condenou<\/a>\u00a0a empresa RC Vieira Engenharia Ltda. a pagar R$ 287 mil \u00e0 vi\u00fava e filhos de oper\u00e1rio morto em acidente de trabalho.<\/p>\nNo caso, o acidente ocorreu quando o trabalhador era transportado, em cima de uma escada, por m\u00e1quina motoniveladora. Quando a roda subiu o meio-fio, ele se desequilibrou e caiu do ve\u00edculo. A fam\u00edlia ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e pens\u00e3o.<\/p>\n
A empresa, prestadora de servi\u00e7os para a Funda\u00e7\u00e3o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER), tentou afastar a responsabilidade civil, sob o argumento de n\u00e3o ter ficado comprovada a ocorr\u00eancia de dolo ou culpa.<\/p>\n
Como em 1\u00aa inst\u00e2ncia os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, a empresa e as partes recorreram. A empregadora sustentou a inexist\u00eancia de culpa objetiva a determinar sua condena\u00e7\u00e3o. Alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da v\u00edtima e que a sua responsabilidade est\u00e1 disciplinada no inciso XXVIII, do artigo 7\u00ba, da CRFB, que prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, nas hip\u00f3teses de dolo ou culpa.<\/p>\n
J\u00e1 a fam\u00edlia pleiteou o reconhecimento da responsabilidade subsidi\u00e1ria do DER, pagamento de pens\u00e3o mensal das parcelas vincendas, al\u00e9m da constitui\u00e7\u00e3o de capital capaz de evitar a incerteza do recebimento de tais parcelas. Requereu, ainda, a majora\u00e7\u00e3o do valor fixado para a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
De acordo com a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Tania Garcia da Silva, a conduta culposa, o dano sofrido pelo empregado e o nexo causal ficaram comprovados com base na prova testemunhal produzida pelas partes, em raz\u00e3o de sua conduta negligente com a seguran\u00e7a do trabalhador. Assim, entendeu \u201cjusto e razo\u00e1vel\u201d que a indeniza\u00e7\u00e3o seja em valor equivalente ao percentual de 100% da remunera\u00e7\u00e3o que o trabalhador estaria recebendo se estivesse em atividade, trabalhando na fun\u00e7\u00e3o de Operador de Elevat\u00f3ria.<\/p>\n
Quanto ao pedido de pens\u00f5es, a magistrada destacou que o deferimento de indeniza\u00e7\u00e3o pela responsabilidade civil da empregadora independe do recebimento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Segundo ela, trata-se de obriga\u00e7\u00f5es distintas, uma derivada do direito comum, outra de \u00edndole previdenci\u00e1ria. Ou, citando o artigo 121 da Lei n\u00ba 8.213\/91 (Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia), \u201co pagamento, pela Previd\u00eancia Social, das presta\u00e7\u00f5es por acidente do trabalho n\u00e3o exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo a relatora, de acordo com orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), \u201co contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro n\u00e3o enseja a responsabilidade solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria nas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas contra\u00eddas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora\u201d, o que levou ao indeferimento, no caso, do reconhecimento da responsabilidade subsidi\u00e1ria do DER.<\/p>\n
Assim, a relatora fixou a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m das pens\u00f5es vencidas e vincendas, no valor total de R$287.730,00, considerando a idade limite de 70 anos, com base em pesquisa do IBGE, que informa que a expectativa de vida do brasileiro \u00e9 de 71,3 anos.<\/p>\n
Fonte: Conjur<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A tese da responsabilidade objetiva trazida pela Lei n\u00ba 10.406 (C\u00f3digo Civil) autoriza a condena\u00e7\u00e3o da empresa por danos morais sofridos pelo empregado, incluindo indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, caso fique constatada a culpa, o dano sofrido e o nexo causal. Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regiona<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-53342","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53342"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53342\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}