e1 semelhan\u00e7as e particularidades com o exame da ordem dos advogados\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Segundo ele, quem alcan\u00e7ar o desempenho exigido receber\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para obter o registro profissional.<\/p>\n

\u201cCaso tenha profici\u00eancia, ter\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para obter o registro profissional e exercer a profiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Por que o governo decidiu mudar as regras
\n<\/strong>A principal justificativa apresentada pelo governo s\u00e3o os resultados da primeira edi\u00e7\u00e3o do Enamed.<\/p>\n

Dados divulgados pelo MEC mostram que 67% dos 39.258 concluintes avaliados em 2025 atingiram o n\u00edvel considerado proficiente. Isso significa que aproximadamente 13 mil estudantes ficaram abaixo do patamar m\u00ednimo definido pelo exame.<\/p>\n

Durante a coletiva, Proen\u00e7o afirmou que a medida responde a uma demanda da sociedade e de entidades m\u00e9dicas por mecanismos que garantam a qualidade da forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA gente participou do debate do Congresso entendendo dessa necessidade da profici\u00eancia. A gente est\u00e1 atendendo demanda da sociedade, como das pr\u00f3prias entidades de medicina\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cA gente entende que dialoga muito bem com o que foi conversado.\u201d
\nO governo tamb\u00e9m relaciona a iniciativa \u00e0 expans\u00e3o acelerada dos cursos de medicina nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\u201cEntendemos que \u00e9 necess\u00e1rio um pr\u00f3ximo passo com o Enamed e qualifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u201d, afirmou Proen\u00e7o.<\/p>\n

Impacto sobre cursos de medicina
\n<\/strong>Al\u00e9m da exig\u00eancia para os estudantes, a medida amplia instrumentos de supervis\u00e3o sobre faculdades de medicina.<\/p>\n

Segundo Marta Abramo, atualmente existem 93 processos de supervis\u00e3o em andamento contra cursos com desempenho considerado insuficiente.<\/p>\n

\u201cAbrimos os processos, s\u00e3o 93 em curso. Temos sofrido obst\u00e1culos na justi\u00e7a, mas estamos conseguindo superar todos eles\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o MEC, medidas j\u00e1 adotadas incluem suspens\u00e3o de novos ingressos, redu\u00e7\u00e3o de vagas e proibi\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o de turmas em cursos com avalia\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m determina que sistemas estaduais e municipais de ensino passem a considerar os resultados do Enamed em suas a\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o a cursos estaduais e municipais, a gente detectou uma fragilidade nos cursos municipais\u201d, disse Abramo.<\/p>\n

\u201cPassam a ter que abrir medidas de supervis\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos cursos.\u201d<\/p>\n

Enamed tamb\u00e9m substituir\u00e1 etapa do Revalida
\n<\/strong>Outra mudan\u00e7a prevista na medida provis\u00f3ria \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o do Enamed ao Revalida, exame utilizado para validar diplomas de medicina obtidos no exterior.<\/p>\n

Segundo o governo, a prova aplicada aos concluintes dos cursos de medicina passar\u00e1 a substituir a etapa te\u00f3rica do Revalida.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s entendemos que a iniciativa de usar o Enamed como primeira etapa do Revalida agrega e \u00e9 plenamente vi\u00e1vel e necess\u00e1ria. Fortalece as avalia\u00e7\u00f5es e tem respaldo pela experi\u00eancia que o Inep tem\u201d, afirmou Proen\u00e7o.<\/p>\n

A etapa pr\u00e1tica do Revalida continuar\u00e1 sendo aplicada normalmente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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